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Q4148304
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 preceitua, como direito
fundamental, o acesso à Justiça, não se limitando a entrada no
Judiciário, viabilizando que aquele que estiver com a razão veja seu
direito reconhecido.
Considerando a legislação em vigor e as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Considerando a legislação em vigor e as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q4148303
Direitos Humanos
A incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil, após a
Emenda Constitucional no 45/2004, dá-se através de rito previsto
no artigo 5º, §3º, da Constituição Federal de 1988.
Considerando a Constituição Federal e a legislação em vigor, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Considerando a Constituição Federal e a legislação em vigor, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q4148302
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 preceitua que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Q4148301
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº
13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados
pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Um dos conceitos
fundamentais da lei é o de “dado pessoal sensível”, que recebe
uma camada extra de proteção.
Com base na LGPD, são exemplos de “dado pessoal sensível”:
Com base na LGPD, são exemplos de “dado pessoal sensível”:
Q4148300
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
tratamento seguro de dados pessoais deve incluir medidas
técnicas que minimizem riscos aos titulares. Uma dessas medidas
é a pseudonimização, um procedimento que visa aumentar a
privacidade sem inviabilizar a utilidade do dado para fins legítimos
da organização.
Sobre a técnica de pseudonimização, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua característica principal.
Sobre a técnica de pseudonimização, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua característica principal.
Q4148299
Segurança da Informação
No cotidiano de uma instituição, o manuseio de informações de
terceiros exige cuidados constantes para garantir a segurança e a
confidencialidade.
Uma prática que protege os dados pessoais e evita o acesso não autorizado é a de
Uma prática que protege os dados pessoais e evita o acesso não autorizado é a de
Q4148298
Segurança da Informação
No cenário atual de ameaças cibernéticas, a dependência exclusiva
de senhas (algo que o usuário sabe) tem se mostrado insuficiente
para proteger contas corporativas contra ataques de phishing ou
vazamentos de dados.
Para elevar o nível de segurança, as organizações implementam a Autenticação de Dois Fatores (2FA), que exige a combinação de diferentes categorias de evidências para conceder acesso a um sistema.
Considerando as boas práticas e o funcionamento da 2FA, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma implementação válida desse mecanismo.
Para elevar o nível de segurança, as organizações implementam a Autenticação de Dois Fatores (2FA), que exige a combinação de diferentes categorias de evidências para conceder acesso a um sistema.
Considerando as boas práticas e o funcionamento da 2FA, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma implementação válida desse mecanismo.
Q4148297
Noções de Informática
O funcionamento de um computador depende da interação
harmônica entre componentes físicos (hardware) e programas
(software).
Sobre essa interação e as funções dos elementos que compõem um sistema computacional, é correto afirmar que
Sobre essa interação e as funções dos elementos que compõem um sistema computacional, é correto afirmar que
Q4148296
Legislação Estadual
Silvia, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em uma
estrutura de poder do Estado de Santa Catarina, respondeu a
processo disciplinar.
Após regular tramitação desse processo, com estrita observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, foi aplicada à Silvia uma sanção disciplinar que extinguiu o vínculo funcional mantido com a Administração Pública.
Como era muito estudiosa, Silvia analisou o seu regime jurídico com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de retornar ao serviço público de Santa Catarina a partir da aprovação em novo concurso público.
À luz da legislação vigente, Silvia concluiu corretamente que
Após regular tramitação desse processo, com estrita observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, foi aplicada à Silvia uma sanção disciplinar que extinguiu o vínculo funcional mantido com a Administração Pública.
Como era muito estudiosa, Silvia analisou o seu regime jurídico com o objetivo de verificar a possibilidade, ou não, de retornar ao serviço público de Santa Catarina a partir da aprovação em novo concurso público.
À luz da legislação vigente, Silvia concluiu corretamente que
Q4148295
Direito Constitucional
Um gestor que ocupa o ápice do escalonamento hierárquico de
determinado ente da administração pública indireta do Estado
Signa desenvolveu um projeto de grande benefício para a
coletividade, cuja divulgação poderia lhe conferir expressiva
popularidade em ano de eleições.
Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
Q4148294
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do
Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, desenvolveu em
caráter privado, com recursos próprios, um aplicativo que
mapeava o tempo médio de prolação de decisões interlocutórias
e sentenças pelos Juízes de Direito de determinada Comarca, além
de identificar a frequência com que doutrinadores e acórdãos
eram citados.
Ao seu ver, o aplicativo tem grande potencial de utilidade para os usuários e de lucratividade para ela. No entanto, como trabalha na respectiva Comarca, tem dúvida se o aplicativo que pretende lançar gera alguma espécie de conflito de interesses e se deveria ser objeto de comunicação.
Após analisar a Resolução TJ nº 22/2021, Maria concluiu corretamente que
Ao seu ver, o aplicativo tem grande potencial de utilidade para os usuários e de lucratividade para ela. No entanto, como trabalha na respectiva Comarca, tem dúvida se o aplicativo que pretende lançar gera alguma espécie de conflito de interesses e se deveria ser objeto de comunicação.
Após analisar a Resolução TJ nº 22/2021, Maria concluiu corretamente que
Q4148293
Direito Administrativo
João é servidor público no âmbito do Estado Alfa, e foi acusado da
prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 9º
da Lei nº 8.429/1992, por ter obtido vantagem patrimonial
indevida em razão da prática de ato próprio do seu ofício.
À luz da Lei nº 8.429/1992, caso João venha a ser condenado pela prática do referido ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que as sanções aplicáveis
À luz da Lei nº 8.429/1992, caso João venha a ser condenado pela prática do referido ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que as sanções aplicáveis
Q4148292
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da regulamentação legal, a pauta de julgamento será
organizada pela secretaria do órgão julgador e conterá os feitos
incluídos para julgamento, os anteriormente adiados e os com
vista, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham
sido julgados na sessão designada, salvo aqueles cujo julgamento
tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte,
ou aqueles que estejam com vista a desembargador pelo prazo
máximo de dez dias, prorrogável por igual período.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para cada sessão será elaborada uma pauta de julgamento, em que se observará a antiguidade dos feitos da mesma classe.
( ) Será dispensada a publicação de nova pauta de julgamento em razão da mudança de revisor, desde que o sucessor concorde com o relatório.
( ) Os feitos incluídos na ordem do dia e não julgados em razão de superveniência do recesso somente serão julgados após a publicação de nova pauta de julgamento, salvo se presentes os advogados das partes.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para cada sessão será elaborada uma pauta de julgamento, em que se observará a antiguidade dos feitos da mesma classe.
( ) Será dispensada a publicação de nova pauta de julgamento em razão da mudança de revisor, desde que o sucessor concorde com o relatório.
( ) Os feitos incluídos na ordem do dia e não julgados em razão de superveniência do recesso somente serão julgados após a publicação de nova pauta de julgamento, salvo se presentes os advogados das partes.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4148291
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Lucas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
constatou que o sistema informatizado da referida Corte está
inoperante. Em assim sendo, o servidor, em consulta à
regulamentação legal, constatou que, se o sistema informatizado
não estiver operante, os processos considerados urgentes serão
distribuídos mediante registro em termo próprio, no qual
constarão o número e a classe, o nome do relator sorteado, a data
e as observações que se fizerem necessárias para o cadastramento
posterior.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, consideram-se urgentes os processos elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, consideram-se urgentes os processos elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Q4148290
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o
Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador
investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da
regulamentação legal.
Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.
Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.
Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
Q4148289
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após a observância das formalidades constitucionais e legais
aplicáveis à espécie, Lucas, Corregedor-Geral da Justiça no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, aplicou a
penalidade de suspensão em detrimento de João, servidor
diretamente a ele subordinado. Irresignado, o referido agente
público pretende recorrer da penalidade imposta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 639/2015, é correto afirmar que, da decisão proferida, caberá recurso ao (à)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 639/2015, é correto afirmar que, da decisão proferida, caberá recurso ao (à)
Q4148288
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As comissões, que poderão ser permanentes ou temporárias, são
órgãos responsáveis por desenvolver estudos, elaborar pareceres
e executar as atribuições que lhes são conferidas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo disposição legal diversa, os membros das comissões serão eleitos pelo Tribunal Pleno e designados mediante resolução emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes.
II. Poderão ser escolhidos como membros das comissões os juízes que apresentem produtividade compatível com a média do grupo de varas em que atuam.
III. O quórum para a instalação e o funcionamento das sessões e das comissões será o da maioria absoluta de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples e consignadas em ata.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo disposição legal diversa, os membros das comissões serão eleitos pelo Tribunal Pleno e designados mediante resolução emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes.
II. Poderão ser escolhidos como membros das comissões os juízes que apresentem produtividade compatível com a média do grupo de varas em que atuam.
III. O quórum para a instalação e o funcionamento das sessões e das comissões será o da maioria absoluta de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples e consignadas em ata.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
Q4148287
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da legislação de regência, as petições iniciais, os
recursos, os processos e os incidentes digitais serão registrados na
ordem de recebimento, obedecidas as prioridades legais, e serão
classificados segundo as espécies catalogadas no sistema de
gestão de tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de
Justiça. Ademais, será feita anotação na capa dos autos ou
destaque nos processos eletrônicos em determinadas hipóteses
regimentais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que será feita anotação na capa dos autos ou destaque nos processos eletrônicos, dentre outros, nos seguintes casos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que será feita anotação na capa dos autos ou destaque nos processos eletrônicos, dentre outros, nos seguintes casos:
Q4148284
Português
Marcelo Labes: Enclave (2018)
13 novembro, 2018 Primata
Marcelo Labes nasceu em Blumenau-SC, em 1984. É autor de Falações (EdiFurb, 2008), Porque sim não é resposta (Antítese, Hemisfério Sul, 2015), O filho da empregada (Antítese, Hemisfério Sul, 2016), Trapaça (Oito e Meio, 2016), Enclave (Patuá, 2018) e O poeta periférico (Edição do autor, 2018). Integrou a mostra Poesia Agora (edição carioca), em 2017. Tem poemas publicados em InComunidade, Mallarmagens, Literatura & Fechadura, Livre Opinião – Ideias em Debate, Ruído Manifesto, Enfermaria 6 e Revista Lavoura. Edita a revista eletrônica O poema do poeta, onde publica originais manuscritos, esboços e rabiscos de poetas e ficcionistas.
https://www.poesiaprimata.com/marcelo-labes/marcelo-labes-enclave-2018/
Publicado em uma revista eletrônica de poesia brasileira, o texto insere-se em um contexto de divulgação literária.
Considerando suas características composicionais e informativas, assinale a afirmativa que indica corretamente a função desse texto.
13 novembro, 2018 Primata
Marcelo Labes nasceu em Blumenau-SC, em 1984. É autor de Falações (EdiFurb, 2008), Porque sim não é resposta (Antítese, Hemisfério Sul, 2015), O filho da empregada (Antítese, Hemisfério Sul, 2016), Trapaça (Oito e Meio, 2016), Enclave (Patuá, 2018) e O poeta periférico (Edição do autor, 2018). Integrou a mostra Poesia Agora (edição carioca), em 2017. Tem poemas publicados em InComunidade, Mallarmagens, Literatura & Fechadura, Livre Opinião – Ideias em Debate, Ruído Manifesto, Enfermaria 6 e Revista Lavoura. Edita a revista eletrônica O poema do poeta, onde publica originais manuscritos, esboços e rabiscos de poetas e ficcionistas.
https://www.poesiaprimata.com/marcelo-labes/marcelo-labes-enclave-2018/
Publicado em uma revista eletrônica de poesia brasileira, o texto insere-se em um contexto de divulgação literária.
Considerando suas características composicionais e informativas, assinale a afirmativa que indica corretamente a função desse texto.
Q4148282
Redação Oficial
Leia o texto a seguir.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E REGULAÇÃO GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES
OFÍCIO Nº 06/SUR/GERIH Florianópolis, 11 de fevereiro de 2025
Considerando que o Sistema SES Leitos 2.0, já se encontra implantado em toda a rede hospitalar própria e contratualizada do SUS, solicitamos aos hospitais/Núcleo Interno de Regulação (NIR) que atualizem o sistema mantendo cadastros somente os leitos SUS.
O número de leitos cadastrados deve estar de acordo com o quantitativo de leitos habilitados (CNES) ou custeados pelo Política de Valorização dos Hospitais (PVH).
Os leitos SUS devem ser utilizados exclusivamente para internação de pacientes em atendimento no Sistema Único de Saúde SUS.
A Solicitação de Internação de paciente do privado/convenio no leito SUS, deve obedecer às regras de acesso ao SUS, que deve ocorrer através de fila única de acesso aos leitos via Central de Regulação de Internações Hospitalares Macrorregional (CRIHMR).
É vedada a funcionalidade de “bloqueio de leitos” pelos operadores hospitalares do Sistema.
Ofício Nº 06/SUR/GERIH de 11/02/2025: https://saude.sc.gov.br/index.php/pt/
Gêneros textuais são práticas discursivas situadas em contextos comunicativos específicos.
O “ofício” é um gênero textual prescritivo, o que pode ser observado linguisticamente pelo emprego de
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E REGULAÇÃO GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES
OFÍCIO Nº 06/SUR/GERIH Florianópolis, 11 de fevereiro de 2025
Considerando que o Sistema SES Leitos 2.0, já se encontra implantado em toda a rede hospitalar própria e contratualizada do SUS, solicitamos aos hospitais/Núcleo Interno de Regulação (NIR) que atualizem o sistema mantendo cadastros somente os leitos SUS.
O número de leitos cadastrados deve estar de acordo com o quantitativo de leitos habilitados (CNES) ou custeados pelo Política de Valorização dos Hospitais (PVH).
Os leitos SUS devem ser utilizados exclusivamente para internação de pacientes em atendimento no Sistema Único de Saúde SUS.
A Solicitação de Internação de paciente do privado/convenio no leito SUS, deve obedecer às regras de acesso ao SUS, que deve ocorrer através de fila única de acesso aos leitos via Central de Regulação de Internações Hospitalares Macrorregional (CRIHMR).
É vedada a funcionalidade de “bloqueio de leitos” pelos operadores hospitalares do Sistema.
Ofício Nº 06/SUR/GERIH de 11/02/2025: https://saude.sc.gov.br/index.php/pt/
Gêneros textuais são práticas discursivas situadas em contextos comunicativos específicos.
O “ofício” é um gênero textual prescritivo, o que pode ser observado linguisticamente pelo emprego de
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