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I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
III. A despesa será classificada em 3 categorias econômicas: despesas correntes, capital e orçamentárias.
É (são) correta(s) a(s) assertiva(s):
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
III. O fato gerador não determina a natureza jurídica específica do tributo, sendo irrelevante qualificá-lo.
I. Moratória.
II. O depósito do seu montante integral.
III. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
IV. A transação.
V. O pagamento.
De acordo Código Tributário Nacional, o crédito tributário pode ser suspenso em situações constantes nos itens:
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
( ) O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos é de competência da União.
( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza.
A sequência correta é:
( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
( ) Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.
( ) Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
( ) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON).
( ) Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: