Questões de Concurso
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Q3645124
Legislação Federal
O responsável por determinada estrutura orgânica do Poder
Executivo federal constatou que o seu setor mantinha diversas
informações que poderiam pôr em risco a segurança de
familiares de altas autoridades nacionais ou estrangeiras, que
estavam classificadas de maneiras distintas e com prazos diversos
de proteção. Esse estado de coisas gerou dúvida em relação à sua
conformidade com a legislação de regência.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, o responsável concluiu corretamente que as informações:
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, o responsável concluiu corretamente que as informações:
Q3645123
Legislação Federal
A sociedade empresária Sigma, da área de tecnologia da
informação, tem por objeto social o desenvolvimento de
softwares que permitem a identificação de ameaças no plano
territorial, aéreo e marítimo, com a correlata integração dos
sistemas de defesa de maneira informatizada, de modo a reduzir
o tempo de resposta. Como o órgão competente da União lançou
edital de licitação para a contratação de conteúdo tecnológico
dessa natureza, considerando-o um produto estratégico de
defesa (PED), Sigma se interessou em participar do processo
licitatório.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.598/2012, é correto afirmar que a participação de Sigma na licitação pressupõe:
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 12.598/2012, é correto afirmar que a participação de Sigma na licitação pressupõe:
Q3645122
Direito Internacional Público
A República Federativa do Brasil, por intermédio do presidente da
República, na condução da política externa, celebrou tratado
internacional, de natureza bilateral, com a República Alfa. Ato
contínuo, houve a ratificação do ajuste pelo Congresso Nacional,
a comunicação da ratificação, de modo que o ajuste passou a
produzir efeitos no plano internacional, e a sua promulgação na
ordem interna. Anos após a celebração, em razão da ruptura da
democracia em Alfa e da inconveniência da continuidade do
ajuste, foram iniciados estudos no âmbito do Poder Executivo
federal em relação à medida a ser adotada para que ele não mais
produzisse efeitos no âmbito interno.
Ao final dos estudos, concluiu-se corretamente que:
Ao final dos estudos, concluiu-se corretamente que:
Q3645121
Legislação Federal
Determinado processo administrativo em tramitação no âmbito
do Ministério da Defesa tem por objeto certas ações estratégicas
direcionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à
inovação de interesse de defesa, de modo a definir possíveis
prioridades, às quais seria direcionada a maior parte dos recursos
materiais e humanos disponíveis.
Considerando os fins almejados com o processo administrativo e os balizamentos estabelecidos pela Portaria MD nº 3.063/2021, é correto afirmar que as referidas ações:
Considerando os fins almejados com o processo administrativo e os balizamentos estabelecidos pela Portaria MD nº 3.063/2021, é correto afirmar que as referidas ações:
Q3645120
Direito Ambiental
Foram apresentadas propostas de estratégias a serem adotadas
no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que
seguiam certas diretrizes geográficas, estruturais e de conteúdo.
No plano geográfico, argumentava-se que, apesar das restrições
oferecidas pelo conceito de "Amazônia Legal", restrito à Região
Norte, seria possível estender as medidas a certas áreas da
Região Nordeste. No plano estrutural, defendeu-se que o
Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, em
razão de sua composição interorgânica e por congregar membros
da maioria e da minoria das Casas Legislativas do Congresso
Nacional, é um fórum qualificado de debates, justificando o
exercício da competência para estabelecer diretrizes e
prioridades para a condução das ações de implementação do
SIPAM. Por fim, no plano do conteúdo, sustentou-se que, em
razão da funcionalidade atribuída ao SIPAM, de potencializar o
desenvolvimento sustentável da região amazônica, sua
instrumentalização se dá com a integração, a avaliação e a
difusão de informações.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação aos argumentos apresentados nos três planos, que:
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação aos argumentos apresentados nos três planos, que:
Q3645119
Engenharia Naval
No âmbito de projeto realizado para a implementação de
hidrovia em um extenso trecho de rio navegável que conecta dois
estados-membros da federação, de modo a implementar um
transporte menos poluente e mais competitivo, foram analisadas
alternativas e realizadas estimativas de custo das medidas de
segurança a serem adotadas em prol da infraestrutura a ser
implementada.
Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Q3645118
Direito Marítimo
O Ministério da Defesa recebeu notícia anônima informando
sobre a presença frequente de embarcações com bandeiras
estrangeiras em águas brasileiras, sem qualquer espécie de
autorização, com o objetivo de exploração econômica da fauna
marítima.
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:
I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.
Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:
I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.
Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:
Q3645117
Geografia
As mudanças climáticas intensificam tensões entre proteção
ambiental, desenvolvimento nacional, segurança e defesa,
gerando desafios como escassez de recursos, migrações forçadas
e instabilidade geopolítica. Nesse contexto, o Brasil busca
equilibrar a conservação de biomas estratégicos, como a
Amazônia e a Amazônia Azul, com demandas de crescimento
econômico e soberania.
A partir dessa contextualização, é correto afirmar que:
A partir dessa contextualização, é correto afirmar que:
Q3645116
Geografia
A concepção de grande estratégia varia significativamente entre
países, escolas geopolíticas de pensamento e contextos
históricos.
A formulação de uma grande estratégia é essencial para orientar as ações de um Estado em direção a seus objetivos nacionais de longo prazo, os quais, no caso brasileiro, já estão definidos no Art. 3º, incisos I a IV, da Constituição de 1988.
Assim, a partir de uma perspectiva do Sul, e levando-se em consideração a escola brasileira de geopolítica, é correto afirmar que a grande estratégia brasileira deve:
A formulação de uma grande estratégia é essencial para orientar as ações de um Estado em direção a seus objetivos nacionais de longo prazo, os quais, no caso brasileiro, já estão definidos no Art. 3º, incisos I a IV, da Constituição de 1988.
Assim, a partir de uma perspectiva do Sul, e levando-se em consideração a escola brasileira de geopolítica, é correto afirmar que a grande estratégia brasileira deve:
Q3645114
Direito Internacional Público
A MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no
Haiti) foi uma operação criada para estabilizar o país durante uma
grave crise política, social e institucional. Liderada pelo Brasil,
essa missão combinou esforços militares, policiais e civis, com o
objetivo de restaurar a segurança, reduzir a violência promovida
por grupos armados, reconstruir instituições fragilizadas e
implementar iniciativas humanitárias, como a construção de
escolas, hospitais e infraestrutura básica. Também promoveu
eleições democráticas e o fortalecimento da governança local.
Com base nas características descritas no texto, a MINUSTAH, no contexto das operações da ONU, pode ser classificada como uma:
Com base nas características descritas no texto, a MINUSTAH, no contexto das operações da ONU, pode ser classificada como uma:
Q3645113
Relações Internacionais
A crise financeira de 2008 representou um marco transformador
na configuração do sistema internacional, expondo as fragilidades
estruturais dos organismos internacionais liderados pelos Estados
Unidos e pelas potências ocidentais. Em consequência, a crise
financeira de 2008 foi o eixo propulsor de uma verdadeira
revolução no campo da geopolítica mundial, na medida em que
evidenciou a ascensão econômica, militar e tecnológica da China.
Nesse cenário, emergem organizações multilaterais não alinhadas
diretamente às potências ocidentais, contribuindo para a
reconfiguração da ordem geopolítica mundial. Essa dinâmica
estabelece um cenário de polarização de mecanismos
multilaterais: de um lado, os Estados Unidos e suas organizações
internacionais aliadas; de outro, a China e suas instituições
associadas.
Diante da contextualização fornecida acima, é correto afirmar, em síntese, que os principais organismos e arranjos internacionais liderados ou impulsionados pelos Estados Unidos com o objetivo de conter a influência da China incluem:
Diante da contextualização fornecida acima, é correto afirmar, em síntese, que os principais organismos e arranjos internacionais liderados ou impulsionados pelos Estados Unidos com o objetivo de conter a influência da China incluem:
Q3645112
Direito Internacional Público
Com o fim da Guerra Fria, o declínio da disputa ideológica entre
Estados Unidos e União Soviética e a consequente redução da
ameaça nuclear, o cenário internacional passou a ser marcado
pelo avanço da globalização e pelo surgimento de desafios
transnacionais de natureza diversa. Esse novo ambiente reduziu o
protagonismo das tensões militares convencionais e expôs a
necessidade de rever as concepções tradicionais de segurança
internacional, incorporando novas categorias de riscos e
vulnerabilidades que ultrapassavam as fronteiras estatais.
Nesse contexto, consolidou-se a concepção de segurança que:
Nesse contexto, consolidou-se a concepção de segurança que:
Q3645111
Direito Internacional Público
A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de
Defesa (END) estabelecem a concepção de fronteira e de entorno
estratégico como elementos vitais para a salvaguarda da
soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais
brasileiros. Enquanto as fronteiras são vistas não apenas como
linhas de separação geográfica, mas como espaços de integração
e de circulação, o entorno estratégico abrange áreas de interesse
prioritário para a defesa e para a projeção do poder nacional,
como a América do Sul, o Atlântico Sul, a Antártica e a costa
ocidental da África, cuja estabilidade e controle são considerados
fundamentais para a segurança regional e para a inserção
internacional do Brasil.
Considerando as diretrizes contidas na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa sobre o conceito de fronteira e de entorno estratégico, é correto afirmar que:
Considerando as diretrizes contidas na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa sobre o conceito de fronteira e de entorno estratégico, é correto afirmar que:
Q3645110
Direito Constitucional
A Política Nacional de Fronteiras (PNFron), instituída pelo Decreto
nº 12.038/2024, é um instrumento de Estado voltado à gestão
integrada das regiões fronteiriças do Brasil. Com mais de 16 mil
quilômetros de extensão territorial e fronteiras com dez países
sul-americanos, o documento estabelece diretrizes para ações
coordenadas, com vistas à promoção da segurança, do
desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos
humanos, da cidadania e da proteção social nas fronteiras
brasileiras. Do ponto de vista estratégico, a PNFron tem papel
fundamental para os setores de segurança e defesa, na medida
em que amplia a capacidade de resposta frente a ameaças à
soberania nacional.
A partir dessa contextualização, é correto afirmar que a PNFron:
A partir dessa contextualização, é correto afirmar que a PNFron:
Q3645109
Direito Internacional Público
O conceito de grande estratégia ainda não está plenamente
consolidado nas doutrinas nacionais e internacionais. Muitos
países, como Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido, França
e Espanha, adotam o termo estratégia de segurança nacional em
vez de grande estratégia. Nos Estados Unidos, a National Security
Strategy (NSS) foi criada após a Lei de Reorganização do
Departamento de Defesa de 1986 (Goldwater-Nichols Act), que
exige que o presidente apresente periodicamente ao Congresso
um documento detalhando a estratégia de segurança nacional,
estabelecendo um guia estratégico para defesa e segurança.
Assim, as diferentes estratégias de segurança nacional dos
Estados Unidos promoveram a criação de organismos
multilaterais de cooperação voltados para a manutenção da sua
hegemonia mundial.
Diante de tal contexto, é correto afirmar que:
Diante de tal contexto, é correto afirmar que:
Q3645108
Noções de Informática
No contexto internacional, marcado pela intensificação das
disputas geopolíticas e pela transição tecnológica acelerada, o
conceito de tecnologias emergentes ganha centralidade
estratégica. Essas tecnologias — que incluem inteligência
artificial, nanotecnologia, genômica, biotecnologia e robótica
avançada — têm sido disputadas por grandes potências como
Estados Unidos e China, pois representam instrumentos
essenciais para o fortalecimento das capacidades militares,
cibernéticas, de vigilância e de controle social, além de
redefinirem os padrões de poder e segurança no sistema
internacional contemporâneo.
Entre essas tecnologias, destaca-se uma que tem aplicações essenciais nos setores de segurança e defesa, como no controle de sistemas de armamentos autônomos, defesa cibernética, análise preditiva de ameaças e operações de vigilância estratégica em múltiplos domínios. A importância estratégica dessa tecnologia emergente está associada à sua capacidade de lidar com grandes volumes de dados em tempo real, otimizando processos de tomada de decisão e a eficiência operacional de Estados em cenários de conflito híbrido e de dissuasão estratégica.
Diante de tal contextualização, é correto afirmar que, no âmbito da segurança e defesa contemporâneas, a tecnologia emergente de maior impacto geopolítico e militar é a:
Entre essas tecnologias, destaca-se uma que tem aplicações essenciais nos setores de segurança e defesa, como no controle de sistemas de armamentos autônomos, defesa cibernética, análise preditiva de ameaças e operações de vigilância estratégica em múltiplos domínios. A importância estratégica dessa tecnologia emergente está associada à sua capacidade de lidar com grandes volumes de dados em tempo real, otimizando processos de tomada de decisão e a eficiência operacional de Estados em cenários de conflito híbrido e de dissuasão estratégica.
Diante de tal contextualização, é correto afirmar que, no âmbito da segurança e defesa contemporâneas, a tecnologia emergente de maior impacto geopolítico e militar é a:
Q3645107
Legislação Federal
Coordenada pelo Ministério da Defesa, a Política Nacional de
Defesa (PND) articula-se com as demais políticas nacionais com o
propósito de integrar os esforços do Estado brasileiro para
consolidar o seu Poder Nacional, compreendido como a
capacidade que tem a nação para alcançar e manter os objetivos
nacionais. Nesse sentido, sem desconsiderar a esfera global,
estabelece como área de interesse prioritário o entorno
estratégico brasileiro, que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul,
os países da costa ocidental africana e a Antártica. (PND, 2025,
p. 11)
Por outro lado, a escola geopolítica brasileira desenvolveu uma densa teorização que enfatiza a necessidade de uma inserção internacional autônoma do Brasil, capaz de responder aos diferentes cenários configurados pelos construtores da geopolítica mundial.
Diante do exposto, a alternativa que retrata, de maneira integral e correta, as relações entre o conceito do entorno estratégico da PND e a base fundante da escola geopolítica brasileira é a seguinte:
Por outro lado, a escola geopolítica brasileira desenvolveu uma densa teorização que enfatiza a necessidade de uma inserção internacional autônoma do Brasil, capaz de responder aos diferentes cenários configurados pelos construtores da geopolítica mundial.
Diante do exposto, a alternativa que retrata, de maneira integral e correta, as relações entre o conceito do entorno estratégico da PND e a base fundante da escola geopolítica brasileira é a seguinte:
Q3645106
Direito Digital
Em um cenário internacional em acelerada transformação digital,
e marcado por ataques a infraestruturas críticas,
ciberespionagem entre Estados nacionais, crimes cibernéticos e
ataques a cadeias produtivas, o conceito de cibersegurança
consolidou-se como elemento estratégico fundamental para a
soberania nacional e para a segurança internacional.
Diante dessa complexidade, o Brasil estabeleceu a Política
Nacional de Cibersegurança (PNCiber), fixando um marco
regulatório para proteger ativos digitais e para articular ações de
prevenção, defesa e resiliência cibernética em resposta a riscos
sistêmicos.
Em decorrência desse cenário, e considerando o arcabouço normativo brasileiro, é correto afirmar que a Política Nacional de Cibersegurança caracteriza-se por:
Em decorrência desse cenário, e considerando o arcabouço normativo brasileiro, é correto afirmar que a Política Nacional de Cibersegurança caracteriza-se por:
Q3645104
Administração Pública
No âmbito de ações voltadas à transformação digital dos serviços
públicos, uma equipe de analistas do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou uma série de
entrevistas com servidores e cidadãos sobre barreiras no uso de
plataformas digitais. Após uma etapa inicial de análise qualitativa,
com auxílio de softwares especializados apenas para registrar e
organizar os códigos que eles identificavam, emergiram
categorias como “falta de capacitação”, “resistência à
tecnologia”, “experiências positivas” e “percepção de eficiência”.
Agora, eles pretendem compreender como as categorias
identificadas se relacionam entre si, a fim de organizar os dados
em torno de eixos explicativos.
Diante dessa abordagem de pesquisa qualitativa, o método mais adequado para a etapa da análise dos dados que será iniciada é a codificação:
Diante dessa abordagem de pesquisa qualitativa, o método mais adequado para a etapa da análise dos dados que será iniciada é a codificação:
Q3645103
Administração Pública
Dois estudos foram conduzidos por analistas do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo
de subsidiar políticas de modernização do Estado. O primeiro foi
realizado para levantar hipóteses iniciais sobre fatores que
dificultam a adesão de municípios a uma nova plataforma digital
de serviços públicos, com base em entrevistas e na análise de
relatórios preliminares. O segundo teve como foco a identificação
dos determinantes estatísticos da não adesão à plataforma,
considerando dados de 1.800 municípios e variáveis como
cobertura de internet, grau de capacitação digital e porte
populacional.
Considerando os objetivos e as etapas descritas, os dois tipos de pesquisa utilizados na investigação foram, respectivamente:
Considerando os objetivos e as etapas descritas, os dois tipos de pesquisa utilizados na investigação foram, respectivamente:
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