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A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema __________ e __________, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
I. Observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas.
II. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
III. Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.
I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.
III. O adotando deve contar com, no máximo, dezessete anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
( ) Participação da comunidade.
I. É dever do(a) assistente social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no Código de Ética.
II. É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do(a) usuário(a) de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
III. É dever do(a) assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado(a) a prestar depoimento, para declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.
I. Participar em sociedades científicas e entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.
II. Denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais.
III. Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
1. Dimensão concreta.
2. Dimensão gerencial.
3. Dimensão socioeconômica.
4. Dimensão ideológica.
5. Dimensão simbólica.
( ) Abrange os aspectos subjetivos da relação de cada indivíduo com o trabalho, seus valores e sua cultura.
( ) Abrange a articulação entre o modo de realizar o trabalho e as estruturas sociais, econômicas e políticas no plano macro da sociedade.
( ) Refere-se à tecnologia com a qual se pode contar para realizar o trabalho e às condições materiais e/ou ambientais em que se realiza.
( ) Refere-se ao modo como o trabalho é gerido segundo e exercício das funções de planejar, organizar, dirigir e controlar.
( ) Consiste no discurso elaborado e articulado sobre o trabalho, no nível coletivo e societal, justificando o entrelaçamento das demais dimensões, especialmente as relações de poder.
I. o primeiro se relaciona com a explicitação de princípios e valores ético‐políticos.
II. o segundo se refere à matriz teórico‐metodológica em que se ancora.
III. o terceiro emana da crítica radical à ordem social vigente – a da sociedade do capital – que produz e reproduz a miséria ao mesmo tempo em que exibe uma produção monumental de riquezas.
IV. o quarto se manifesta nas lutas e posicionamentos políticos acumulados pela categoria através de suas formas coletivas de organização política em aliança com os setores mais progressistas da sociedade brasileira.
Todos esses elementos constitutivos têm em sua base os componentes que lhe dão materialidade. Ou seja, aqueles elementos se objetivam e se expressam na realidade – podemos dizer: ganham visibilidade social – por meio de determinados componentes construídos pelos(as) próprios(as) assistentes sociais. Sobre tais componentes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A produção de conhecimentos no interior do Serviço Social.
( ) As instâncias político-organizativas da profissão.
( ) A efetivação integral do projeto ético-político.
( ) A dimensão jurídico-política da profissão.
I. Esse referencial vai permear as ações voltadas à formação de assistentes sociais na sociedade brasileira (o currículo de 1982 e as atuais diretrizes curriculares); os eventos acadêmicos e aqueles resultantes da experiência associativa dos profissionais, como suas Convenções, Congressos, Encontros e Seminários; está presente na regulamentação legal do exercício profissional e em seu Código de Ética.
II. Sob sua influência ganha visibilidade um novo momento e uma nova qualidade no processo de recriação da profissão na busca de sua ruptura com seu histórico conservadorismo e no avanço da produção de conhecimentos, nos quais a tradição marxista aparece hegemonicamente como uma das referências básicas.
III. Obviamente, este processo de construção da hegemonia de novos referenciais teórico‐ metodológicos e interventivos, a partir da tradição marxista, para a profissão ocorre em um amplo debate em diferentes fóruns de natureza acadêmica e/ou organizativa, além de permear a produção intelectual da área. Trata‐se de um debate plural, que implica na convivência e no diálogo de diferentes tendências, mas que supõe uma direção hegemônica.
I. A profissão assume as inquietações e insatisfações deste momento histórico e direciona seus questionamentos ao Serviço Social crítico através de um amplo movimento, de um processo de revisão global, em diferentes níveis: teórico, metodológico, operativo e político.
II. Este movimento de renovação que surge no Serviço Social na sociedade latino‐americana impõe aos assistentes sociais a necessidade de construção de um novo projeto comprometido com as demandas das classes subalternas, particularmente expressas em suas mobilizações.
III. É no bojo deste movimento, de questionamentos à profissão, não homogêneos e em conformidade com as realidades de cada país, que a interlocução com o marxismo vai configurar para o Serviço Social latino-americano a apropriação de outra matriz teórica: a teoria social de Marx, embora essa apropriação se efetive em tortuoso processo.
I. Em 1932, é criado o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), entidade que seria fundadora e mantenedora da primeira Escola de Serviço Social do país. O Centro surge após um curso intensivo de “formação social para moças”, organizado pelas Cônegas de Santo Agostinho de 1º de abril a 15 de maio de 1932.
II. Nesse momento, a "questão social" é vista a partir do pensamento social da Igreja, como questão econômica e cultural, como um conjunto de problemas sob a responsabilidade coletiva do Estado, embora situados dentro de relações capitalistas.
III. Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do emergente Serviço Social brasileiro têm sua fonte na Doutrina Social da Igreja, no ideário francobelga de ação social e no pensamento de São Tomás de Aquino.