Questões de Concurso

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as relações de trabalho envolvendo a Administração Pública direta e indireta são regidas por princípios e regras específicas. Com base na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislação complementar pertinente, avalie o cenário a seguir:

A Prefeitura de Alvorada, após processo licitatório, contrata a empresa Construtora Novo Milênio Ltda. para a realização de obras de infraestrutura urbana. Durante a execução do contrato, Joana, empregada da Construtora Novo Milênio Ltda. e alocada exclusivamente na obra contratada pela Prefeitura, sofre um acidente de trabalho. Joana busca reparação e alega que a Prefeitura de Alvorada deveria ser responsabilizada solidariamente pelos danos sofridos, dada a sua condição de tomadora dos serviços.

Considerando as disposições legais aplicáveis, identifique a alternativa correta quanto à responsabilidade da Prefeitura de Alvorada no caso de Joana:

O regime disciplinar dos servidores públicos federais é regido pela Lei nº 8.112/1990, que estabelece as normas sobre sindicância e processo administrativo disciplinar. Considerando as disposições legais sobre o tema, analise o cenário hipotético a seguir:

Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo no Ministério da Infraestrutura, é acusado de cometer uma infração administrativa de natureza grave, supostamente tendo utilizado veículo oficial para fins particulares em diversas ocasiões. Diante dessa acusação, a autoridade competente instaura uma sindicância para apurar os fatos. Durante a sindicância, surgem indícios de que o servidor também pode ter se envolvido em atos de corrupção relacionados à alocação de recursos de obras públicas. A autoridade responsável pela sindicância decide, então, converter imediatamente a sindicância em um processo administrativo disciplinar (PAD).

Com base na Lei nº 8.112/1990, indique a alternativa correta sobre a conversão de sindicância em PAD e as medidas apropriadas a serem tomadas pela autoridade competente:

No âmbito do Direito Processual Civil, a Lei nº 9.099/1995 instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, proporcionando um procedimento mais célere e informal para a resolução de conflitos de menor complexidade. Levando em conta as especificidades desse sistema, examine o seguinte caso concreto:

A Prefeitura de Bela Vista, ao buscar a cobrança de créditos tributários de pequeno valor de diversos contribuintes inadimplentes, avalia a possibilidade de ajuizar as ações pertinentes perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. As dívidas, individualmente consideradas, não excedem 40 salários-mínimos, limite estabelecido pela Lei nº 12.153/2009 para a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Contudo, há uma preocupação quanto à efetividade e à admissibilidade desse procedimento, dada a natureza dos créditos e o possível volume de ações.

Com base na legislação vigente, identifique a alternativa correta sobre a atuação da Prefeitura de Bela Vista:

O Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, estabelece o sistema tributário nacional e define a classificação dos tributos, diferenciando-os conforme sua natureza jurídica, fato gerador e base de cálculo, entre outros critérios. Analisando as disposições do CTN e os princípios constitucionais tributários, avalie o cenário hipotético a seguir para determinar a correta classificação do tributo proposto:

Em janeiro de 2024, um município brasileiro instituiu, por meio de lei complementar municipal, uma contribuição de melhoria com o objetivo de custear a expansão do sistema viário local. A contribuição incidiria sobre os proprietários de imóveis que se valorizassem em razão das obras públicas. No entanto, a mesma lei complementar previa que a contribuição seria cobrada de todos os proprietários de imóveis do município, independentemente da comprovação de valorização imobiliária específica resultante das obras.

Com base nessa situação, indique a alternativa correta sobre a natureza jurídica da cobrança instituída pelo município:

No Direito Civil, o Direito das Obrigações abrange relações jurídicas de natureza pessoal e patrimonial, regulando principalmente a forma como os débitos devem ser cumpridos e as consequências do seu inadimplemento. À luz do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), considere o seguinte caso hipotético:

Um Município celebrou um contrato de prestação de serviços com a empresa Construções Eficientes Ltda., para a reforma de uma escola pública. Foi pactuada uma cláusula penal para o caso de inadimplemento das obrigações contratuais pela empresa. No decorrer da execução do contrato, a empresa atrasou a entrega da obra em 3 meses, alegando dificuldades técnicas imprevistas e aumento substancial nos preços dos materiais de construção. O Município decidiu cobrar a multa prevista na cláusula penal, mas a empresa argumenta que o valor é excessivo e capaz de levar à sua insolvência.

Com base no Código Civil e na situação descrita, assinale a alternativa correta:

No que se refere aos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Perfil nutricional da população a ser coberta.
É correto o que se afirma em:

Em relação às medidas de frequência de doenças, analise a afirmativa a seguir:
A ________ diz respeito à frequência com que surgem __________ de uma doença em um intervalo de tempo, como se fosse um "filme" sobre a ocorrência da doença, no qual cada quadro pode conter um novo caso ou novos casos.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:

Assinale a alternativa referente ao indicador que estima o risco de morte a que está exposta uma população de nascidos vivos em determinada área e período, antes de completar o primeiro ano de vida:

No que se refere aos níveis de assistência do Sistema Único de Saúde, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) As Unidades Básicas de Saúde (UBS), estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, conhecidos em muitos locais como postos de saúde, realizam ações e atendimentos voltados à prevenção e promoção à saúde.
(__) A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde.
(__) As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, que, em conjunto com estas, compõem uma rede organizada de Atenção às Urgências.
Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/sus
Assinale a alternativa com a sequência correta:

Em relação aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, consiste em um objetivo do SUS.
II. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do SUS.
III. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados estão incluídas no campo de atuação do SUS.
É correto o que se afirma em:

No que se refere à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente e saúde do estudante.
II. As comissões intersetoriais terão a finalidade de desarticular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.
É correto o que se afirma em:

O ato de nomear, promover ou favorecer familiares ou amigos em detrimento de outros candidatos mais qualificados, com base em relações pessoais em vez de mérito, é denominado de:

Em relação aos cuidados com o paciente acamado, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os tipos de decúbito abaixo às suas respectivas descrições:
Coluna 1: Decúbito
(__) Posição de Trendelenburg.
(__) Posição de Fowler.
(__) Decúbito dorsal.
(__) Decúbito ventral.
(__) Posição de Sims.
(__) Posição de Proclive.
(__) Decúbito lateral.
Coluna 2: Descrição
(1) Ela possibilita maior conforto ao enfermo, considerando que as costas e membros ficam em repouso durante o procedimento, e sua cabeça fica levemente elevada.
(2) Requer que a cabeça do paciente seja comumente voltada para um dos lados, sendo necessário contar com apoios e travesseiros, para diminuir o desconforto causado pela posição.
(3) É utilizada para reduzir a pressão pulmonar em processos longos e evitar a aspiração de secreções.
(4) Há uma inclinação maior da maca ou mesa de operações, para que a cabeça do paciente fique abaixo da linha dos pés.
(5) É constituída pela elevação da cabeceira da maca em um ângulo que pode varia entre 45° a 60°.
(6) É ideal para facilitar a coleta de exames e aumentar o conforto do paciente, aliviando a pressão nas costas e amenizando o surgimento de escaras nessa região.
(7) O paciente é posicionado horizontalmente e de lado, a perna que está do lado de cima é separada e flexionada.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Sobre os sinais vitais, assinale a alternativa correta:

Sobre os tipos de curativos e coberturas, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os termos às descrições:
Coluna 1: Termo
(__) Passivo.
(__) Interativos.
(__) Bioativos.
Coluna 2: Descrição
(1) Proporcionam um microambiente ótimo para a cura da ferida.
(2) Somente protegem e cobrem as feridas.
(3) Resgatam ou estimulam a liberação de substâncias durante o processo de cura.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Em relação ao uso de luvas, assinale a alternativa em que todas as situações descritas são indicações para o uso de luvas estéreis:

Sobre a classificação de feridas, assinale a alternativa correta:

Sobre os riscos e acidentes ocupacionais em enfermagem, assinale a alternativa correta:

Em relação à desinfecção e esterilização de materiais e equipamentos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os termos e às respectivas descrições:
Coluna 1: Termo
(__) Descontaminação.
(__) Antissepsia.
(__) Esterilização.
(__) Assepsia.
(__) Desinfecção.
Coluna 2: Descrição
(1) Eliminação de microrganismos da pele, mucosa ou tecidos vivos, com auxílio de antissépticos, substâncias microbiocidas ou microbiostáticas.
(2) Destruição de todos os microrganismos, inclusive esporulados, por meio de processo químico ou físico.
(3) Métodos empregados para impedir a contaminação de determinado material ou superfície.
(4) Eliminação parcial ou total de microrganismos de materiais ou superfícies inanimadas.
(5) Eliminação de microrganismos, exceto esporulados, de materiais ou artigos inanimados, por meio de processo físico ou químico, com auxílio de desinfetantes.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Assinale a alternativa que apresenta apenas indicações para a realização do cateterismo vesical: