Analise as seguintes afirmativas sobre as demonstrações contábeis no setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base a Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
( ) A disponibilidade de caixa consta de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória são identificados e escriturados de forma conjunta. ( ) As demonstrações contábeis compreendem, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente. ( ) A despesa e a assunção de compromisso são registradas segundo o regime de caixa, apurandose, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência. ( ) As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento devem ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Assinale a sequência correta.

Analise a situação hipotética a seguir.
No estatuto da Cia. Flatron S.A., é definido que do lucro líquido do período será constituída uma reserva para expansão de 20% após a constituição da reserva legal. Em 2018 a Cia. Flatron S.A. obteve R$ 800.000,00 de lucro líquido.
Nesse contexto, desconsiderando os saldos de outras contas do patrimônio líquido, qual foi o valor creditado na rubrica de reserva para expansão?

Segundo o Pronunciamento Contábil CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro – qual é a definição de ativo?

Analise a situação hipotética a seguir.
companhia AniPAG S.A. adquiriu em 20/04/2018 a participação de 70% do patrimônio líquido da companhia BagTC S.A. por R$ 4.000.000,00, sem ágios ou deságios. O patrimônio líquido da BagTC S.A. no final de 2018 totalizou R$ 5.800.000,00.
Considerando esses fatos, a empresa AniPAG S.A. deve efetuar qual lançamento para o encerramento do exercício de 2018?

Considere a situação hipotética a seguir.
Na empresa Flet Ltda., durante o período contábil de 2018, o estoque final fechou em R$ 50.000,00 a mais do que o estoque inicial do mesmo ano. E, no final de 2018, a conta fornecedores fechou em R$ 40.000,00 a mais do que o saldo inicial nesse mesmo ano.
Como o custo das mercadorias vendidas em 2018 totalizou R$ 180.000,00, qual foi o total pago de compras no exercício de 2018?

A Lei Complementar nº 336 de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de Uberlândia-MG.
Analise as afirmativas a seguir sobre ISSQN no referido município.
I. O ISSQN incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. II. A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, não se incluindo na sua base de cálculo o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. III. O ISSQN incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Com relação ao EFD-Reinf, assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao ativo intangível, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A NBC TSP 08 exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural intangível que, de outra forma, se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo intangível. ( ) Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor de custo, correspondente ao seu valor justo, menos qualquer amortização acumulada subsequente. ( ) A entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou indefinida e, no primeiro caso, a duração ou o volume de produção ou unidades similares que formam essa vida útil. ( ) Ao alterar o método de amortização de ativo intangível devido a alteração no padrão de consumo previsto dos benefícios econômicos futuros desse ativo, essa alteração é registrada como mudanças nas políticas contábeis.
Assinale a sequência correta.

Considere as contas a seguir

Com base nas contas elencadas anteriormente, qual é a soma das variações patrimoniais aumentativas?

Com base nessas informações, a execução orçamentária evidenciada para o exercício de X1:

As despesas e receitas públicas passam por determinadas etapas antes de chegar aos seus respectivos pagamentos e recebimentos, de acordo com a Lei nº 4.320/64.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 11.638/07, o fundo de comércio adquirido é contabilizado em qual grupo contábil?

Os processos licitatórios para execução de obras e para a prestação de serviços poderão ser licitados se atenderem determinado requisitos.
Assinale a alternativa que não apresenta requisito para a licitação da execução de obras e para a prestação de serviços.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.
I. Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais independentes. II. O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente. III. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, com relação à retenção para a previdência social na prestação de serviços, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Caso haja subcontratação, os valores retidos da subcontratada, e comprovadamente recolhidos pela contratada, não poderão ser deduzidos do valor da retenção a ser efetuada pela contratante, mesmo que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço. ( ) Entre outros documentos, a contratada, juntamente com a sua nota fiscal, deverá encaminhar à contratante cópia dos comprovantes de arrecadação dos valores retidos das subcontratadas. Isso não deve ocorrer com relação aos serviços subcontratados em que tenha ocorrido a dispensa da retenção.
( ) O destaque do valor retido na nota fiscal da prestação de serviço deverá ser identificado logo após a descrição dos serviços prestados, sem alteração do valor bruto da nota, da fatura ou do recibo de prestação de serviços. ( ) A importância retida deverá ser recolhida pela empresa contratante até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário naquele dia.
Assinale a sequência correta.

A Lei nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano estabelece que, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à prefeitura municipal, quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.

De acordo com essa lei, os municípios com menos de quantos habitantes poderão dispensar a fase de fixação de diretrizes?

Considerando a Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, que apresenta os instrumentos jurídicos e políticos que o município pode utilizar na política urbana, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o instrumento apresentado a sua respectiva definição.

COLUNA I

1. Outorga onerosa do direito de construir

2. Direito de superfície

3. Direito de preempção

4. Transferência do direito de construir

5. Operações urbanas consorciadas

COLUNA II

( ) Direito que o poder público municipal possui na preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

( ) Autorização que o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, poderá exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, quando o seu referido imóvel for considerado necessário para uso do poder público.

( ) Direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

( ) Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.

( ) Direito de conceder a outrem a utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo relativo ao terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Assinale a sequência correta.

É muito utilizada pelo poder público a contratação de obra por execução indireta, ou seja, o órgão ou entidade contrata a prestação de serviço de terceiros.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos, o que é empreitada por preço global?

A Norma ABNT 9.050/2015 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e edificações às condições de acessibilidade.

De acordo com essa norma, qual a largura mínima dos corredores em edificações e equipamentos urbanos de uso público?