Questões de Concurso
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Q3395873
Direito Penal
Brandão, chefe de gabinete de um juiz titular de vara criminal,
solicitou de Nunes, réu em ação penal em tramitação naquela
vara, vantagem econômica para influenciar minuta de sentença
pela absolvição. Assinale a alternativa que indica corretamente o
tipo penal praticado por Brandão:
Q3395871
Direito Penal
Acerca da Teoria da Norma Penal, assinale a alternativa correta:
Q3395870
Direito Processual Penal
Em um determinado inquérito policial o promotor de justiça com
atribuição promoveu o arquivamento do feito. Inconformado, o
ofendido interpôs recurso à instância de revisão ministerial, na
forma do art. 28 do CPP, sendo certo que o Procurador-Geral
manteve o arquivamento. A decisão do Procurador-Geral que
manteve o arquivamento
Q3395869
Direito Processual Penal
Antônio foi denunciado pela prática do tipo penal de roubo, art.
157, caput do Código Penal. Regularmente citado, Antônio não
constituiu advogado e seu processo foi remetido à Defensoria
Pública. Ratificado o recebimento da denúncia foi designada
audiência de instrução e julgamento. Ocorre que o mandado de
intimação enviado para Antônio retornou negativo, informandose que ele havia se mudado de local, fato que não havia sido
comunicado ao juízo processante. Ato contínuo, o juiz decretou
sua revelia. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão
do magistrado está
Q3395868
Direito Processual Penal
José foi denunciado por estelionato em 15 de novembro de 2019,
em face de Manoel, 60 anos, sem que a vítima tivesse sido ouvida
no decorrer do inquérito policial. O crime havia sido praticado no
dia 30 de julho de 2019. Em 28 de janeiro de 2020, o magistrado
de primeiro grau recebeu a denúncia contra José.
Acerca da decisão do juiz, assinale a alternativa correta.
Acerca da decisão do juiz, assinale a alternativa correta.
Q3395867
Direito Processual Penal
Gustavo é Senador da República e foi indiciado pelo Delegado de
Polícia Federal responsável pela investigação, pelo crime de
peculato praticado durante, e em razão, de seu mandato. Diante
disso, a defesa técnica de Gustavo decidiu impetrar Habeas Corpus
para obter o trancamento do inquérito policial.
O referido Habeas Corpus deverá ser endereçado
O referido Habeas Corpus deverá ser endereçado
Q3395866
Direito Penal
Helder, policial civil, entrou no condomínio onde reside, à noite,
tendo se deparado com um jovem correndo na direção de seu
carro com uma arma na mão. Diante disso, acreditando estar
diante de grave ameaça, Helder sacou sua arma de fogo e desferiu
um disparo na barriga do jovem, gerando lesão corporal grave.
Posteriormente, fora constatado que naquele momento,
adolescentes que residem no condomínio estavam brincando de
paintball e que a arma na mão da vítima era de brinquedo. Diante
do exposto, assinale a alternativa que indica o correto
enquadramento da conduta de Helder:
Q3395865
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos traços da jurisdição é sua aderência a um território. Por tal
motivo, é importante a fixação de regras que disciplinem o
exercício da jurisdição em relação aos casos em que há elementos
de estraneidade, o que se convencionou chamar de limites da
jurisdição nacional.
A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Q3395864
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras
voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre
os órgãos jurisdicionais. A seu respeito, assinale a alternativa
correta.
Q3395863
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter
uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa
correta.
Q3395862
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, em conversa com Thiago, ambos estudiosos do Direito
Processual Civil, afirmou que a jurisdição é o poder-dever do
Estado de julgar os conflitos de interesse mediante provocação,
sendo vedada a iniciativa do juízo para deflagrar um processo
judicial. É certo dizer que Maria se referiu ao princípio da jurisdição
denominado:
Q3395861
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As garantias fundamentais do processo trazem diversos direitos e
deveres aos sujeitos do processo. Sobre o tema, analise as
afirmativas a seguir.
I. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
II. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quanto à matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
III. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.
Está correto o que se afirma em
I. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
II. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quanto à matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
III. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa.
Está correto o que se afirma em
Q3395860
Direito Civil
A Associação "Vida Plena" é uma entidade sem fins lucrativos
voltada à promoção de atividades culturais e sociais.
Regularmente constituída, a associação possui personalidade
jurídica própria e rege-se por seu estatuto. No documento, há uma
cláusula que prevê a possibilidade de exclusão de associados por
justa causa, mediante decisão fundamentada da diretoria, sem
necessidade de notificação prévia ou oportunidade de defesa do
associado.
Carlos, membro ativo da associação há cinco anos, recebeu uma notificação informando sua exclusão sob a justificativa de “comportamento incompatível com os valores institucionais”. A decisão foi tomada em reunião da diretoria, com base na previsão estatutária, sem que Carlos fosse previamente informado ou tivesse a chance de apresentar defesa.
Diante desse cenário e com base na legislação brasileira, assinale a alternativa correta:
Carlos, membro ativo da associação há cinco anos, recebeu uma notificação informando sua exclusão sob a justificativa de “comportamento incompatível com os valores institucionais”. A decisão foi tomada em reunião da diretoria, com base na previsão estatutária, sem que Carlos fosse previamente informado ou tivesse a chance de apresentar defesa.
Diante desse cenário e com base na legislação brasileira, assinale a alternativa correta:
Q3395859
Direito Civil
Carlos, morador de uma pequena cidade no interior, trafegava em
seu veículo quando, ao dobrar uma curva fechada, deparou-se
com uma criança que atravessava a rua inesperadamente. Para
evitar o atropelamento, Carlos fez uma manobra brusca e colidiu
contra a fachada de uma loja, causando grande prejuízo ao
comerciante. O dono da loja, Marcos, ajuizou ação indenizatória
contra Carlos, alegando que este deveria reparar os danos
causados ao seu estabelecimento.
Diante da situação, é correto afirmar que
Diante da situação, é correto afirmar que
Q3395858
Direito Civil
João, proprietário de uma fazenda no interior de Minas Gerais,
decide expandir sua atividade agrícola. Para isso, realiza diversas
aquisições e investimentos na propriedade: compra um trator para
uso exclusivo na lavoura; constrói um galpão para armazenar
insumos e equipamentos; adquire um lote vizinho para ampliar as
terras da fazenda; instala um sistema de irrigação subterrâneo,
fixado permanentemente ao solo; e, adquire uma coleção de obras
de arte para decorar sua residência na fazenda.
Diante dessas situações, assinale a alternativa que corretamente classifica os bens mencionados, de acordo com o Código Civil, trator é
Diante dessas situações, assinale a alternativa que corretamente classifica os bens mencionados, de acordo com o Código Civil, trator é
Q3395857
Direito Civil
Maria, uma colecionadora de arte, negociou a compra de uma
pintura atribuída ao renomado pintor brasileiro Antônio Parreiras.
O vendedor, João, apresentou um certificado de autenticidade
assinado por um perito reconhecido no mercado. Após a compra
e pagamento do valor de R$ 500.000,00, Maria submeteu a obra a
um novo exame técnico, que concluiu que a pintura não era
original, mas sim uma reprodução. João alegou que também
desconhecia a falsidade da obra e que jamais teve a intenção de
enganar Maria. Diante dessa situação, assinale a alternativa
correta:
Q3395856
Direito Civil
João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba,
onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido
aos negócios, ele passa a maior parte do ano viajando e permanece
longos períodos em São Paulo, onde possui um escritório e um
apartamento que utiliza quando está na cidade. Além disso, João
também possui uma casa de veraneio em Florianópolis, onde
passa alguns dias do ano em férias. Recentemente, João celebrou
um contrato de prestação de serviços com uma empresa
estrangeira, e no contrato foi indicado como seu domicílio a cidade
de São Paulo.
Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:
Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:
Q3395855
Direito Constitucional
Uma pessoa hipossuficiente, representada pela Defensoria
Pública, foi demandada em juízo, sendo acolhido o pedido de
tutela de urgência formulado em seu desfavor. Irresignada com o
teor dessa decisão, a referida pessoa solicitou que, além do
manejo do recurso cabível, fosse analisada a possibilidade de ser
requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção de
alguma providência em face do magistrado. Afinal, ao seu ver, a
decisão proferida era manifestamente contrária à prova dos autos.
O Defensor Público esclareceu corretamente que
O Defensor Público esclareceu corretamente que
Q3395854
Direito Constitucional
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Município Alfa, foi eleita Deputada Federal pelo Estado Delta, em
cujo território Alfa está situado. Às vésperas da posse no cargo
eletivo, compareceu ao Departamento de Recursos Humanos de
Alfa e solicitou informações a respeito de sua situação funcional
após ser empossada no novo cargo.
Foi corretamente esclarecido que Joana
Foi corretamente esclarecido que Joana
Q3395853
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre a forma de
utilização de determinada técnica de filtragem de gases poluentes
no âmbito das indústrias situadas em seu território. Pouco meses
depois, a união, que ainda não tinha legislado sobre a temática,
editou a Lei federal nº Y, que veiculou normas direcionadas à
disciplina da referida filtragem de maneira uniforme em âmbito
nacional, normas estas diametralmente opostas às da Lei nº X.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
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