Tenho 48 anos de atividades pertinentes à produção de água. Tudo começou quando, em 1967, na antiga Universidade Rural do Estado de Minas Gerais, hoje UFV, tive a oportunidade de criar e lecionar a primeira disciplina de hidrologia e manejo de bacias hidrográficas no Brasil para o curso de engenharia florestal. Num tempo em que a água, com exceção do semiárido, era abundante e classificada como bem livre e sem valor econômico, já foi uma aventura. A experiência acumulada carrega, entretanto, a angústia atual de ver o assunto sendo tratado com visão muito pouco fundamentada por conhecimentos científicos da hidrologia e do manejo de bacias hidrográficas. Mas quase sempre, quando um assunto entra na ordem do dia, aparece uma profusão de palpites e os que têm argumentos mais sólidos acabam sufocados pela pilha de soluções oportunistas, advindas dos “especialistas de plantão".

      Depois desses 48 anos, muitas coisas estão mudadas: nova legislação sobre recursos hídricos, a água sendo considerada um bem escasso e de valor econômico, as bacias hidrográficas sendo nomeadas como unidades básicas de produção e gestão da água, o surgimento dos comitês e das agências de bacias, muitas escolas oferecendo a disciplina de hidrologia e manejo de bacias hidrográficas e muito mais conhecimentos científicos acumulados. De onde vem, então, a minha angústia? Vem da percepção de que está faltando objetividade e embasamento científico e tecnológico (da hidrologia e do manejo de bacias) nos procedimentos propostos para combater a escassez.

      É uma temeridade, para a hidrologia de pequenas bacias, esperar que o reflorestamento ciliar seja sempre capaz de aumentar quantidade de água produzida por nascentes e córregos. Onde estão as pesquisas científicas que comprovam isso? Se as matas ciliares fossem suficientes, estaria muito fácil sanar a escassez. Outra temeridade é acreditar que o combate à falta de água está na dependência exclusiva dos reflorestamentos. O primeiro obstáculo a isso é que o aumento populacional, com ocupação intensa das superfícies das bacias, não permitirá mais aumentar substancialmente as áreas florestadas; o segundo obstáculo é que a ação positiva da floresta no aumento de quantidade de água, se implantada nos locais certos, só virá após 30 ou 40 anos. Até lá o seu efeito poderá ser o contrário. Dá para esperar? 

      Soluções objetivas e racionais para a crise atual englobam o abastecimento artificial de aquíferos subterrâneos por meio da construção de terraços, de caixas de infiltração e de barraginhas, no meio rural, e na assistência técnica aos produtores rurais, que ocupam e exploram as superfícies das bacias para que eles possam reter mais e mais as enxurradas. Também o meio urbano deve colaborar, coletando água de chuva para tarefas domésticas e industriais, construindo cisternas e valas de infiltração e mantendo o máximo possível de áreas permeáveis em seus domínios. Tudo planejado de acordo com as especificidades ambientais e com a capacitação dos envolvidos.

      Concluindo, é um erro concentrar as atenções somente no saneamento básico. É evidente a sua importância, mas ele depende da existência prévia de quantidade suficiente de água nos mananciais. Outro erro é pensar que a conservação de nascentes e córregos é uma operação a ser feita apenas nos seus entornos, com cercamento e reflorestamento das áreas isoladas. Nascentes e córregos são produtos do comportamento de todas as superfícies das pequenas bacias que, antes de estudos hidrológicos específicos, são potenciais áreas de recarga.

     Até o final de 2016, o Brasil deverá construir sua primeira proposta de base nacional curricular comum da educação fundamental e ensino médio, dispositivo que define objetivamente o que se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, segundo o Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma em junho.

      Os recentes avanços, como a universalização do ensino fundamental nos anos 90, a definição, em 2010, da escolaridade de nove anos como obrigatória e a meta de universalização do ensino médio para 2016, reafirmam o direito à educação pública e o dever do Estado de provê-la, mas não garantem o direito de aprendizagem a todas as crianças e adolescentes.

      São múltiplos os fatores que determinam as condições de ensino e de aprendizagem. É importante considerarmos, no entanto, que a ausência de uma base curricular tende a agravar esse quadro, ao criar um espaço de indefinições, equívocos e interpretações pessoais que restringem a aprendizagem dos alunos.

      Países com bom desempenho em avaliações internacionais possuem um documento nacional especificando o que deve ser ensinado, com variações no grau de detalhamento desses conteúdos, conforme estudo comparativo realizado pela pesquisadora Paula Louzano, que analisou políticas curriculares de diversos sistemas de ensino.

      No Brasil, a ausência dessas especificações favorece que as avaliações externas pautem o que deve ser ensinado, mostrando uma inversão no processo de definição das políticas educacionais. Uma política curricular nacional, que estabeleça de forma objetiva e clara o que cada aluno deve aprender em cada etapa do percurso escolar – independentemente de sua origem territorial, social ou cultural–, expressa um projeto de sociedade sustentado no princípio da igualdade.

      Construir uma base nacional curricular comum, no entanto, requer alguns pontos de atenção.

      O primeiro deles é que os sistemas educacionais tenham a liberdade de complementar a base curricular comum considerando os contextos locais e articulando o projeto de sociedade às aspirações e especificidades regionais.

      A definição de objetivos claros de aprendizagem deve também favorecer o controle social das políticas educacionais e o acompanhamento da aprendizagem pelos sistemas educacionais e pelas famílias.

      Outro pressuposto é a articulação da base curricular nacional com políticas de formação de professores, inicial e continuada. A indicação clara do que é preciso ensinar é condição para um efetivo planejamento docente e acompanhamento da aprendizagem de cada aluno. 

      Por fim, para que a base nacional curricular comum expresse um projeto de sociedade mais justo, é fundamental que sua construção envolva uma ampla participação social, com dispositivos que garantam consulta, debate, formulação e validação. Sem isso, o Brasil deixará, mais uma vez, escapar a oportunidade de alçar a educação ao patamar de prioridade nacional de fato. 

MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setubal.