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À luz das funções administrativas aplicadas à gestão pública, as ações priorizadas pela Presidência do órgão público correspondem à função de:
I. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Esta intimação deverá observar a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
II. O atendimento da intimação requer o reconhecimento da verdade dos fatos, mas não a renúncia a direito pelo administrado.
III. São objetos da intimação a comunicação de atos que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza do interessado.
Está(ão) correta(s):
( ) Em estruturas organizacionais públicas fortemente funcionais, a departamentalização tende a reduzir redundâncias operacionais, mas pode dificultar a coordenação intersetorial, especialmente em políticas públicas que exigem atuação transversal.
( ) A departamentalização por processos é a mais adequada para órgãos públicos com baixa padronização de rotinas, pois prioriza a autonomia decisória das unidades, mesmo que isso comprometa a continuidade do fluxo de trabalho.
( ) Organogramas utilizados na administração pública, quando representam corretamente relações formais de autoridade, não podem indicar unidades de assessoria, uma vez que estas, por definição, não integram a cadeia hierárquica.
( ) O uso de fluxogramas na análise de procedimentos administrativos permite identificar gargalos, mas sua adoção isolada não garante melhoria de processos, pois requer integração com etapas de diagnóstico e redesenho organizacional previstas na metodologia de OSM.
1. Discussão; 2. Sanção ou Veto; 3. Iniciativa; 4. Publicação; 5. Deliberação ou Votação; 6. Promulgação.
A sequência correta em que ocorre esse processo é:
I. O recebimento de materiais trata-se da etapa que intermedia a compra e o pagamento ao fornecedor, e somente após a confirmação de recebimento com a verificação de todos os produtos entregues corretamente ou execução do serviço contratado, é que se liquida a despesa e realiza-se o pagamento.
II. São etapas do recebimento de materiais: entrada de materiais, conferência quantitativa e qualitativa, e, por fim, a regularização.
III. Entende-se como uma atividade de planejamento e organização das operações do almoxarifado.
Está(ão) correta(s):
A Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional 19/1998 especificam os princípios que rege a Administração Pública Brasileira. A respeito dos cinco princípios, analise as proposições a seguir.
I. O princípio da Legalidade afirma que todo ato estatal deve seguir a legislação vigente. Para que a lei seja válida, ela deve ser escrita e deve seguir quatro características: auto-aplicabilidade, generalidade, caso concreto e o caráter coercitivo.
II. O princípio da Legalidade deriva de forma direta da legalidade com a qual os atos/ações administrativas são delineados. Assim, o Estado é o autor dos atos públicos e o servidor público os realiza em nome do poder público.
III. O princípio da impessoalidade é função direta do servidor público. Diferente do princípio da moralidade, por sua vez, decorre da legalidade.
IV. O princípio da eficiência foi adicionado pela Emenda Constitucional n. 19/1998, que também se encaixa como um objetivo a ser alcançado pela Administração Pública, a partir do uso racional dos recursos públicos, otimizando-os, reduzindo perdas e desperdícios.
Está(ão) correta(s):
I. Refere-se a uma metodologia aplicada para melhorar a gestão de pessoas, alinha os objetivos das organizações públicas à necessidade de desempenho dos servidores.
II. Aplica o ciclo de gestão de desempenho, de caráter contínuo, que é formado pela avaliação, acompanhamento, alinhamento e desenvolvimento de competências. Identifica, mensura e aprimora o desempenho de cada servidor.
III. A gestão por competências utiliza o método CHA: Conhecimentos (saber fazer), Habilidades (ter o saber) e Atitudes (querer fazer).
Está(ão) correta(s):
A frase acima refere-se à qual instrumento utilizado pela Administração Pública?
I. Os agentes públicos são subdivididos em 1. Agentes políticos, que são titulares dos cargos da organização política do país; 2. Servidores públicos que podem ser funcionário público, empregado público e contratados em caráter temporário; e 3. Particulares em colaboração com o Estado, que executam funções públicas especiais que podem ser qualificadas como públicas.
II. Os agentes públicos da União − agentes políticos, servidores públicos e particulares − estão sujeitos à LEI Nº 8.112/1990 e suas alterações.
III. São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução, substituição e comissão.
IV. Abuso de poder do agente público refere-se ao fato de que este utiliza prerrogativas para violar a lei, de forma expressa ou tácita. A conduta abusiva pode ocorrer de duas formas: o agente atua fora dos limites de sua competência, ou embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público.
Está(ão) correta(s):
Considerando os princípios da Administração Pública e as melhores práticas de atendimento ao público, qual das ações abaixo representa a conduta mais adequada?
I. A Lei n. 14.133/2021 afirma que o processo de licitação terá as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.
PORQUE
II. A Lei n. 14.133/21 coloca a Habilitação antes do julgamento, a fim de conferir mais agilidade ao processo. A Lei n. 8.666/93 tradicionalmente julgava as propostas, para depois realizar a habilitação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
(__) Os idosos que moram sozinhos apresentam menor conhecimento sobre os medicamentos que utilizam e os tratamentos que realizam, em comparação aos que convivem com outras pessoas.
(__) Os três entes responsáveis pelas pessoas idosas, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, são o Estado, a sociedade e a família.
(__) A digitalização dos processos de agendamento de consultas médicas tem facilitado o acesso dos idosos que moram sozinhos aos serviços de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) A madeira amazônica se transformou em uma espécie de commodity nos últimos vinte anos, em razão do esgotamento de reservas florestais em outras partes do mundo.
(__) Os crimes ambientais na Amazônia são práticas recentes, surgidas com a urbanização acelerada da região no início do século XXI.
(__) A alta lucratividade e a baixa punibilidade associadas ao garimpo ilegal ampliaram o interesse de grupos criminosos pelo ouro na região amazônica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: