Questões de Concurso

A Resolução Conama nº 01/86 estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Segundo esse instrumento legal, uma das atividades técnicas mínimas do estudo de impacto ambiental é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto. É realizada a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando os diversos componentes do meio ambiente.

No diagnóstico ambiental do meio físico considera(m)-se:

O método do payback simples (PBS) é um método de avaliação financeira de um empreendimento que, a partir do capital inicial e do fluxo de caixa previsto, mede o prazo necessário para recuperar o investimento realizado nessa obra. Dessa forma, ele não considera a desvalorização do dinheiro no tempo.

Um investidor está interessado em aportar R$ 800.000,00 em um empreendimento que apresenta o fluxo de caixa mostrado na tabela. No quadro a seguir, o investimento está entre parênteses e os retornos na sequência:




Para esse empreendimento ser aceito pelo investidor, uma vez que ele não pretende ter prejuízo, sua expectativa é de ter, no mínimo, um PBS menor que:

Para executar 1 m² de impermeabilização com manta asfáltica, classe B, estruturada com poliéster não tecido, face exposta em alumínio, tipo II, espessura e = 4mm; um engenheiro apropriou os seguintes consumos de material e mão de obra:

• 1,15 m² de manta asfáltica com polímeros e elastômeros, classe B, poliéster não tecido, face exposta em alumínio, tipo II, e = 4mm;

• 0,26 kg de gás;

• 0,4 L de primer, emulsão asfáltica à base de água, para colagem de mantas;

• 0,4 h de pedreiro aplicador de impermeabilização; e

• 0,8 h de ajudante de aplicador de impermeabilização.

Os custos desses insumos, incluindo os encargos sociais de mão de obra, são: 




Se o BDI por decisão do empreiteiro será nulo, o custo unitário total desse serviço, incluindo materiais e mão de obra, é:

A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse instrumento legal definiu ainda fundamentos, objetivos e diretrizes gerais de ação.

Apresenta uma diretriz geral de ação da Lei nº 9.433/1997:

Para executar um serviço de assentamento de telhas de PVC rígido com inclinação de 27% em cobertura são utilizados pedreiro telhadista e ajudante de telhadista, trabalhando 8 horas por dia, com índices de uso horário, respectivamente, de 0,25 h/m² e 0,50 h/m² .

Uma vez que serão utilizados 3 pedreiros e 6 serventes, a duração do trabalho para executar 1.200 m² será de:

Uma determinada obra em concreto armado utiliza o seguinte traço em peso do concreto: 1:2:3:0,4. Sabe-se que o consumo de cimento desse concreto é de 300 kg/m³ e que toda a areia que será recebida na obra possui uma umidade de 2%.

Então, para produzir 2 m³ de concreto, o peso de areia úmida e a quantidade de água adicional a ser utilizados deverão ser, respectivamente, de:

Em 12 de dezembro de 2023, uma empresa decide encerrar uma divisão que fabricava painéis solares. Em 20 de dezembro de 2023, foi finalizado o plano detalhado de encerramento da divisão. Cartas foram enviadas aos clientes alertando-os para procurarem uma fonte alternativa de fornecimento e avisos de rescisão foram enviados ao pessoal da divisão.

A empresa estima que terá 675 mil reais em gastos, detalhados em:





Considerando-se as informações apresentadas, a empresa deve reconhecer um montante de provisões de reestruturação de:

Uma empresa comercial adquiriu três ativos financeiros para receber o principal e juros. O modelo de negócios de gestão dos ativos financeiros objetiva receber os fluxos de caixa contratuais. Observe as seguintes descrições:





Considerando-se as informações apresentadas, a empresa deve:

Uma empresa comercial foi constituída em 1º de janeiro de 2023 e apresentou as seguintes informações em 31/12/2023:





Considerando-se as informações apresentadas e que a empresa destinou e pagou R$ 14.000 em dividendos, considerados custos da obtenção de recursos financeiros, em dividendos em 31/12/2023, a Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método indireto divulgará um fluxo de caixa das atividades operacionais de:

A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo de forma adequada é possível graças a um mecanismo criado pelo PCASP para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

Uma operação em que o ativo, o passivo, a VPA e a VPD deverão ser incluídos na consolidação do ente e excluídos na consolidação nacional refere-se à:

O quadro a seguir ilustra a estrutura de apresentação do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de um Estado da federação para o período de março/2022 a fevereiro/2023.





No quadro ilustrado, foi omitida a apresentação de uma última coluna, que deveria trazer o valor: 

À luz das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS), o lançamento contábil da redução ao valor recuperável de um ativo:

Uma entidade pública adota a política de reavaliação de ativos, conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ao final de um dado exercício, a entidade detinha um ativo cujo valor da depreciação anual incidente sobre o ativo reavaliado era de R$ 230,00. Caso não tivesse passado pelo processo de reavaliação, a depreciação incidente sobre o ativo, com base em seu custo histórico, seria no valor de R$ 160,00.

A partir dessas informações, os registros contábeis da entidade devem evidenciar um(a):

Na estrutura de apresentação do Balanço Patrimonial disposta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o pagamento de um dispêndio extraorçamentário, a exemplo de valores de terceiros de que o ente público for fiel depositário:

O Balanço Orçamentário é uma demonstração obrigatória na prestação anual de contas dos entes públicos e também é um dos anexos do relatório resumido de execução orçamentária, de publicação bimestral.

Na estrutura proposta para essa demonstração no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o cancelamento de uma despesa empenhada e ainda não realizada no final do terceiro bimestre de um exercício financeiro:

O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

Em se tratando do controle por fonte ou destinação de recursos (FR) de valores extraorçamentários: 

Na classificação consolidada das despesas por função de um Estado da federação, as despesas para custeio e manutenção das atividades e competências legais do Tribunal de Contas do Estado deverão ser enquadradas, respectivamente, nas seguintes função e subfunção:

Ao analisar o relatório resumido da execução orçamentária do quarto bimestre do exercício financeiro de um Estado da federação, um analista orçamentário verificou que havia risco de que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais.

Antes de informar sobre esses riscos ao governador, o analista teve o cuidado de constatar os critérios e a forma de limitação de empenho aplicáveis a essa situação no(a):

Um parlamentar planeja apresentar uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual da União para enviar recursos ao seu Estado de origem, porém precisa garantir que os recursos sejam aplicados nas áreas de competência constitucional da União.

Nesse caso, a emenda deve ser do tipo:

Considere o trecho a seguir, que ilustra com dados fictícios um decreto de abertura de um crédito adicional:

“Decreto nº 9.100/2022
O Governador do Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, e com base no art. 13 da Lei nº 14.446/2022, de 11/01/2022, DECRETA:
Art. 1º. Fica Aberto o Crédito Adicional [...] no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I, no item relativo a Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura da programação de despesa constante no artigo anterior são provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021 com valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Salvador, Bahia, em 10 de setembro de 2022
Governador do Estado”


À luz dos normativos aplicáveis, o crédito adicional ilustrado: