Questões Discursivas

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Q3315879 Direito Tributário
Configuram os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez: 
Alternativas
Q3315878 Administração Financeira e Orçamentária
É um exemplo do tipo de receita orçamentária que normalmente resulta em aumento do Patrimônio Líquido do município:
Alternativas
Q3315877 Direito Tributário
A Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece no seu artigo 18, §5º, que:
Alternativas
Q3315876 Direito Tributário
Em relação ao conceito de obrigação tributária principal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3315875 Direito Tributário
A responsabilidade tributária por substituição, conforme o Código Tributário Nacional, é caracterizada:
Alternativas
Q3315874 Direito Tributário
O lançamento tributário, conforme definido no Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo que:
Alternativas
Q3315873 Direito Tributário
A Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) estabelece procedimentos para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Segundo essa lei, a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de:
Alternativas
Q3315872 Direito Tributário
O princípio da Legalidade Tributária, previsto no Artigo 150, I, da Constituição Federal, estabelece que:
Alternativas
Q3315871 Direito Tributário
A Lei Complementar n.º 116/2003 regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e estabelece que:
Alternativas
Q3315870 Direito Tributário
Sobre a decadência tributária, o Código Tributário Nacional (CTN), em seu Artigo 173, I, estabelece que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após: 
Alternativas
Q3315869 Direito Tributário
No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição e cobrança de tributos incluem:
Alternativas
Q3315806 Matemática
Jorge verificou que uma lagoa circular tem 60 cm² de área, medida no mapa em escala 1:1000. Sendo assim, a área real dessa lagoa, em metros quadrados, é: 
Alternativas
Q3315805 Legislação Municipal
Considere as afirmativas relacionadas às políticas de legislação relacionadas à defesa civil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) É vedada a concessão de licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como não edificáveis no plano diretor ou legislação dele derivada, salvo com autorização documentada do Prefeito Municipal.
(__) Em situações de iminência ou ocorrência de desastre, ficam os órgãos competentes autorizados a transferir bens apreendidos em operações de combate e repressão a crimes para os órgãos de proteção e defesa civil.
(__) É vedada a permanência de escolas e de hospitais em área de risco de desastre.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3315804 Matemática
Considere uma bacia hidrográfica com 10 km², sabendo que haverá uma precipitação de 20 mm, o volume total de água precipitado, em litros, será de: 
Alternativas
Q3315803 Administração Pública
O conjunto de procedimentos e de ações previsto para prevenir acidente ou desastre específico ou para atender emergência dele decorrente, incluindo-se a definição dos recursos humanos e materiais para prevenção, preparação, resposta e recuperação, elaborado com base em hipóteses de acidente ou desastre com o objetivo de reduzir o risco de sua ocorrência ou de minimizar seus efeitos, é definido como:
Alternativas
Q3315802 Engenharia Civil
Dado o contexto dos tipos básicos de movimentação de terra, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona definições a terminologias de movimentação de massa:

Coluna 1: definições

1- Movimento de massa por deslocamento sobre uma ou mais superfícies.
2- Movimento de massa em forma de báscula com eixo na base.
3- Desprendimento de fragmentos do terreno, de qualquer tamanho, que caem de certa altura, em queda livre ou com qualquer outra trajetória e tipo de movimento. 

Coluna 2: terminologias
(__) Deslizamento. (__) Tombamento. (__) Queda / Rolamento.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3315801 Conhecimentos Gerais
A situação anormal, provocada por desastre, causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação, é denominada de:
Alternativas
Q3315800 Engenharia Civil
Os(As) ________ são aqueles(as) que formam uma estrutura monolítica, cuja estabilidade é garantida através do peso próprio da estrutura. Podem ser de concreto simples, concreto ciclópico, gabiões, alvenaria de pedra argamassada ou de pedra seca, tijolos ou elementos especiais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3315799 Administração Pública
Quanto ao âmbito de atuação da defesa civil, compete aos Municípios:
Alternativas
Q3315798 Direito Ambiental
Assinale a alternatica correta considerando a Legislação Ambiental: 
Alternativas
Respostas
19401: B
19402: A
19403: A
19404: B
19405: E
19406: B
19407: C
19408: A
19409: A
19410: B
19411: C
19412: D
19413: E
19414: A
19415: C
19416: B
19417: A
19418: E
19419: D
19420: A