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I. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
II. É dispensável a licitação quando inviável a competição.
III. É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Quais estão corretas?
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei (1ª parte). Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nas condutas de improbidade, não bastando a voluntariedade do agente (2ª parte). O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
f(x)=80x+400
Nesta função, f(x) representa o valor total do auxílio em reais, e x representa o número de filhos do servidor que estão na faixa etária atendida pelo programa. Com base nessa informação, qual é o valor do auxílio-creche que um servidor que possui 3 filhos na faixa etária atendida terá direito?
• Haverá exatamente 2 servidores titulares e 3 servidores suplentes.
• Os titulares serão escolhidos entre os 8 servidores da Secretaria de Administração.
• Os suplentes serão escolhidos entre os 6 servidores da Secretaria de Finanças.
• Nenhum servidor pode ocupar mais de um cargo no comitê (ou seja, não há acúmulo de titularidade e suplência pela mesma pessoa, e as duas secretarias são compostas por servidores distintos).
Com base nessas informações, o número total de maneiras diferentes de formar esse comitê é:
• Conjunto A: servidores lotados na Secretaria de Administração.
• Conjunto B: servidores que possuem curso de especialização (pós-graduação lato sensu).
• Conjunto C: servidores que possuem curso de mestrado (stricto sensu).
Após a tabulação dos dados, a comissão do censo apresentou as seguintes premissas como verdadeiras: 1) Todo servidor lotado na Secretaria de Administração possui, no mínimo, uma especialização. 2) Nenhum servidor que possui mestrado está lotado na Secretaria de Administração. 3) Todo servidor que possui mestrado também possui especialização. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta a única conclusão necessariamente verdadeira sobre a situação descrita.