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Analise os itens a seguir:
I. O afastamento.
II. Altura do pé-direito não reversível.
III. Área de estacionamento de veículos.
IV. Coeficiente de iluminação.
V. Áreas dos compartimentos.
VI. Uso em desconformidade, desde que tenha parecer favorável do Órgão competente e a anuência expressa dos confrontantes.
VII. Invasão do sistema viário.
No âmbito da Lei Complementar nº 622/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações, expressam itens que o Município de Uberlândia poderá regularizar
Uma das principais funções do cargo de fiscal de obras é realizar a fiscalização das obras, inspecionando seu adequado funcionamento, segurança, alvarás e licenciamento, além de aplicar as sanções fiscais previstas na legislação vigente.
Toda obra, licenciada ou não, que no decorrer de sua execução apresentar irregularidades ou infringir as disposições legais estará sujeita às seguintes penalidades, de acordo com o Código Municipal de Obras, exceto:
Para edificações de uso não residencial, a legislação municipal estabelece alguns critérios a serem adotados em relação às instalações sanitárias de uso coletivo.
No caso das edificações de serviços educacionais, a distância máxima permitida das salas de aula e áreas de recreação até as instalações sanitárias é de
O Capítulo I do Código Municipal de Obras de Uberlândia trata da salubridade e do conforto das edificações, com normas específicas para cada tipo de compartimento.
Segundo essa lei, para atender às condições mínimas das edificações, o pé-direito mínimo para compartimentos sem permanência e de permanência transitória é de
Terminada a construção, reconstrução, reforma ou ampliação da edificação, o proprietário deverá requerer ao município o Habite-se. Sendo que, em algumas localidades, o Código de Obras Municipal permite o Habite-se parcial.
Assinale a alternativa em que o município de Uberlândia aceita esse tipo de Habite-se parcial.
A Lei Complementar nº 523 de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia, estabelece que, em garantia da execução das obras de infraestrutura do loteamento, o empreendedor prestará caução real ou em dinheiro, mediante escritura pública de caução.
A caução real, estabelecida nessa lei, deve se constituir, no mínimo, do seguinte percentual do número de lotes constantes no projeto:
AnormaABNT NBR 9.050 –Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, estabelece, no Capítulo 5, as condições de informação e sinalização para garantir uma adequada orientação aos usuários. As informações essenciais aos espaços nas edificações, no mobiliário e nos equipamentos urbanos devem ser utilizadas de forma visual, sonora ou tátil, de acordo com o princípio dos dois sentidos.
De acordo com essa norma, para instalação permanente em edificações, na categoria emergência, a aplicação das formas de informação e sinalização devem ser dos tipos
O concreto, como qualquer outro produto que desempenha função de responsabilidade, precisa ser submetido a controle de qualidade.
Para atender às condições de concretagem, um dos testes mais comuns que podem ser realizados na obra pela fiscalização, para medir a trabalhabilidade por meio de um cone, é denominado
Uma técnica que vem ganhando espaço como forma de reduzir o impacto das ações humanas no tratamento de resíduos sólidos, tanto no ambiente doméstico quanto industrial, é a compostagem. A compostagem é um processo biológico aeróbico e controlado, no qual ocorre a transformação do resíduo orgânico em resíduo estabilizado, com propriedades e características completamente diferentes do material que lhe deu origem.
Sobre os processos de compostagem, é incorreto afirmar
Dentre as muitas classificações existentes para os solos, a granulometria é a mais conhecida e aceita, e estabelece as frações para componentes minerais dos solos. A classificação textural dos solos pode ser realizada de acordo com as proporções de silte, areia e argila, que são suas menores frações granulométricas.
Sobre essas menores frações, assinale a alternativa correta.
A capacidade de atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Quando se fala em hierarquia de órgãos fiscalizadores do meio ambiente, destaca-se o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) como órgão responsável por proteger e melhorar a qualidade ambiental. O SISNAMA é composto por diversos outros órgãos reguladores do meio ambiente.
O órgão responsável por executar e fazer executar as
políticas e diretrizes governamentais definidas para o
meio ambiente é o
A água é um dos recursos naturais mais intensamente utilizados e é fundamental para a existência e manutenção da vida. Existem regiões no planeta com intensa demanda de água e essa demanda pode superar a sua oferta, uma vez que a poluição está afetando a qualidade das águas. Os poluentes das águas são classificados de acordo com sua natureza e com os principais impactos causados pelo seu lançamento no meio aquático.
Assinale a alternativa que apresenta um tipo de poluente aquático responsável pela transmissão de doenças como leptospirose, cólera, hepatite infecciosa, amebíase e giardíase.
O mercúrio é um metal potencialmente tóxico que não exerce função alguma no organismo humano. O metilmercúrio (CH3 Hg+) é o composto do mercúrio mais potencialmente tóxico. Considere que em uma truta de lago de um quilograma foi detectada contaminação de 0,05 gramas de metilmercúrio.
Com base nessas informações, qual é a concentração de mercúrio, em ppm (parte por milhão)?
Dados: Massa atômica: carbono (C) = 12 u; hidrogênio (H) = 1 u; mercúrio (Hg) = 201 u.
A educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, habilidades e conhecimentos relacionados com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, sempre considerando a qualidade da vida humana, e deverá sempre ficar vinculada aos processos de ensino e aprendizagem nas escolas.
A partir desse contexto, são princípios básicos da educação ambiental, exceto:
Para dar início a um negócio de forma correta, é fundamental que o empreendedor, por meio de uma ação administrativa, busque o licenciamento ambiental do seu empreendimento. Além disso, sabe-se que cada fase da atividade ou empreendimento tem uma licença específica.
Uma licença ambiental que tende a aprovar a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental após exames de impactos ambientais por ele gerados, é chamada de licença
Um dos grandes problemas ambientais no mundo atual é o atendimento da demanda de uma boa qualidade da água para consumo humano. O índice de qualidade da água é um modelo matemático desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta, visando seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Para a caracterização da água, necessita-se de indicadores físicos, químicos e biológicos. As caracterizações químicas da água ocorrem em função da presença de substâncias nela dissolvidas.
Um indicador químico, caracterizado pela extinção da espuma formada pelo sabão, o que dificulta o banho e a lavagem de utensílios domésticos, e que normalmente é causado pela presença a de íons cálcio e magnésio na água, é chamado de
O gerenciamento de áreas contaminadas constitui-se em ações ou estratégias sequenciais à identificação e caracterização dos impactos associados à contaminação, à estimativa dos riscos e às decisões quanto às formas de intervenção no local. Área contaminada é o local onde há comprovadamente contaminação do solo e das águas subterrâneas, e a gestão de uma área contaminada é dividida em duas fases. Na primeira fase, são apresentados os processos de identificação de áreas contaminadas e, na segunda, são apresentados os processos de recuperação das áreas contaminadas.
Nos processos de recuperação da segunda fase da gestão de uma área contaminada, faz-se primeiramente
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