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Com base nessa informação, marque com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:
( ) As sociedades de economia mista e as empresas públicas são criadas com o objetivo de permitir ao Estado a exploração de atividades econômicas, em sentido estrito, admitindo-se, contudo, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos.
( ) Os bens pertencentes às sociedades de economia mista e às empresas públicas são suscetíveis de penhora em sede de ação de execução municiada com título judicial ou extrajudicial.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista sempre têm personalidade jurídica de direito privado, qualquer que seja o seu objeto, mas à vista da natureza híbrida, estão sujeitas às normas de direito privado e também de direito público.
( ) Pelo princípio da simetria, a criação e a extinção das sociedades de economia mista e das empresas públicas dependem de lei específica que autorize.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No que se refere ao controle judicial sobre os atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
Considerando a situação hipotética de um determinado Prefeito Municipal ter nomeado a sobrinha da sua esposa, médica especialista em saúde da família, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde, à vista da interpretação majoritária do STF sobre o enunciado de Súmula Vinculante nº 13, é CORRETO afirmar:
Com base na “Teoria dos Motivos Determinantes”, é CORRETO afirmar:
A psicóloga Joana foi convocada para trabalhar em uma situação emergencial, quando da queda da barragem em Minas Gerais, em que se configurava um acidente. Com relação a essa situação, analise as afirmativas a seguir:
I. Joana atrelou sua presença ao pagamento de horas-extras.
II. Joana se apresentou no local solicitado, atendendo a demanda.
III. Joana condicionou sua participação ao recebimento de alguma vantagem, como abono de férias ou contagem de dias para o banco de horas.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A criminalidade entre adolescentes é uma temática atual e relevante a ponto de ter sido incluída na agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde (BRASIL, 2005). O assunto da violência juvenil ganha contornos de gravidade, em diferentes estudos de diversas áreas como Direito, Psicologia, Educação dentre outras. A Justiça Restaurativa tem sido uma prática utilizada para enfrentar dificuldades encontradas no sistema Socioeducativo.
A Justiça Restaurativa é caracterizada, especialmente, por
Em uma situação de trabalho com grupos de jovens na comunidade, um dos jovens abordou o psicólogo Mauro, e pediu para falar com ele reservadamente. Na conversa, contou que vendia drogas para sustento próprio e de seus pais. Disse também que, mesmo não continuando com essa prática, alguns membros do grupo tinham conhecimento do fato e pediam para que ele fornecesse drogas para eles. Sem saber o que fazer, o jovem pede sigilo ao psicólogo e solicita que não conte a situação para ninguém do grupo.
Diante dessa situação e tendo como referência o Código de Ética do Psicólogo, é CORRETO afirmar que o psicólogo
Pedro é psicólogo no Centro de Saúde e foi solicitado pelo pai de uma paciente antiga, que entrasse em contato com ela, menor de idade. O pai solicitou que Pedro, como psicólogo, atendesse sua filha, na medida em que ela estava em sofrimento psíquico, em decorrência de uma doença crônica, que a deixou hospitalizada. Por estar em litígio com a mãe da menor, o pai estava impedido de acompanhar a filha nos procedimentos médicos de internação e tratamento. Pedro atendeu a paciente e redigiu um documento que será anexado ao processo dos pais.
Conforme a Resolução 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia, Pedro deverá redigir
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