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Q1146749 Administração Geral
No que se refere ao processo de planejar e às suas três etapas principais, é possível classificar como dados de entrada:
Alternativas
Q1146748 Redação Oficial

Analise a afirmativa a seguir.


“[...] Esses traços ou atributos favorecem a ligação e harmonia entre os elementos de um texto. Isso é percebido quando se lê um texto e se verifica que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados, dando continuidade uns aos outros. O uso de conjunção, elipse, referência e substituição são meios que proporcionam ou estabelecem esses atributos em um texto.”


MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2002.


Essas características se referem a

Alternativas
Q1146746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida:
Alternativas
Q1146745 Serviço Social
A respeito da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1146744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que não configura um crime em espécie previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).
Alternativas
Q1146743 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
( ) É proibida a venda, à criança ou ao adolescente, de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1146742 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmativas:
I. Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II. As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
III. Aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1146741 Direito Administrativo
Sobre a desapropriação indireta, pode-se afirmar:
Alternativas
Q1146735 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado nem para repetir indébito desses tributos.

( ) A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana está condicionada à existência dos melhoramentos públicos elencados Código Tributário Nacional.

( ) É defeso, ao município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

( ) O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q1146734 Direito Tributário
No que diz respeito às regras constitucionais previstas para os impostos municipais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1146733 Legislação Federal
Segundo as regras constantes na Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, analise as seguintes afirmativas:

I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país, bem como sobre as exportações de serviços.
III. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% e a mínima é de 2%.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1146732 Direito Tributário
Com base na Lei nº 6.830/80, que “dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências”, também conhecida como Lei de Execuções Fiscais, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1146730 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das regras de competência previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, analise as seguintes afirmativas.

I. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.
II. Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
III. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1146729 Direito Constitucional
Sobre as características básicas do Estado Federal brasileiro e do federalismo, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1146728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às regras referentes ao litisconsórcio, previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1146727 Direito Constitucional
Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
( ) O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
( ) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1146726 Pedagogia
De acordo com Sanmartí (2009, p. 14), "a avaliação é o motor da aprendizagem, já que dela depende tanto o que e de que forma se ensina, quanto o que e de que forma se aprende".
Com base nas reflexões da autora sobre a avaliação, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1146725 Pedagogia
O Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE), na modalidade de avaliação externa, é constituído pelo Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) e pelo Programa de Avaliação da Rede Pública da Educação Básica (Proeb).
Sobre o SIMAVE, é correto afirmar:
Alternativas
Q1146724 Pedagogia
Castro e Regattieri (2009) abordam os tipos de relação das escolas com as famílias. Com base nessa abordagem, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, fazendo a correspondência entre esses tipos de relação e o objetivo correspondente a cada um.
COLUNA I
1. Educar as famílias
2. Abrir a escola para participação familiar
3. Interagir com a família para melhorar os indicadores educacionais
4. Incluir o aluno e seu contexto
COLUNA II
( ) Garantir aos alunos o direito a educação de qualidade e a salvo de toda forma de negligência e de discriminação.
( ) Fortalecer as condições para que as famílias participem da gestão da escola.
( ) Conscientizar os responsáveis sobre seus papéis na educação dos filhos.
( ) Reduzir as taxas de abandono e repetência dos alunos.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1146723 Pedagogia
Rangel (2005, p. 58) destaca o estudo como prática supervisora, o que requer do supervisor a "visão geral de fundamentos, princípios e conceitos do processo didático".
Em relação ao estudo do processo didático e suas relações pela ação supervisora, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
10161: D
10162: A
10163: D
10164: C
10165: A
10166: C
10167: D
10168: A
10169: C
10170: D
10171: D
10172: C
10173: C
10174: D
10175: D
10176: B
10177: D
10178: B
10179: B
10180: C