Questões de Concurso

De acordo com a Resolução do CFESS n.° 660/2013 – Código Processual de Ética –, julgue o item.

A comissão de instrução será composta do agente fiscal e de um membro eleito do Conselho Regional do Serviço Social.

As diretrizes curriculares para o curso de serviço social resultam da somatória de um diversificado e amplo debate acadêmico, que culminou na elaboração de um currículo mínimo, de diretrizes e de princípios essenciais para a formação dos assistentes sociais. Considerando essas informações, julgue o item, em relação às diretrizes curriculares para o curso de serviço social da ABEPSS.
As diretrizes curriculares partem do princípio da constante atualização dos conteúdos teóricos, éticos, políticos e culturais, articulados em um conjunto de conhecimentos indissociáveis, estruturados em três núcleos de fundamentação: núcleo de fundamentos teórico‑metodológicos da vida social; núcleo de fundamentos do Estado e das políticas sociais na sociedade brasileira; e núcleo de fundamentos ético‑políticos e das expressões da questão social.

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal supervisionar estagiário de serviço social.

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue o item, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização. 

Compete ao agente fiscal remeter todos os relatórios de fiscalização com constatação de irregularidades à apreciação da comissão ampliada de ética, para as providências cabíveis. 

No que se refere à Resolução CFESS n.° 1.031/2023, que trata da anotação da responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue o item.
A anotação da responsabilidade técnica é o ato administrativo emitido pelo CRESS, atestando a condição do assistente social responsável técnico para atuar no âmbito do serviço social da pessoa física.