Questões de Concurso Para fundep (gestão de concursos)

“Para aumentar a competitividade da economia brasileira, é preciso aumentar a abertura ao comércio internacional de serviços, em paralelo com a agenda de reformas domésticas. De acordo com Lucas Ferraz, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro de cátedra da Organização Mundial do Comércio (OMC), países como China e Índia fizeram um processo em que se priorizou a abertura comercial unilateral e, como sequência, trabalharam em agenda de reformas pressionada pela própria abertura comercial. ‘Há relação direta entre a eficiência em serviços e a maior inserção em cadeias globais de valor’, destacou Ferraz. ‘No Brasil, ainda temos grandes desafios em relação à produtividade, que é quatro vezes inferior à norte-americana; e em relação a barreiras comerciais, já que a importação de serviços no país é três vezes mais cara que a compra de fornecedor nacional’, completou.”

Disponível em: < https://goo.gl/CX6C2g>. Acesso em: 2 dez. 2017.

Considerando as funções do comércio e o motivo de buscar a comercialização internacional como forma de promover o comércio exterior, pode-se considerar como a solução estratégica CORRETA:

Os documentos de exportação são classificados de acordo com sua natureza e aplicação. Embora haja uma padronização internacional desses papéis, uma determinada venda, em virtude de suas características próprias, poderá exigir a obtenção de documentos específicos e diferenciados.

Considerando o disposto acima, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu conceito, conforme descrito por Rodrigo Faro, em Comércio exterior: visão e experiência brasileira.

COLUNA I

1. Fatura pró-forma

2. Nota fiscal

3. Certificado de origem

COLUNA II

( ) Documento que acompanha o produto negociado desde o estabelecimento do vendedor até o local do despacho aduaneiro de exportação.

( ) Documento indicativo das condições de venda e características do produto a ser comercializado.

( ) Documento destinado a cumprir exigências formuladas pelas autoridades alfandegárias dos países importadores para acesso a benefícios fiscais e tributários.

Assinale a sequência CORRETA.

No despacho aduaneiro, o imposto de importação incide sobre mercadoria estrangeira, inclusive sobre bagagem e bens enviados como presente ou amostra, embora haja exceções e limites de isenção.

Com relação ao imposto de importação, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre o Siscomex e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A presença de carga é o sistema que processa informações relacionadas à chegada de carga do exterior, chegada do veículo, registro de termo de venda.

( ) Declaração de importação diz respeito ao controle de permissão ou não de entrada da mercadoria no país.

( ) O registro de operação financeira deve ser efetuado para arrendamento mercantil, aluguel e fretamento.

( ) Comprovante de importação é o ato pelo qual a AFRF autoriza a liberação ou o desembaraço da mercadoria contida na DI.

Assinale a sequência CORRETA.

Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito, conforme descrito por José Silva Ultemar e German Segre (Org.), em Manual Prático de Comércio Exterior, 2010.

COLUNA I

1. Exportação temporária

2. Entreposto aduaneiro

3. Drawback

COLUNA II

( ) Incentivo à exportação compreendendo a suspensão ou isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar.

( ) Permite a saída do país de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, condicionando-as à importação

( ) Possibilidade de consignação de mercadoria em local determinado com suspensão de pagamento de tributos. Aplicado tanto na exportação como na importação.

Assinale a sequência CORRETA.

A execução da carta de crédito estará sujeita ao cumprimento, por parte do exportador, de condições pré-determinadas na negociação entre as partes.

Assinale a alternativa que não indica essas condições.

“Um dos principais cuidados na base do processo de internacionalização é a avaliação da capacidade exportadora da empresa e não apenas da capacidade de produção. A exportação não está vinculada às dimensões da empresa e sua capacidade de exportação seria aquele acordo com o qual a empresa tem de adequar-se às variáveis do mercado internacional.”

MINERVINI, Nicola. O Exportador – Ferramentas para atuar com sucesso no mercado internacional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008. p.5 (Adaptado).

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Pode exportar a empresa que conseguiu criar uma capacidade exportadora, vendendo criatividade, design e persistência.

PORQUE

II. A capacidade exportadora ocorre por que as empresas tentam vender no mercado externo aquilo com o qual não conseguiram ter sucesso no mercado interno.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

O tratamento administrativo dispensado às importações define em quais situações o licenciamento é necessário: dispensada de licenciamento; sujeitas ao licenciamento automático; e sujeitas ao licenciamento não automático.

Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de Comércio Exterior – visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Importações dispensadas de licenciamento

2. Importações sujeitas ao licenciamento automático

3. Importações sujeitas ao licenciamento não automático

COLUNA II

( ) Importações conduzidas ao amparo do regime aduaneiro de drawback.

( ) Importações que necessariamente devem observar algum procedimento especial.

( ) Importações desobrigadas de observar algum procedimento especial.

Assinale a sequência CORRETA.

Conforme Nicola Minervini (1997), “O Comércio Internacional é como uma guerra, para a qual se sai para combater com um fuzil sem conhecer o poder do adversário, que talvez tenha um sistema de foguetes intercontinentais. Parece que não é fácil vencer. Você pode dizer que Davi venceu Golias com um pedregulho, mas isso se passou há centenas de anos, e agora os Davis passam mais horas assistindo à televisão do que lançando pedras, e os Golias são um pouco mais inteligentes e melhor armados”.

A respeito desse trecho de Minervini, pode-se questionar: então por que exportar? para quem exportar?

Considerando essas duas questões e as afirmações de Nicola Minervini, analise as seguintes afirmativas sobre avaliação da capacidade exportadora e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As exportações são somente para os grandes empresários e para as multinacionais.

( ) Não existe, efetivamente, uma conscientização e uma cultura exportadora por parte dos pequenos e médios empresários.

( ) A exportação necessita do apoio e comprometimento somente dos empresários.

( ) A atitude do agente, para exportar, deve considerar sua capacidade exportadora, a fim de buscar entrar de forma definitiva no mercado global.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir relativas aos Demonstrativos Fiscais que devem ser publicados pelas entidades do setor público.

I. Um dos componentes dos Demonstrativos Fiscais é a Demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido, que deve apresentar a evolução do Patrimônio Líquido (PL) dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse demonstrativo deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do ente da Federação, por exemplo, fatos que venham causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas e outros que contribuam para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial.

II. O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas. Esse demonstrativo abrange toda e qualquer operação de crédito realizada pelos entes da Federação, independentemente de envolverem ou não o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos. Nesse demonstrativo, que deve ser publicado até 60 dias após o encerramento do exercício, não é necessário segregar as receitas e despesas intraorçamentárias das outras receitas e despesas.

III. O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) apresenta a sua apuração no mês em referência, sua evolução nos últimos 12 meses e a previsão de seu desempenho no exercício. O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. Os limites foram estabelecidos em parte pela LRF, em parte por Resoluções do Senado Federal.

Estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir relativas ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto inicialmente na Lei Complementar Nº 101 (LRF), de 4 de maio de 2000, e regulamentado desde então por outras normas legais.

I. O RGF deve conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, da dívida consolidada, da concessão de garantias e contragarantias, e das operações de crédito.

II. Como o limite legal (ou limite máximo) constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da Federação, então, nos demonstrativos do RGF, devem ser informados os limites legais estabelecidos pela LRF (despesa com pessoal) e pelo Senado Federal (dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias).

III. O RGF, conforme previsto na LRF, deve ser emitido e publicado até 60 dias após o final de cada trimestre, ou seja, 4 vezes por ano, em datas fixas, definidas na referida lei. É facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar esse relatório semestralmente.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada.

De acordo com esse manual, são objetivos vinculados ao PCASP, EXCETO:

Há diversas formas de classificação da despesa pública orçamentária na legislação vigente, conforme apresentado no MCASP (Manual de contabilidade aplicada ao setor público).

A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a forma de classificação à sua respectiva definição ou caracterização, conforme prescrito no MCASP.

COLUNA I

1. Classificação por Estrutura Programática

2. Classificação por Natureza

3. Classificação Funcional

4. Classificação Institucional

COLUNA II

( ) Nessa classificação, tem-se os conceitos de ação, atividade, projeto e operação especial, dentre outros. Trata-se de uma classificação que tem relação com a realização dos objetivos estratégicos.

( ) Esta é uma classificação que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.

( ) Essa classificação inclui categoria econômica e elemento de despesa, bem como a informação gerencial relativa à modalidade de aplicação, que tem vinculação com a aplicação dos recursos.

( ) Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Assinale a sequência CORRETA.

A norma contábil NBC TSP Estrutura Conceitual, publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2016, apresenta Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Entre os diversos temas abordados por essa norma, constam as características da informação contábil.

A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as características qualitativas à afirmação a elas relacionadas, conforme definido na referida norma contábil.

COLUNA I

1. Representação fidedigna

2. Tempestividade

3. Verificabilidade

4. Comparabilidade

COLUNA II

( ) A informação publicada nos relatórios contábeis deve estar disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas, de responsabilização (accountability), de tomada de decisão e de avaliação de projeções do desempenho da entidade.

( ) Essa não é uma qualidade de um item individual de informação, mas, antes, é uma qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação. Para que essa qualidade esteja presente, coisas semelhantes devem parecer semelhantes e coisas distintas devem parecer distintas.

( ) Essa qualidade da informação, algumas vezes descrita como suportabilidade, ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades públicas representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

( ) A descrição completa de item do imobilizado nos relatórios contábeis deve incluir a representação numérica do montante agregado do item juntamente com outras informações quantitativas, descritivas e explicativas necessárias para representar fielmente essa classe de ativo.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre procedimentos para consolidação de demonstrações contábeis de entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As demonstrações contábeis consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação e, nesse processo, devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.

( ) As demonstrações contábeis, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até seis meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

( ) As notas explicativas devem incluir informações sobre os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício e as razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público foram avaliados e incluídos na consolidação.

( ) As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham a identificação e as características das entidades do setor público incluídas na consolidação e os procedimentos adotados na consolidação.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre composição das estimativas de fluxos de caixa futuros, no âmbito da mensuração do valor recuperável de ativo, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo e, se houver, fluxos de caixa líquidos a serem recebidos (ou pagos) quando da baixa do ativo ao término de sua vida útil.

( ) As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir as projeções de saídas de caixa que podem ser incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo e que podem ser alocadas indiretamente, em base consistente e razoável, ao ativo.

( ) As estimativas de fluxos de caixa futuros e a taxa de desconto devem refletir premissas consistentes sobre aumentos de preço devido à inflação. Se essa taxa incluir a inflação, então os fluxos de caixa futuros devem ser estimados em termos nominais.

( ) As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir futuras entradas ou saídas de caixa previstas para as quais se tenha expectativa de advir de futura reestruturação com a qual a entidade ainda não está compromissada.

Assinale a sequência CORRETA.