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Para ibam
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O Plano Estratégico do Turismo RJ + 10 Anos (2022-2032) estabelece a regionalização e a descentralização como diretrizes fundamentais para o desenvolvimento turístico sustentável do Estado. Em âmbito municipal, o Plano Diretor de Saquarema (2021) define o turismo como um fator estratégico de desenvolvimento econômico e social.
Considerando as atribuições da gestão pública municipal e a necessidade de alinhamento com a estratégia estadual, a alternativa que descreve corretamente o papel do Município na governança do setor é a seguinte:
O Decreto Estadual nº 50.238, publicado em 20 de março no Diário Oficial do Rio de Janeiro, veio regulamentar a Lei nº 4.315/2004, que determina a presença de guias de turismo locais ou regionais em excursões realizadas em território fluminense. A regulamentação visa garantir maior segurança jurídica, elevar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes e combater o exercício ilegal da profissão, beneficiando os profissionais devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), além de reforçar a legislação federal aplicável.
No que diz respeito à organização de excursões turísticas e à regulamentação da atividade de guia de turismo no Estado do Rio de Janeiro, é correta a seguinte afirmativa:
A globalização e as transformações econômicas têm intensificado processos de segregação socioespacial, caracterizados pela formação de enclaves exclusivos, pressões sobre áreas públicas e desigualdades no acesso ao território. Em destinos litorâneos como Saquarema, tais processos se relacionam ao uso turístico das praias, à expansão imobiliária e à realização de eventos de grande porte.
Desse modo, das afirmativas a seguir, aquela que relaciona adequadamente o papel do planejamento municipal do turismo diante da segregação socioespacial é:
Leia o trecho do Hino do Município de Saquarema:
“Oito de maio
Conclamamos com grande alegria
Oito de maio
Mês Sagrado da Virgem Maria
Em oito de maio
Saquarema ergueu seu pendão
Porque nesta data
Recebeu sua emancipação”
(Letra e melodia de José Bandeira, fonte https://www.saquarema.rj.gov.br/hino/, acesso em 13.jun.2026)
Com base no contexto histórico e nas informações oficiais sobre a formação administrativa de Saquarema, das afirmativas abaixo, aquela que justifica historicamente a celebração do aniversário da cidade em 8 de maio é a seguinte: