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I. O limite global de despesa com pessoal para o conjunto dos Poderes no âmbito municipal é de 60% da receita corrente líquida, sendo 56% destinados ao Poder Executivo e 4% ao Poder Legislativo.
II. Ao ultrapassar o limite prudencial (95% do limite principal), o município fica impedido de conceder vantagens, aumentos ou reajustes salariais, exceto aqueles decorrentes de sentença judicial transitada em julgado ou de lei anterior à LRF.
III. As despesas com contratos de terceirização de serviços que substituam servidores públicos em atividades permanentes e contínuas devem ser incluídas no cálculo da despesa total com pessoal para fins de verificação dos limites da LRF.
I. A política fiscal é conduzida pelo governo por meio de ajustes nos gastos públicos e na carga tributária, podendo ser expansionista em períodos de recessão para estimular a demanda agregada.
II. A política monetária é de exclusiva responsabilidade do Poder Executivo federal, que define a taxa Selic com o objetivo principal de promover o pleno emprego, sem se preocupar com as metas de inflação.
III. Em períodos de inflação elevada, o governo pode adotar política fiscal restritiva, reduzindo gastos públicos ou elevando tributos, como medida complementar à elevação da taxa de juros pelo Banco Central.
I. Nos sistemas de irrigação por microaspersão, o tamanho e a velocidade das gotas lançadas pelos emissores podem provocar a desagregação das partículas do solo e o selamento superficial em solos suscetíveis a esse processo.
II. Um dos principais problemas da irrigação por sulcos está relacionado à condução da água dentro da propriedade, geralmente realizada por canais em solo nu, que favorecem perdas por infiltração e o desencadeamento de processos erosivos com remoção significativa de solo.
III. No sistema de irrigação por pivô central, a precipitação dos emissores é maior na parte interna do raio em comparação à extremidade final, ocasionando sérios problemas de infiltração e escoamento superficial nessa região.
IV. Os impactos ambientais negativos da irrigação tornam-se mais evidentes em grandes projetos irrigados, nos quais a implantação de barragens, estações de bombeamento, canais e sistemas de drenagem promove alterações significativas no meio ambiente.
( ) A presença de carbonato de ferro dissolvido na água de irrigação não está associada a problemas operacionais em sistemas de irrigação localizada, uma vez que esses compostos permanecem estáveis em solução, não causando precipitação ou entupimento de emissores.
( ) Gotejadores autocompensantes são dotados de mecanismos internos que permitem manter a vazão praticamente constante, mesmo sob variações de pressão ao longo das linhas laterais.
( ) A utilização de tanques de aeração e decantação pode ser recomendada em sistemas de irrigação localizada quando a água apresenta elevados teores de ferro ou material particulado, atuando de forma complementar aos sistemas de filtragem.
( ) A microaspersão é indicada para culturas com espaçamento mais amplo, especialmente aquelas que demandam maior volume de água e apresentam sistema radicular relativamente superficial.
( ) Em áreas com relevo acentuado, a uniformidade de aplicação da irrigação localizada é garantida preferencialmente pelo uso de emissores de vazão ajustável, que compensam automaticamente as variações de pressão ao longo do terreno.
O ________ é a principal fonte de energia da biosfera, sustentando a maioria dos ecossistemas terrestres e aquáticos. Outras fontes de energia incluem _______, ________, ________ e os combustíveis fósseis. A energia flui continuamente através do sistema e é dissipada, em parte, na forma de calor, enquanto a matéria circula por meio de ciclos biogeoquímicos.
( ) Para a avaliação dos impactos à saúde humana e ao meio ambiente decorrentes do uso de produtos biológicos, é exigido um estudo de avaliação toxicológica, fundamentado em um dossiê técnico contendo informações e estudos apresentados pela empresa ou empreendedor responsável pelo pedido de registro junto ao órgão competente.
( ) Os órgãos responsáveis pela regulamentação da entrada e importação de agentes biológicos de controle no Brasil são o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
( ) Os agentes biológicos de controle são denominados macrorganismos e englobam fungos, insetos, ácaros, nematoides e quaisquer organismos que atuem como parasitas, predadores ou competidores da espéciealvo.
( ) Produtos microbiológicos, em geral, apresentam ação infectiva sobre o alvo biológico; além disso, alguns produtos biológicos são formulados com microrganismos capazes de intoxicar o organismoalvo ou de atuar como indutores de mecanismos de defesa da planta, mediando a interação plantapatógeno.
( ) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o órgão federal responsável pela regulamentação da coleta de animais, plantas e microrganismos em Unidades de Conservação federais e cavernas naturais.
I. O controle da praga-alvo pode se dar por várias gerações sem a necessidade de novas liberações durante o mesmo ciclo de cultivo. Esse procedimento é frequentemente utilizado sazonalmente e é comum em ambientes de estufa.
II. Os elementos mais importantes são a inoculação inicial no momento mais adequado e o potencial de reprodução ou replicação do agente biológico entre as gerações.
III. Na estratégia de inoculação, os organismos benéficos são liberados periodicamente em grandes densidades buscando o controle imediato das populações de pragas, sem a expectativa do estabelecimento desses inimigos naturais nas áreas de liberação.
IV. Na inundação, são realizadas aplicações de inimigos naturais durante períodos do ciclo da praga-alvo e, buscando o estabelecimento desses inimigos naturais nos sistemas de cultivo.