Questões de Concurso Comentadas para FUNDATEC | Qconcursos.com

Q3706643

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706643 Direito Ambiental

No âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos técnicos e legais indispensáveis. Conforme a Resolução Conama nº 001/86 e a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o objetivo primordial do RIMA no processo de tomada de decisão sobre a viabilidade de um projeto, considerando sua função no licenciamento?

A

Apenas apresentar um levantamento exaustivo de todas as espécies da fauna e flora presentes na área de influência do empreendimento.

B

Servir como um documento técnico restrito aos especialistas do órgão ambiental, detalhando as metodologias de cálculo dos impactos.

C

Exclusivamente propor as medidas compensatórias financeiras a serem pagas pelo empreendedor em função dos impactos gerados.

D

Sintetizar as conclusões do EIA de forma objetiva e compreensível à população, para subsidiar a análise do órgão ambiental e a participação pública informada na decisão sobre a licença.

E

Comprovar que o empreendimento não causará nenhum impacto negativo ao meio ambiente, garantindo sua aprovação imediata.

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Q3706642

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706642 Direito Ambiental

Uma fábrica de móveis gera sobras de madeira e pó de serra. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), qual é a primeira e mais importante ação que a fábrica deve buscar para gerenciar esses resíduos?

A

Guardar todo o material em um depósito até que uma solução seja encontrada.

B

Enviar as sobras de madeira para um aterro sanitário.

C

Contratar uma empresa para levar todo o material para reciclagem.

D

Queimar as sobras de madeira para gerar energia para a própria fábrica.

E

Tentar reduzir a quantidade de sobras e pó de serra gerados no processo de fabricação.

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Q3706641

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706641 Direito Ambiental

Uma indústria de produtos químicos está em processo de licenciamento ambiental para a ampliação de sua área de armazenamento temporário de resíduos industriais perigosos. Conforme a legislação ambiental brasileira e as normas técnicas aplicáveis, qual das seguintes características é um requisito mandatório para a infraestrutura física dessa área, visando a proteção primordial do solo e da água subterrânea?

A

A instalação de um sistema de monitoramento contínuo da qualidade do ar ambiente em um raio de 500 metros da área de armazenamento.

B

A construção de um piso impermeável com material resistente aos resíduos e um sistema de contenção secundária (bacia ou diques) com capacidade de retenção adequada, projetada para evitar que qualquer vazamento atinja o solo e a água subterrânea.

C

A implementação de um sistema de rastreamento por GPS em todos os recipientes de resíduos e a garantia de monitoramento por câmeras 24 horas por dia.

D

A garantia de que a área de armazenamento esteja localizada a uma distância mínima de 100 metros de qualquer corpo d’água superficial, independentemente das características do solo.

E

A utilização exclusiva de recipientes metálicos hermeticamente fechados para todos os tipos de resíduos perigosos.

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Q3706640

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706640 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma área industrial foi identificada com contaminação por solventes clorados no solo e na água subterrânea, representando riscos ambientais e à saúde. Para uma remediação eficaz e duradoura, qual é a abordagem inicial mais crítica e abrangente?

A

Desenvolver um Modelo Conceitual do Sítio (MCS) detalhado, que integre a caracterização da fonte, das plumas no solo e na água, e das vias de exposição, para subsidiar a seleção de tecnologias de remediação in situ e/ou ex situ adequadas.

B

Escavar e remover todo o solo contaminado para descarte em aterro, garantindo a eliminação da fonte de contaminação.

C

Instalar um sistema de bombeamento e tratamento (pump and treat) para a água subterrânea, pois ela representa o maior risco de dispersão.

D

Implementar barreiras hidráulicas para conter a pluma de água subterrânea, impedindo sua migração para fora do local.

E

Iniciar a biorremediação in situ imediatamente, aproveitando a capacidade natural dos microrganismos para degradar os solventes.

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Q3706639

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706639 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um empreendimento localizado em uma área sem rede coletora de esgoto sanitário utiliza um sistema individual de tratamento composto por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro para o descarte de seus efluentes. Após um período de operação, análises de monitoramento ambiental indicam a presença de coliformes termotolerantes em poços rasos próximos e alterações na capacidade de infiltração do solo na área do sumidouro, com afloramento ocasional de efluente. Considerando a dinâmica de tratamento e disposição final de esgoto sanitário em sistemas individuais, e a inter-relação com a qualidade da água subterrânea e do solo, assinale a alternativa que descreve de forma mais abrangente e tecnicamente precisa os impactos ambientais e os mecanismos envolvidos na degradação observada.

A

A principal causa da contaminação da água subterrânea é a ineficiência da fossa séptica em remover matéria orgânica, que, ao se infiltrar, serve de alimento para microrganismos patogênicos presentes naturalmente no solo, sem que o sumidouro tenha qualquer papel relevante na remoção desses contaminantes.

B

O filtro anaeróbio é projetado para reter todos os sólidos e patógenos, garantindo um efluente de alta qualidade para o sumidouro. Portanto, a contaminação da água subterrânea e a falha do solo são exclusivamente devido à sobrecarga hidráulica, que impede a ação de filtração física do solo.

C

A falha do sistema indica que o solo da área do sumidouro perdeu completamente sua capacidade de filtração e tratamento biológico. Isso permite a lixiviação direta de patógenos (bactérias, vírus), nutrientes (nitrogênio e fósforo) e matéria orgânica dissolvida para o lençol freático, além de causar o bioentupimento e a alteração das propriedades físico-químicas do solo, comprometendo sua estrutura e funcionalidade ecológica.

D

A presença de coliformes termotolerantes nos poços rasos é um indicativo de contaminação por esgoto, mas a água subterrânea possui uma capacidade natural de autodepuração que, a longo prazo, inativará os patógenos e removerá os nutrientes, tornando desnecessárias intervenções corretivas no sistema de tratamento.

E

O problema é restrito à superfície do solo, onde o efluente aflora, causando apenas incômodo estético e odor. A água subterrânea, por estar em maior profundidade, não é afetada, e o solo adjacente mantém suas características originais, pois a contaminação não se propaga lateralmente.

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Q3706638

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706638 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um empreendimento industrial utiliza água proveniente de um poço artesiano para abastecer suas instalações, incluindo pontos de consumo humano. Análises periódicas da água bruta indicam a ausência de Escherichia coli, mas revelam a presença ocasional de coliformes totais e contagens elevadas de bactérias heterotróficas em amostras coletadas em diferentes pontos da rede de distribuição interna do empreendimento. A empresa busca uma estratégia robusta e contínua para garantir a potabilidade e a segurança microbiológica da água em toda a sua rede. Considerando a qualidade da água, a poluição hídrica e as tecnologias de tratamento, qual é a abordagem mais abrangente e tecnicamente adequada para assegurar a qualidade microbiológica da água distribuída internamente, prevenindo a proliferação de microrganismos na rede e garantindo um residual protetor?

A

Instalar um sistema de cloração na saída do poço e aumentar a dosagem de cloro para eliminar todos os microrganismos, sem a necessidade de outras medidas, pois o cloro é um desinfetante universal.

B

Implementar um sistema de desinfecção por radiação ultravioleta (UV) na saída do poço, pois é altamente eficaz na inativação de bactérias e vírus, e é uma tecnologia limpa que não gera subprodutos.

C

Realizar apenas a filtração da água em filtros de areia e carvão ativado, pois a água subterrânea é naturalmente protegida de patógenos e a filtração removerá qualquer contaminação remanescente.

D

Adotar um tratamento multibarreiras que inclua desinfecção primária (como cloração ou UV) na saída do poço, manutenção de um residual de desinfetante (cloro) na rede de distribuição e um programa de controle de biofilme e monitoramento regular da qualidade da água nos pontos de uso.

E

Focar exclusivamente na proteção da área de recarga do poço para evitar a entrada de contaminantes, eliminando a necessidade de tratamento microbiológico na água extraída, já que a fonte é subterrânea.

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Q3706637

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706637 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma oficina mecânica gera efluentes que contêm óleos, graxas e outras substâncias oleosas provenientes da lavagem de peças e veículos. Para atender aos padrões de descarte estabelecidos pela legislação ambiental e evitar a poluição hídrica, a oficina instalou uma caixa separadora de água e óleo (SAO). Considerando a tecnologia de tratamento de efluentes e a qualidade da água, qual é o princípio físico fundamental que permite à caixa separadora de água e óleo remover eficientemente os contaminantes oleosos do efluente?

A

Ação de microrganismos que biodegradam os óleos e graxas.

B

Diferença de densidade entre a água e o óleo, permitindo a separação por gravidade.

C

Reação química de coagulação e floculação para aglomerar as partículas.

D

Retenção dos óleos e graxas por membranas semipermeáveis de filtração.

E

Ajuste do pH do efluente para neutralizar a acidez dos óleos.

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Q3706636

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706636 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma grande região metropolitana, com um parque industrial diversificado e uma frota veicular expressiva, tem enfrentado desafios persistentes na manutenção da qualidade do ar. Os dados de monitoramento indicam concentrações elevadas de Material Particulado (MP2.5), óxidos de nitrogênio (NOx) e Compostos Orgânicos Voláteis (COVs), especialmente em dias de alta insolação e baixa ventilação. Além disso, há registros frequentes de formação de Ozônio (O₃) troposférico e episódios de chuva ácida. Diante desse cenário, a agência ambiental local está avaliando estratégias de controle de emissões e monitoramento. Considerando os princípios da poluição do ar e controle de emissões, analise as assertivas abaixo:

I. A formação do ozônio troposférico, um poluente secundário de grande preocupação para a saúde humana e ecossistemas, é um processo fotoquímico complexo que envolve a reação de óxidos de nitrogênio (NOx) e Compostos Orgânicos Voláteis (COVs) na presença de radiação ultravioleta, sendo sua concentração exacerbada em condições de inversão térmica.
II. Para o controle das emissões de Material Particulado (MP2.5) provenientes de fontes estacionárias industriais, tecnologias como precipitadores eletrostáticos (PE) e filtros de manga são amplamente empregadas, operando com base em princípios de atração eletrostática e filtração mecânica, respectivamente, e são essenciais para atender aos padrões de qualidade do ar.
III. A ocorrência de chuva ácida na região, caracterizada por um pH abaixo de 5.6, está diretamente relacionada à emissão de óxidos de enxofre (SOx) e óxidos de nitrogênio (NOx) que, ao reagirem com a umidade atmosférica, formam ácidos sulfúrico e nítrico, impactando ecossistemas aquáticos e terrestres, além de acelerar a corrosão de materiais.
IV. A implementação de um programa de inspeção e manutenção veicular rigoroso, a adoção de combustíveis com menor teor de enxofre e a instalação e manutenção de conversores catalíticos em veículos são medidas eficazes para reduzir tanto os poluentes primários (como CO, NOx e HC) quanto os precursores de poluentes secundários, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade do ar urbano.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3706635

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706635 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em empreendimentos que realizam atividades de pintura em cabines, como oficinas automotivas ou fábricas de móveis, a emissão de partículas de tinta (overspray) para a atmosfera é uma preocupação ambiental. Qual das seguintes tecnologias é comumente utilizada dentro dessas cabines para capturar e controlar a dispersão dessas partículas no ar antes que sejam liberadas?

A

Instalação de painéis solares no telhado da cabine.

B

Utilização de isolamento térmico nas paredes da cabine.

C

Emprego de cortinas d’água ou filtros secos no sistema de exaustão.

D

Aumento da pressão interna da cabine para empurrar o ar para fora.

E

Ventilação natural através de aberturas no teto da cabine.

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Q3706634

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706634 Biologia

A Região Sul do Brasil apresenta uma rica diversidade de ecossistemas, cada um com características e desafios de conservação específicos. Analise as assertivas abaixo sobre alguns desses ecossistemas:

I. A Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como Floresta com Araucária, é um ecossistema da Mata Atlântica caracterizado pela presença marcante do pinheiro-brasileiro.
II. O Bioma Pampa, encontrado principalmente no Rio Grande do Sul, é um tipo de campo natural com grande variedade de gramíneas e herbáceas.
III. O desmatamento e a expansão agrícola são as principais ameaças à biodiversidade tanto da Floresta com Araucária quanto do Pampa.
IV. A conservação desses ecossistemas é importante para a manutenção da biodiversidade e para serviços como a regulação hídrica e a proteção do solo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3706633

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706633 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma empresa busca implementar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz, alinhado aos princípios da NBR ISO 14001:2015. Assinale a alternativa que descreve os elementos fundamentais para a estruturação e a manutenção desse sistema.

A

Definição da política ambiental, identificação de aspectos e impactos ambientais, estabelecimento de objetivos e metas, e realização de auditorias internas periódicas.

B

Obtenção da licença de operação, instalação de equipamentos de controle de poluição e elaboração de relatórios de conformidade legal.

C

Foco exclusivo na redução de custos operacionais, otimização da produção e marketing verde para melhorar a imagem da empresa.

D

Contratação de consultoria externa para gestão de resíduos, monitoramento contínuo da qualidade do ar e da água, e atendimento às reclamações da comunidade.

E

Apenas a certificação por um organismo acreditado e a divulgação anual dos resultados ambientais.

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Q3706632

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706632 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um pequeno loteamento residencial está sendo planejado em uma área de encosta suave, que foi recentemente desmatada para dar lugar às construções. O solo predominante na região é argiloso, e há um pequeno córrego que passa na parte mais baixa do terreno. Considerando os aspectos básicos de hidrologia, geologia e manejo do solo, analise as assertivas abaixo:

I. O desmatamento da encosta tende a aumentar o escoamento superficial da água da chuva, diminuindo a infiltração no solo.
II. Solos argilosos, por possuírem baixa permeabilidade, podem favorecer o acúmulo de água na superfície e o escoamento superficial.
III. A ausência de um sistema de drenagem adequado em áreas de encosta pode contribuir para a instabilidade do solo e o risco de erosão.
IV. A sedimentação no córrego, causada pelo arraste de solo da área desmatada, pode afetar a qualidade da água e a vida aquática.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3706631

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706631 Direito Ambiental

Uma indústria de processamento de produtos químicos que operava sem a devida licença ambiental foi flagrada por um fiscal ambiental lançando efluentes líquidos industriais diretamente em um curso d’água de Classe 2, causando mortandade de peixes e alteração significativa das características físico-químicas da água, conforme apontado em laudo técnico preliminar. A empresa alega que não houve dolo em sua conduta e que está em processo de regularização. Considerando a Lei Federal nº 6.938/1981, o Decreto Federal nº 6.514/2008 e suas alterações pelo Decreto Federal nº 6.686/2008, assinale a alternativa correta sobre as medidas administrativas cabíveis e a responsabilidade da empresa.

A

A indústria será primariamente advertida, pois a ausência de dolo e o processo de regularização em andamento atenuam a infração, conforme o princípio da proporcionalidade estabelecido na Lei nº 6.938/1981.

B

A responsabilidade administrativa por dano ambiental é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa para a aplicação de sanções, conforme o Decreto nº 6.514/2008.

C

O fiscal ambiental deverá aplicar multa, embargar a atividade poluidora e apreender os equipamentos utilizados na infração, independentemente da comprovação de dolo ou culpa, pois a responsabilidade administrativa é objetiva e a infração é grave, conforme a Lei nº 6.938/1981 e o Decreto nº 6.514/2008.

D

A ausência de licença ambiental, por si só, não configura infração grave, sendo a poluição o fator determinante para a aplicação de sanções mais severas, conforme o Decreto nº 6.686/2008.

E

A sanção de multa será aplicada apenas após a comprovação do nexo causal entre a poluição e a mortandade de peixes por laudo pericial definitivo, sendo a Lei nº 6.938/1981 omissa quanto à responsabilidade administrativa imediata.

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Q3706629

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706629 Direito Ambiental

Uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral foi criada em uma região de alta biodiversidade para proteger espécies ameaçadas de extinção e preservar recursos hídricos estratégicos. Durante uma fiscalização, foi identificado que uma empresa está realizando atividades de mineração dentro da área da UC, alegando que possui autorização do órgão ambiental estadual. Considerando a Lei nº 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), qual é a medida correta a ser adotada pelo gestor da UC?

A

Permitir a continuidade das atividades de mineração, desde que a empresa apresente um plano de recuperação ambiental aprovado pelo órgão estadual.

B

Embargar imediatamente as atividades de mineração, pois são proibidas em Unidades de Conservação de Proteção Integral, salvo em Áreas de Proteção Ambiental (APA).

C

Permitir a mineração apenas se a atividade estiver localizada na zona de amortecimento da UC, desde que licenciada pelo órgão ambiental competente.

D

Embargar as atividades e notificar o órgão ambiental estadual, pois a autorização concedida é inválida para atividades dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

E

Solicitar a regularização da atividade junto ao órgão ambiental federal, pois a competência para autorizar atividades em UCs de Proteção Integral é exclusiva do IBAMA.

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Q3706627

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706627 Direito Ambiental

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Nesse contexto, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o licenciamento ambiental são instrumentos fundamentais para a proteção ambiental. Considerando a legislação vigente, analise as assertivas abaixo:

I. O EIA é obrigatório para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, sendo sua exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Resolução CONAMA nº 01/1986.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico que deve ser apresentado em linguagem acessível à população, garantindo a transparência e a participação social no processo de licenciamento ambiental.
III. O licenciamento ambiental previsto na Lei nº 6.938/1981 é um procedimento administrativo que pode ser dispensado para empreendimentos de pequeno porte, independentemente de seu potencial poluidor.
IV. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Poder Público pode autorizar, excepcionalmente, atividades em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desde que comprovado o interesse público e adotadas medidas mitigadoras e compensatórias.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3706626

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |

Q3706626 Direito Ambiental

Uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) foi projetada para atender uma indústria de alimentos que gera efluentes com alta carga orgânica. Durante uma vistoria técnica realizada pelo fiscal ambiental, foi constatado que o sistema de tratamento apresentava ineficiência no tanque de aeração do sistema de lodos ativados, resultando no lançamento de efluentes com Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) acima do limite permitido pela licença ambiental. A ETE é composta pelas seguintes operações unitárias: gradeamento, decantação primária, tanque de aeração (sistema de lodos ativados) e decantação secundária. Além disso, verificou-se que o problema identificado não representava risco iminente ao corpo receptor ou à saúde pública, mas constituía um descumprimento dos parâmetros de qualidade do efluente exigidos. Com base na legislação ambiental e na análise das operações unitárias do sistema, qual das alternativas apresenta a medida técnica e legalmente correta a ser adotada pelo fiscal?

A

Notificar a empresa para que implemente um sistema de desinfecção por cloração, pois a alta DBO está diretamente relacionada à presença de microrganismos patogênicos no efluente.

B

Exigir a revisão do dimensionamento do tanque de aeração e a realização de análises laboratoriais para verificar a eficiência do sistema de lodos ativados, além de aplicar as penalidades previstas na Lei nº 9.605/1998.

C

Determinar a substituição do sistema de lodos ativados por um sistema anaeróbio, pois este é mais eficiente para tratar efluentes com alta carga orgânica.

D

Solicitar a instalação de um filtro de areia após a decantação secundária, para reduzir a carga orgânica do efluente e atender aos parâmetros de DBO estabelecidos na licença ambiental.

E

Embargar as atividades da indústria até que o problema seja resolvido, pois a legislação ambiental proíbe qualquer tipo de lançamento de efluentes fora dos parâmetros estabelecidos.

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Q3706588

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal |

Q3706588 Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Xangri-Lá estabelece que o Município pode exigir do proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. Caso o proprietário não cumpra essa exigência, a legislação prevê penalidades aplicadas de forma sucessiva, tais como:

I. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
II. Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.
III. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3706587

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal |

Q3706587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos do Código de Posturas do Município de Xangri-Lá (Lei nº 377/2000), a licença de localização de um estabelecimento comercial, de prestação de serviços ou industrial poderá ser cassada em todas as hipóteses abaixo, EXCETO:

A

Quando for constatada atividade diferente da requerida no licenciamento.

B

Como medida preventiva, em atenção à higiene, à moral, ao sossego e à segurança pública.

C

Se o licenciado se negar a exibir o alvará de localização à autoridade competente, quando solicitado.

D

Por exigência da autoridade competente, quando comprovados os motivos que fundamentarem a solicitação.

E

Quando o estabelecimento deixar de pagar os tributos municipais vinculados ao funcionamento.

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Q3706586

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal |

Q3706586 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto às competências do Município de Xangri-Lá de acordo com sua Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Conceder e permitir os serviços de transporte coletivo, táxis, mototáxis e outros, fixando suas tarifas, itinerários, pontos de estacionamento e paradas.

B

Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento dos elevadores.

C

Cassar alvarás de licença dos estabelecimentos que se tornem danosos, entre outros, aos bons costumes.

D

Legislar sobre os serviços funerários e cemitérios, fiscalizando, inclusive, os que pertencem à própria administração municipal.

E

Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.

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Q3706585

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal |

Q3706585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 1.645/1978 – Código de Obras do Município de Xangri-Lá.

Sobre conclusão e entrega de obras, analise as assertivas a seguir:

I. Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 (trinta) dias.
II. O requerimento de vistoria deve ser assinado pelo proprietário do imóvel e acompanhado de projeto arquitetônico aprovado, além dos demais documentos exigidos.
III. Nenhuma edificação poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedida a respectiva “Carta de Habitação”.
IV. É admitida a concessão de “Habite-se” parcial em situações específicas, como no caso de prédios de uso misto (comercial e residencial), desde que cada parte possa ser utilizada independentemente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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