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Q3349574 Direito Administrativo
A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico superior, teria praticado uma infração disciplinar, chegou ao conhecimento da autoridade competente.

Além de ser informado por seus assessores imediatos sobre a necessidade de instaurar o respectivo processo administrativo disciplinar, também lhe foi sugerida a possibilidade de afastamento preventivo, em razão do risco de que ele influísse na apuração do ilícito administrativo.

Em relação ao sugerido afastamento de Pedro, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3349569 Raciocínio Lógico
Em um Tribunal, está em vigor uma normativa referente ao uso decrachás para identificação dos indivíduos nas suas dependências.

Dentro desse Tribunal:

• juízes podem não portar crachás;
• advogados devem portar crachás;
• não-juízes e não-advogados não podem portar crachá.

Qualquer pessoa, para entrar no Tribunal, é associada a uma única categoria entre as três citadas.
Em certo momento, duas pessoas estão paradas, conversando no corredor interno do Tribunal: uma com crachá e, a outra, sem.
Sobre essas duas pessoas, é correto afirmar que 
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Q3349568 Raciocínio Lógico
Silvana iniciou um treinamento com o objetivo de participar de uma prova de corrida.

Ela registrou, em um plano cartesiano, a distância percorrida (em quilômetros) e o respectivo tempo gasto (em minutos), em cada um dos quatro primeiros dias de treinamento. 

Q12.png (340×221)

Cada ponto no gráfico corresponde aos registros de um dia de treino.

Sabe-se que, ao longo dos quatro dias, a razão distância/tempo foi estritamente crescente.

Colocando-se esses pontos em ordem cronológica, obtém-se 
Alternativas
Q3349566 Português
A gramática, a mesma árida gramática, transforma-se em algo parecido a uma feitiçaria evocatória; as palavras ressuscitam revestidas de carne e osso, o substantivo em sua majestade substancial, o adjetivo, roupa transparente que o veste e colore como um verniz, e o verbo, anjo do movimento que dá impulso à frase. (Baudelaire)

Sobre essa frase, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3349564 Português
Assinale a frase que deve apresentar uma vírgula. 
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Q3349563 Português
Assinale a opção cujo segmento, retirado do romance Memórias de um Sargento de Milícias, mostra uma mistura de texto narrativo e descritivo. 
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Q3349559 Português
Leia o seguinte trecho do escritor inglês Aldous Huxley.

O homem que pretende ser sempre coerente no seu pensamento e nas suas decisões morais ou é uma múmia ambulante ou, se não conseguir sufocar toda a sua vitalidade, um monomaníaco fanático.

Sobre o significado ou a estruturação do texto, é correto afirmar que 
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Q3349558 Português
Observe a seguinte frase do escritor italiano Cesare Pavese:

É bom escrever porque reúne as duas alegrias: falar sozinho e falar a uma multidão.

Assinale a opção que mostra uma afirmação adequada a esse pensamento.  
Alternativas
Q3349557 Português
Leia o texto a seguir.

O fato de uma opinião ser amplamente compartilhada não é nenhuma evidência de que não seja completamente absurda; de fato, tendo-se em vista a maioria da humanidade, é mais provável que uma opinião difundida seja mais tola do que sensata.
Bertrand Russell. Marriage and Morals. H. Liveright, 1929, p. 53.

Assinale a afirmativa que indica corretamente o significado ou a estruturação do texto citado.
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345963 Direito Processual Penal
Marcos foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circunstanciado, tendo a defesa interposto o recurso cabível. Após o julgamento da causa junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e esgotados todos os recursos na instância de origem, a condenação foi mantida.
Registre-se que a defesa entende que o acórdão, proferido em última instância, contraria dispositivos da Constituição Federal, mais especificamente a garantia a não autoincriminação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos deverá interpor
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345962 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou Juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.
( ) Se duvidoso esse direito, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, assinando-se ao requerente o prazo de cinco dias para a prova. Em tal caso, só o Juiz Criminal poderá decidir o incidente.
( ) Sobre o pedido de restituição, o Ministério Público será facultativamente ouvido.

As afirmativas são, respectivamente,
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345961 Direito Penal
Caio, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, participou de um curso de capacitação sobre a Lei de Execução Penal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, avalie se compete ao Juiz da Execução os seguintes atos:

I. determinar a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execução;
II. decidir sobre progressão ou regressão nos regimes;
III. declarar extinta a punibilidade.

Está correto o que se afirma em
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345960 Direito Processual Penal
Matheus, Delegado de Polícia no Município de Goiânia, pretende representar pela decretação da prisão temporária de Caio, argumentando ser a segregação cautelar imprescindível para as investigações do inquérito policial em curso, além de existir fundadas razões de prática delitiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, não caberá a decretação da prisão temporária para o crime de
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345959 Direito Processual Penal
O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de homicídio doloso qualificado. Após a instrução processual na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Guilherme, Juiz de Direito, concluiu que a defesa logrou comprovar a inexistência do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juízo
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345958 Direito Processual Penal
Após ser designado para auxiliar o Juízo responsável pela realização das audiências de custódia no Município de Goiânia, Lucas, servidor no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, resolveu analisar as medidas cautelares de natureza pessoal previstas na legislação de regência.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie se as medidas cautelares de natureza diversa da prisão incluem:

I. internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração;
II. fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;
III. monitoração eletrônica.

Está correto o que se afirma em
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345957 Direito Processual Penal
Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fatos, mas o acusado não foi encontrado, não havendo entretanto qualquer indício de que se ocultava. Registre-se, ainda, que foram empregados todos os meios para tentar localizá-lo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345956 Direito Processual Penal
Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de uma. Assinale-a.
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345955 Direito Processual Penal
Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345954 Direito Processual Penal
As hipóteses a seguir configuram competências da Justiça Federal, à exceção de uma. Assinale-a. 
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345953 Direito Penal
Lucas participou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de um seminário cuja temática central girou em torno do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no contexto da Lei Maria da Penha. Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer nos seguintes meios:

I. na unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, que disponham de vínculo familiar, ressalvadas as esporadicamente agregadas;
II. na família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
16041: E
16042: E
16043: A
16044: B
16045: D
16046: B
16047: B
16048: B
16049: A
16050: C
16051: B
16052: E
16053: A
16054: D
16055: E
16056: E
16057: A
16058: C
16059: C
16060: D