Questões de Concurso Comentadas para fgv

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Q3641993 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção, incentivo e garantia.
A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:
Alternativas
Q3641992 Pedagogia
O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), com vigência prevista para 2025-2029, aponta o aprimoramento do componente da extensão universitária como um dos desafios para a expansão do sistema de pós-graduação.
A expansão dos projetos de extensão significa:
Alternativas
Q3641991 Pedagogia
A Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) estabelece diretrizes para os processos de ensino e aprendizagem realizados por meio de tecnologias de informação e comunicação. A lei conceitua e caracteriza um certo número de modalidades dessas atividades.
É exemplo de uma atividade síncrona mediada:
Alternativas
Q3641990 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até dezembro de 2025. O PNE define 20 metas que visam à melhoria da oferta da educação pública em todos os níveis e modalidades no país.
Uma contribuição direta para o cumprimento de uma meta do PNE é:
Alternativas
Q3641988 Sociologia
Entre suas metas, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 (redução das desigualdades) prevê promover, até 2030, a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem nacional, condição econômica, religião ou qualquer outra característica. O conceito descrito a seguir é um dos que fundamenta essa meta. 

Processo pelo qual indivíduos e grupos socialmente vulneráveis ampliam sua capacidade de agir sobre as próprias vidas e contextos. Envolve a conscientização a respeito dos próprios direitos, a superação de relações de dominação e dependência e a construção de condições para o exercício autônomo da cidadania. Está associado a um processo de redução da vulnerabilidade e de aumento das próprias capacidades dos setores pobres e marginalizados da sociedade, além de ter por objetivo promover entre eles um índice de desenvolvimento humano sustentável e a possibilidade de realização plena dos direitos individuais.

A descrição acima diz respeito ao conceito de:
Alternativas
Q3641987 Meio Ambiente
Durante a “Campanha Junho Verde”, foi organizada uma ação socioeducativa para divulgar os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) em uma comunidade quilombola. Um analista foi encarregado de propor atividades que unissem a valorização da cultura afro-brasileira a práticas sustentáveis locais, conforme as diretrizes da PNEA. Com base nessas diretrizes e nos objetivos da ação, avalie a adequação das atividades listadas a seguir.

I. Criação de uma horta agroecológica com técnicas herdadas de saberes quilombolas, como o cultivo consorciado, o uso de plantas medicinais e o manejo sustentável do solo, com a participação de anciãos e de agricultores locais.
II. Elaboração de um roteiro turístico que inclua visitas a espaços sagrados, oficinas de culinária tradicional com uso de ingredientes nativos e explicações sobre práticas sustentáveis locais, com participação da comunidade.
III. Organização de uma oficina em que mestres locais aprendam a notação musical ocidental, de modo que as canções tradicionais da comunidade sejam ajustadas para um padrão musical formalizado, facilitando a sua divulgação.

São exemplos de aplicação dos princípios da PNEA as atividades descritas em:
Alternativas
Q3641986 Pedagogia
Uma equipe multidisciplinar está elaborando um curso de extensão on-line para formação de professores na área de artes e humanidades. O objetivo do curso é estimular a construção coletiva do conhecimento, com uso de fóruns moderados, atividades em grupo e a presença de um mediador pedagógico. Embora o curso seja de extensão, a equipe decidiu aplicar os parâmetros da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) para garantir qualidade pedagógica, institucional e tecnológica.
Considerando essa decisão da equipe e as diretrizes da Nova Política de Educação a Distância, o curso descrito precisa:
Alternativas
Q3641985 Pedagogia
Durante uma reunião de planejamento da Secretaria de Educação de um estado da federação, técnicos em assuntos educacionais foram questionados a respeito de como é monitorado o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), referente à ampliação do acesso ao ensino superior.
De acordo com a norma citada, o monitoramento é:
Alternativas
Q3641984 Direito Digital
Um município brasileiro desenvolveu uma plataforma digital com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e benefícios públicos, como o agendamento de atendimentos, a solicitação de documentos e o acompanhamento de programas sociais. Para utilizar o sistema, os cidadãos devem criar uma conta informando dados como nome completo, CPF, endereço, informações de contato, origem étnica, situação socioeconômica e dados familiares.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é aplicável, pois há tratamento de dados pessoais com finalidade exclusivamente: 
Alternativas
Q3641983 Comunicação Social
Em relação aos desafios presentes na relação entre Inteligência Artificial Generativa (IAG) e comunicação ética, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve cumprir as regulamentações vigentes, embora enfrente desafios impostos pelo rápido avanço tecnológico, que frequentemente supera a velocidade da elaboração legislativa.
II. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve respeitar a privacidade e a proteção de dados, embora enfrente desafios para assegurar a defesa contra usos indevidos.
III. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve se pautar na autonomia exercida pela própria IA em relação à supervisão humana, embora enfrente desafios para promover uma comunicação clara e eficiente.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3641982 Direito Digital
Leia o trecho a seguir.

“Trata-se do princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares.”
(Adaptado de VALENTE, Jonas. Agência Brasil - 16/12/2017)

Conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o princípio descrito no trecho é o da:
Alternativas
Q3641981 Administração Pública
A alternativa que apresenta corretamente as possibilidades do uso das tecnologias cívicas digitais no âmbito da democracia participativa é a seguinte:
Alternativas
Q3641980 Administração Pública
A alternativa que apresenta corretamente as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e a eficiência pública, é a seguinte: 
Alternativas
Q3641979 Legislação Federal
Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as informações pertencem ao cidadão. Por isso, é dever do Estado fornecê-las de forma rápida, clara e útil, para atender bem às necessidades da sociedade.
Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso à informação é reconhecido como um direito:
Alternativas
Q3641978 Direito Digital
A figura a seguir mostra a percentagem de domicílios com acesso a computador e internet por região brasileira em 2023 (total de domicílios em %).


Imagem associada para resolução da questão


(Fonte: Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC Domicílios 2023. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2024, p. 29)

Considerando os fundamentos e os princípios que disciplinam o uso da rede mundial de computadores no Brasil previstos no Marco Civil da Internet, a análise dos dados da figura acima demonstra que: 
Alternativas
Q3641977 Administração Pública
O avanço da digitalização na Administração Pública, com o emprego de sistemas eletrônicos e plataformas digitais na prestação de serviços públicos à população, tem gerado uma série de impactos para usuários e servidores públicos.
A respeito desse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. O emprego de sistemas eletrônicos e plataformas digitais impactou a governabilidade ao introduzir mecanismos digitais para o fluxo de informações, influenciando o processo decisório.
II. A digitalização na Administração Pública passou a integrar a agenda global das democracias, para promover com eficácia suas funções de representação, legislação e fiscalização.
III. O uso, no serviço público, de tais sistemas e plataformas desencadeou uma reação em cadeia no Poder Executivo, para restringir o acesso à informação por meio de decretos de sigilo e aprimorar os instrumentos de censura.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3641976 Direito Digital
Um tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avaliar requisitos de admissibilidade processual. A implementação dessa ferramenta levanta debates éticos e institucionais sobre a qualidade das decisões.
Tais debates se justificam na medida em que a ferramenta:
Alternativas
Q3641975 Direito Administrativo
A servidora pública Maria era responsável pela gerência de contratos de seu órgão quando uma emissora de televisão lhe solicitou acesso formal a um acordo de prestação de serviços para checagem de denúncias de malversação de recursos. Temendo o comprometimento da imagem institucional, a chefia de Maria orientou que negasse o pedido, apesar de o contrato não ser classificado como sigiloso.
Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Política Nacional de Informação e Comunicação Pública e os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que a conduta da chefia: 
Alternativas
Q3641974 Administração Geral
A respeito do repertório conceitual das organizações, voltado para a operacionalização e maximização do capital intelectual, analise o trecho a seguir.

Conjunto estruturado de atividades que visa a trabalhar a cultura organizacional para propiciar um ambiente positivo em relação à criação e à socialização de saberes tácitos e explícitos no intuito de transformá-los em informação. Esse conjunto de saberes deve subsidiar a inovação, otimizar a tomada de decisão e promover a resiliência organizacional em ambientes complexos e mutáveis.

O trecho acima caracteriza o conceito de: 
Alternativas
Q3641973 Direito Digital
A respeito do tratamento de dados pessoais, leia o trecho a seguir.

“Um projeto liderado pelo InovaHC, núcleo do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, busca testar a interoperabilidade, que é a integração e o compartilhamento de dados dos pacientes, permitindo o acesso de profissionais de diferentes instituições às informações. A ideia, afirmam, é facilitar o atendimento — o paciente não precisará informar sobre alergias, histórico de cirurgias ou outras doenças, por exemplo, agilizando o processo.”
(Adaptado de MACEDO, Vitória. “Rede privada de saúde vai testar compartilhamento de dados de pacientes”, Folha de São Paulo, 23 jun. 2025)

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a implementação da interoperabilidade: 
Alternativas
Respostas
12201: D
12202: B
12203: C
12204: E
12205: D
12206: B
12207: E
12208: C
12209: E
12210: B
12211: C
12212: A
12213: D
12214: D
12215: B
12216: B
12217: E
12218: D
12219: C
12220: E