Questões de Concurso Para fundep (gestão de concursos)

De acordo com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que não corresponde a uma das competências do Tribunal de Contas da União, na sua função de auxiliar no controle externo a cargo do Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que não diz respeito ao controle da execução orçamentária, ao controle interno e ao controle externo na administração pública, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964.

Com relação à organização do Estado, especificamente sobre os servidores públicos, tomando como base os ditames da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à receita e à despesa pública, considerando os preceitos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), é incorreto afirmar:

Com relação ao plano de carreira dos cargos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino, considerando os preceitos da Lei nº 11.091/2005, é incorreto afirmar:

Em relação às bases de mensuração para os ativos, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a alternativa incorreta.

Tomando como base o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação de vacância, remoção e redistribuição com suas respectivas definições, conforme definido pela Lei nº 8.112/1990.
COLUNA I
1. Vacância
2. Remoção
3. Redistribuição
COLUNA II 
(   ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
(   ) É uma situação na qual o servidor público deixa o cargo público anteriormente ocupado. Decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável.
(   ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos devem ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
São situações em que esses atos devem ser motivados, conforme prescrito por essa lei, exceto:

Sobre a organização da administração federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos do Decreto-Lei nº 200/1967.
(   ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
(   ) A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência.
(   ) A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
(   ) A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
Assinale a sequência correta.

Acerca das normas sobre o corpo técnico administrativo previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, assinale a alternativa incorreta. 

No que diz respeito às regras de funcionamento dos órgãos colegiados previstas Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, o Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação interna da instituição, possuindo funções normativa, deliberativa e de planejamento da universidade.
O órgão é composto pelos seguintes membros, exceto:

Sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) É facultado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos, desde que não prejudique o atendimento do seu mister.
(   ) É vedado ao servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
(   ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.
(   ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
(   ) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
Assinale a sequência correta.

Considerando as normas do Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previstas na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, é incorreto afirmar:

Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) A Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o artigo 41 da Constituição da República de 1988, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, porinterpretação lógica, o prazo do estágio probatório.
(   ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(   ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.
(   ) Ainda que da integração das empresas de economia mista na administração do Estado possa advir peculiaridades no regime jurídico da dispensa de seus empregados, não lhes é aplicável o artigo 41 da Constituição da República de 1988.
(   ) A declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da administração, não dependendo de lei ordinária para tanto.
Assinale a sequência correta.

Segundo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:

Suponha que seja editada uma lei estadual proibindo a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do poder público.
A referida lei violaria o seguinte princípio constitucional da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição da República de 1988:

Elaine é professora de lógica e, ao ser questionada por um aluno sobre para qual time de futebol torcia, brincando, respondeu: “Eu torço para Atlético ou Cruzeiro”. Essa sentença de Elaine pode significar que ela torce para:
I. Atlético
II. Cruzeiro
III. Ambos
Do ponto de vista da lógica, considerando a disjunção “ou”, a sentença é verdade, se a afirmação correta for