Questões de Concurso para FUNDATEC

Q4423861

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423861 Arquivologia

Martins (2023) destaca três fases básicas da gestão de documentos. Entre elas está a fase de utilização de documentos, que inclui as atividades de:

I. Protocolo (recebimento, classificação, registro, distribuição e tramitação).
II. Expedição, organização e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária.
III. Elaboração de documentos em decorrência das atividades de um órgão ou setor.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4423860

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423860 Sistemas Operacionais

De acordo com Laudon (2023), os sistemas operacionais de rede mais utilizados são:

I. IBM OS/2 Warp Server.
II. Microsoft Windows Server.
III. Linux.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4423859

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423859 Noções de Informática

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), conhecido como SEI-PMPA, é o sistema oficial de tramitação de processos eletrônicos administrativos e informações em meio digital do Município de Porto Alegre e foi criado através do Decreto Municipal nº 18.916/2015, que instituiu o processo administrativo eletrônico no âmbito do Município de Porto Alegre. Segundo as orientações do manual do usuário do SEI (2022), na digitalização de documentos externos a serem inseridos no SEI-PMPA, deve-se utilizar o formato:

A

BMP.

B

PDF.

C

JPG.

D

JPEG.

E

TIF.

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Q4423857

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 992/2023 do Município de Porto Alegre, que estabelece as normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e da Administração Municipal indireta e dá outras providências.

Segundo a referida Lei, como se denomina a comunicação dos atos processuais?

A

Notificação.

B

Averbação.

C

Qualificação.

D

Apensação.

E

Indicação.

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Q4423856

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 992/2023 do Município de Porto Alegre, que estabelece as normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e da Administração Municipal indireta e dá outras providências.

De acordo com as disposições da referida Lei, as atividades de _________ são destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão e serão realizadas de ofício ou mediante impulsionamento do órgão responsável pelo processo administrativo, sem prejuízo do direito de os interessados proporem atuações probatórias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

instauração

B

instrução

C

tramitação

D

edição

E

homologação

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Q4423855

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423855 Direito Administrativo

Segundo Rossi (2020), entre os entes integrantes da Administração Pública indireta estão as autarquias de regime especial responsáveis pela regulamentação, pelo controle e pela fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado. Essas autarquias se denominam:

A

Agências executoras.

B

Agências reguladoras.

C

Agências fundacionais.

D

Fundações públicas.

E

Conselhos profissionais.

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Q4423854

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423854 Direito Administrativo

Com base em Rossi (2020), sobre as características da Administração Pública direta, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É composta pelos seguintes entes políticos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

Possui competências legislativas e administrativas.

C

Seu quadro de pessoal é composto por servidores públicos.

D

Os entes políticos da Administração Pública direta são pessoas jurídicas de direito privado.

E

As entidades da Administração Pública direta gozam de privilégios tributários, ou seja, têm imunidade recíproca para impostos, nos termos da Constituição Federal.

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Q4423853

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423853 Direito Administrativo

Segundo Meirelles (2018), são requisitos do ato administrativo, EXCETO:

A

Competência.

B

Finalidade.

C

Forma.

D

Mérito.

E

Objeto.

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Q4423852

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423852 Direito Administrativo

Com base em Meirelles (2018), analise a sentença abaixo, relacionada aos princípios da Administração Pública:

Os cinco princípios básicos da Administração Pública que estão previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal vigente são: legalidade, publicidade, ampla defesa, contraditório e eficiência (1ª parte). A legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso (2ª parte). Já o princípio da eficiência, o mais moderno princípio da função administrativa, exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q4423851

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423851 Direito Digital

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), são nulas as autorizações:

A

Expressas para o tratamento de dados pessoais.

B

Dadas por escrito pelo titular.

C

Relacionadas a finalidades determinadas.

D

Genéricas para o tratamento de dados pessoais.

E

Prestadas antes do início do tratamento dos dados pessoais.

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Q4423850

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423850 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta.

A

A atuação administrativa deve ser planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

B

A exigência de transparência na gestão fiscal restringe-se à fase de aprovação das leis orçamentárias, sendo dispensada a liberação em tempo real de informações sobre a execução orçamentária.

C

A responsabilidade na gestão fiscal prescinde da prevenção de riscos e da correção de desvios, desde que sejam respeitados os limites de despesa com pessoal.

D

A transparência da gestão fiscal dispensa o planejamento prévio das ações administrativas.

E

A prevenção de riscos e a correção de desvios constituem medidas facultativas para os entes públicos.

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Q4423849

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423849 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Decreto nº 21.071/2021 disciplina a apuração e a aplicação de penalidades ao agente público que inobservar as normas nele estabelecidas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O procedimento de apuração somente poderá ser instaurado por pessoa diretamente prejudicada pela conduta.

B

O procedimento de apuração poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação, desde que os indícios da prática do ato sejam considerados suficientes.

C

Instaurado o procedimento, o agente público deverá manifestar-se no prazo de 10 dias, contado do recebimento da notificação.

D

A constatação de transgressão a norma legal específica impede o exame da conduta pela unidade de correção ou de controle, devendo a matéria ser imediatamente arquivada e encaminhada ao órgão competente.

E

A inobservância das normas estipuladas no Código poderá acarretar exclusivamente a aplicação de censura ética.

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Q4423848

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423848 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Decreto nº 21.071/2021 (Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre) assinale a alternativa correta acerca do conflito de interesses.

A

Somente aos agentes públicos da alta administração é permitido valer-se de viagens de trabalho para participação em eventos político-partidários.

B

O conflito de interesses pressupõe, necessariamente, a obtenção de vantagem financeira direta pelo agente público.

C

Quando não houver benefício imediato ao próprio agente, é irrelevante a existência de interesse privado em conflito com os deveres e atribuições do agente público.

D

Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou em consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício de parente de agente até terceiro grau civil.

E

O agente público tem o dever de declarar qualquer interesse privado relacionado às suas funções públicas e adotar as medidas necessárias para resolver eventual conflito de interesses.

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Q4423847

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423847 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para viabilizar determinada iniciativa relacionada à política habitacional do Município, o DEMHAB pretende atuar conjuntamente com outra entidade. À luz da Lei Municipal nº 2.902/1965, essa atuação poderá ocorrer mediante convênio com entidade de direito público ou privado, desde que:

A

A entidade possua sede no Município de Porto Alegre.

B

A entidade seja integrante da Administração Pública Municipal.

C

O convênio envolva exclusivamente a transferência de recursos financeiros pelo Município.

D

A iniciativa tenha sido previamente executada pelo DEMHAB de forma direta.

E

A finalidade do ajuste se enquadre nas atribuições da autarquia.

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Q4423846

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423846 Direito Administrativo

Entre as atividades desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), pode surgir a necessidade de obter áreas destinadas à construção de conjuntos residenciais. Nos termos da Lei Municipal nº 2.902/1965, que fixa diretrizes para a política habitacional do Município, nessa hipótese, compete ao DEMHAB:

A

Adquirir, sempre que possível, por concorrência pública, áreas de terras destinadas à construção de conjuntos residenciais.

B

Requisitar compulsoriamente áreas particulares destinadas à implantação de conjuntos residenciais.

C

Receber exclusivamente do Município as áreas necessárias à construção de conjuntos residenciais.

D

Adquirir áreas somente após a prévia transferência da propriedade ao Município.

E

Promover a aquisição de áreas exclusivamente mediante doação de particulares.

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Q4423845

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423845 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a ausência de vínculo familiar:

A

Impede, por si só, a caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher.

B

Afasta a incidência da Lei, salvo quando houver relação íntima de afeto entre agressor e ofendida.

C

Não impede a caracterização de unidade doméstica, que compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

D

Somente deixa de ser relevante quando as pessoas envolvidas possuírem vínculo de parentesco por afinidade.

E

Implica, para a aplicação da Lei, a exigência de coabitação entre as partes.

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Q4423844

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423844 Direito Constitucional

Um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado ao Presidente da República. Decorrido o prazo constitucional de 15 dias úteis, o Presidente permaneceu em silêncio. Nessa hipótese, com base nas previsões da Constituição Federal, o silêncio presidencial:

A

Importa veto tácito do projeto, que deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional.

B

Impede a conclusão do processo legislativo até manifestação expressa do Presidente da República.

C

Importa sanção, devendo a lei ser promulgada na forma prevista na Constituição.

D

Determina o retorno obrigatório do projeto à Casa iniciadora para nova votação.

E

Transfere automaticamente ao Congresso Nacional a competência para sancionar o projeto.

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Q4423843

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423843 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Essa autonomia constitucional significa, entre outros aspectos, que:

A

Os Municípios exercem suas competências exclusivamente por delegação dos respectivos Estados.

B

Os Estados podem estabelecer relações de hierarquia administrativa sobre os Municípios situados em seu território.

C

A União pode substituir livremente as decisões administrativas dos demais entes federativos.

D

Cada ente político exerce as competências que lhe são atribuídas pela Constituição, inexistindo, entre eles, relação hierárquica decorrente da organização federativa.

E

O Distrito Federal exerce apenas competências administrativas delegadas pela União.

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Q4423842

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423842 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar nº 133/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre), em seu art. 11 e incisos, classifica determinadas formas de provimento dos cargos efetivos quanto à movimentação interna do funcionário público, enquanto outras constituem formas de retorno ao exercício de cargo. A partir dessa classificação, assinale a alternativa que apresenta uma forma de provimento correspondente à movimentação interna e uma correspondente ao retorno ao exercício, respectivamente.

A

Promoção e reintegração.

B

Nomeação e readaptação.

C

Reintegração e aproveitamento.

D

Transferência e readaptação.

E

Promoção e readaptação.

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Q4423841

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423841 Português

Texto associado

Fim da jornada 6x1, um tema que ainda levanta muitas dúvidas

Por Jornal da USP

(Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/fim-da-jornada-6-x-1-um-tema-que-ainda-levanta-muitasduvidas/ – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando o trecho retirado do texto “Nas experiências internacionais, as respostas são diversas”, a respeito da análise sintática desse período, assinale a alternativa correta.

A

“Nas experiências internacionais” exerce a função de sujeito, enquanto “as respostas” funciona como objeto direto.

B

“As respostas” constitui sujeito composto, e “diversas” funciona como adjunto adnominal.

C

“Nas experiências internacionais” exerce a função de adjunto adverbial, “as respostas” constitui sujeito simples, e “diversas” exerce a função de predicativo do sujeito.

D

“São” é verbo transitivo direto, tendo “diversas” como objeto direto, enquanto “as respostas” exerce a função de sujeito simples.

E

“Nas experiências internacionais” exerce a função de complemento nominal, e “são diversas” constitui predicado verbal.

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