De acordo com o que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Nesse sentido, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

Acerca das disposições gerais constantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), considere:

I - Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II - Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

III - Tecnologia assistiva ou ajuda técnica são os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:

I - Desenvolver a segregação das políticas estruturais, programas e ações, para melhor identificá-los.

II - Garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre.

III - Garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), é dever do Estado:

A respeito das disposições constantes do Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013) sobre o direito do jovem à educação, considere:

I - O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

II - A educação básica será ministrada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais exclusivamente em língua portuguesa, por ser um processo geral de aprendizagem.

III - São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.

Está correto o que se afirma em:

São princípios que regem o Estatuto da Juventude (Lei Federal 12.852/2013), EXCETO:

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III - Medianos níveis de repetência.

Está correto o que se afirma em:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

Com relação às disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996) acerca da Educação Profissional e Tecnológica, considere:

I - A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

II - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade.

III - Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) se constitui em uma política pública educacional instituída por meio da Lei Federal 12.513, de 26 de outubro de 2011. Nos termos da referida lei, assinale a alternativa que aponta um dos objetivos do PRONATEC:

Segundo Antonio Cesar Amaru Maximiano (2009), da qualidade do processo de comunicação depende a eficácia das relações interpessoais nas organizações. Nesse sentido, de acordo com o autor, são elementos do processo de comunicação, EXCETO:

De acordo com Idalberto Chiavenato (2010), as equipes são mais do que simples grupos humanos, pois elas têm características ímpares que os grupos não possuem. Com efeito, segundo o autor, são características ímpares das equipes, EXCETO:

No tocante ao ato de planejar, Vasconcellos (1995, p. 46) esclarece que:

[...] planejar, no sentido autêntico, é para o professor um caminho de elaboração teórica, de produção da teoria, da sua teoria! É evidente que, um ritual alienado, quando muito que pode acontecer é tentar aplicar, ser um simples "consumidor" de ideias/teorias elaboradas por terceiros; mas quando feito a partir de uma necessidade pessoal, o planejamento torna-se uma ferramenta de trabalho intelectual.

Partindo desse entendimento, planejar vai além da organização de conteúdos programáticos com suas respectivas atividades, sendo um ato de pesquisar de modo intencional com várias possibilidades de diálogo entre a teoria e a prática pedagógica.

Frente a essas compreensões, Luckesi (1997) destaca as seguintes formas de planejamento:

Há diferença entre plano e planejamento: [...] planejamento é o processo, contínuo, dinâmico e flexível, de reflexão, tomada de decisão, colocação em prática e acompanhamento (VASCONCELLOS, 2000, p. 80). Para esse mesmo autor, o plano é:

Ao longo do processo de desenvolvimento educacional, foram construídas algumas maneiras de fazer e abordar a avaliação, desde um modelo centrado no professor, ora centrado no aluno, até uma prática pedagógica de avaliar coletivamente. Acerca do processo educacional avaliativo, Mizukami (1996) apresenta várias abordagens, entre elas:

I - Abordagem tradicional; abordagem humanista.

II - Abordagem comportamentalista.

III - Abordagem pragmática; abordagem de controle.

IV - Abordagem cognitivista; abordagem sociocultural.

V - Abordagem intermediária; abordagem ideológica.

Quanto aos itens, assinale: