Foram encontradas 3.697 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A todos é assegurado o direito de requerer e obter informação sobre atos do Poder Público Municipal, ressalvados aqueles que, pela natureza, estejam sujeitos a sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Município, nos prazos e formas fixados em lei.
II. Ficam assegurados, no território e no âmbito da competência do Município, os direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos limites estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais.
III. Não haverá discriminação ou prejuízo a pessoa que vier a litigar contra o Município ou órgãos municipais, nas esferas administrativas ou judiciais.
IV. Aquele que vier a praticar atos contra os direitos constitucionais, no exercício de cargo ou função da administração municipal, incide em penalidades, nos termos e limites fixados em lei.
Estão CORRETAS as assertivas:
I. Qualquer cidadão pode acompanhar o processo de licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
II. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
É CORRETO afirmar que
“É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”.
A modalidade de licitação a que se refere o dispositivo acima é:
1- vantagem ( ) ênfase no desempenho do produto 2- desvantagem ( ) flexibilidade comercial ( ) vida limitada do produto no mercado ( ) dispersão de especialistas
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I - Organização é o processo de definir o trabalho a ser realizado e as responsabilidades pela sua realização
e também
II – é o processo de distribuir os recursos disponíveis segundo algum critério.
É CORRETO afirmar que
As palavras que, ajustadas aos espaços em branco, tornam a assertiva verdadeira são