Questões de Concurso
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Diante da expressiva redução de repasses, a Associação de Municípios do Estado Alfa ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, alegando que a retenção promovida pelo Estado viola o sistema constitucional de repartição de receitas. O Estado Alfa, por sua vez, sustenta a legalidade da medida como decorrência de sua competência tributária.
Diante da controvérsia apresentada, assinale a afirmativa correta.
Considerando essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Nessa hipótese de intervenção, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação da intervenção dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal.
( ) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: (a) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; (b) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
( ) Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa. Uma vez decretado o estado de defesa, o Presidente da República, dentro de determinado prazo estabelecido na Constituição, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. Se o Congresso Nacional rejeitar o decreto presidencial, cessa imediatamente o estado de defesa.
As afirmativas são, respectivamente,
Por sua vez, uma lei que trata da Magistratura, datada de 1979, expressa que os Tribunais elegerão aqueles que ocuparão os cargos de direção. O mandato seria de dois anos, proibida a reeleição.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o pensamento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Em razão de divergências na interpretação do ajuste, a questão foi judicializada, com o ajuizamento de uma ação de procedimento comum em face de Delta, por Sigma. O Juízo com competência originária para processar e julgar a causa julgou improcedente o pedido, exaurindo a respectiva instância, em decisão que Sigma considerou ser manifestamente contrária à Constituição da República.
Sobre a decisão, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta
A partir da atuação de agentes infiltrados, como previsto pela legislação que dispõe sobre regras específicas para a investigação dessa espécie de ilícito, devidamente autorizada pelo Poder Judiciário em decisão motivada, constatou-se que João utilizava-se da estrutura de sua repartição para a prática dos ilícitos, o que configuraria infração disciplinar.
Em relação à utilização da referida prova no processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa correta.
I. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em razão da Lei nº 13.964/2019, não é mais possível ao Juiz, de ofício, decretar ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
II. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é incompatível com a Constituição Federal – por ofensa ao princípio da isonomia (Art. 3º, inciso IV; e Art. 5º, caput, da CRFB/88) – a previsão contida no inciso VII do Art. 295 do CPP que concede o direito à prisão especial, até decisão penal definitiva, a pessoas com diploma de ensino superior.
III. O Supremo Tribunal Federal atribuiu interpretação conforme a Constituição Federal, ao § 1º do Art. 3º-B do CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, para estabelecer que o preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será sempre encaminhado à presença do Juiz das Garantias, no prazo de 72 horas.
Está correto o que se afirma em
Instados a se manifestar, Alfa, Sigma e X esclareceram que os valores correspondentes ao imposto sobre a renda retido na fonte foram efetivamente descontados, mas não foram repassados à União.
À luz da sistemática constitucional, em relação aos valores descontados, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária Sigma descumpriu as regras estabelecidas e foi autuada, recebendo a penalidade de multa. Irresignada com a punição, impetrou mandado de segurança contra o ato da autoridade e requereu que fosse reconhecida, incidentalmente, a inconstitucionalidade do referido diploma normativo.
A respeito da alegada inconstitucionalidade da Lei nº X, assinale a afirmativa correta.
Certo dia, houve a visita de um Auditor Fiscal do Trabalho que lavrou auto de infração pelo fato de haver constatado que, entre todos os trabalhadores no período, três eram autônomos. Diante disso, a sociedade empresária, que já havia esgotado as esferas administrativas, deseja questionar judicialmente a penalidade administrativa.
Assinale a opção que indica de quem será a competência para o julgamento da demanda.
Em relação aos direitos assegurados aos empregados, sob o aspecto da validade das cláusulas da norma coletiva em comento, observados os termos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
• Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes;
• Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora;
• Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes.
Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a referida norma, considerando a ordem constitucional brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.
A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado pela assessoria.
Em relação à mãe não gestante, assinale a afirmativa correta.
A definição “ Se o timestamp TS(Ti) < TS(Tj), então (a transação Ti é mais antiga que a transação Tj), então Ti tem permissão para esperar; caso contrário (Ti mais novo que Tj) aborta Tj e o reinicia mais tarde com o mesmo rótulo de tempo TS “ descreve a estratégia de prevenção de deadlock denominada
Com relação aos problemas da normalização de arquivos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Problemas das chaves primários omitidas ou incorretas - Em arquivos convencionais, diferentemente da abordagem relacional, o conceito de chave primária não é obrigatório. Logo, é possível encontrar arquivos que não possuem chaves primárias. Quando um arquivo não possui chave primária ou quando a chave primária nele usada difere da usual na organização, deve-se proceder como se a chave primária aparecesse no arquivo, isto é, deve-se inserí-la na 1 FN da relação normalizada.
II. Problemas de atributos relevantes implicitamente representados - Atributos podem aparecer em arquivos convencionais de modo implícito, por exemplo, na forma de ordenação de registros ou de listas ou na forma de ponteiros físicos. Se isso ocorrer, deve-se proceder como se o atributo aparecesse explicitamente no documento.
III. Problema dos atributos indexados, redundantes ou derivados - Arquivos convencionais podem conter atributos que são indexados do ponto de vista conceitual e que existem no arquivo por questões técnicas ou de desempenho da implementação. Exemplos desses atributos são campos com o número de ocorrências de listas, tamanho de outros campos, com estampas de tempo. Esses campos devem ser eliminados já quando da passagem da 1FN.
Está correto o que se afirma em
Em relação aos problemas relacionados à replicação de dados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Existem três principais problemas relacionados à consistência de um banco de dados replicado. O primeiro é a consistência mútua de dados, ela trata da convergência dos valores de itens de dados físicos correspondentes a um item de dados lógicos. O segundo é consistência da transação, que é um critério de consistência que precisa ser estudado caso a caso em bancos de dados replicados. O terceiro é a consistência de segurança pois envolve a dificuldade de alinhas o conjunto de permissões e atributos que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados em ambientes heterogêneos e distribuídos.
( ) A consistência mútua em bancos de dados replicados podem ser de dois tipos, onde cada tipo é adequado para diferentes classes de aplicações com diferentes requisitos de consistência. O primeiro tipo é a consistência mútua do tipo forte exige que todas as cópias de um item de dados tenham o mesmo valor no final da execução de uma transação de atualização de dados. Isto é alcançado por uma variedade de meios, mas a execução de 2PC no ponto de confirmação de uma transação de atualização é uma maneira comum de alcançar esse tipo de consistência mútua.
( ) O outro tipo de consistência mútua em bancos de dados replicados é do tipo fraca, ela não requer os valores das réplicas de um item de dado precisa ser idêntico a outro ao término de uma transação de atualização de dados. O que é necessário é que, ao cessar a atividade de atualização, os dados eventualmente se tornarão idênticos ao longo do tempo.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação ao Cassandra, analise as afirmativas a seguir.
I. Implementa um modelo de armazenamento de chave-valor particionado com semântica eventualmente consistente, ele foi projetado para atender aos requisitos de armazenamento em larga escala e atender grande volume de consulta com alto desepenho. Adicionalmente, depende de uma série de técnicas do sistema de chave-valor de armazenamento distribuído Dynamo da Amazon.
II. Utiliza a Cassandra Query Language (CQL), uma linguagem semelhante a SQL usada para criar, modificar e excluir esquemas de banco de dados, bem como acessar dados. CQL permite que os usuários organizem dados dentro de um cluster de nós Cassandra. Além disso, Cassandra atinge a escalabilidade horizontal particionando todos os dados armazenados no sistema usando uma função hash. Cada partição é replicada para vários nós físicos, geralmente em domínios de falha, como racks e até mesmo datacenters.
III. O Cassandra optou explicitamente por implementar operações que exigem coordenação entre partições, apesar de serem tipicamente lentas e difíceis de fornecer semântica global altamente disponível. O Cassandra suporta: transações de partição cruzada, junções distribuídas e chaves estrangeiras ou integridade referencial.
Está correto o que se afirma em
Esse tipo de abordagem deve ser evitada pois cria tabelas de fatos denominadas de