Questões de Concurso
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Q3966641
Direito Civil
Uma empresa celebrou contrato de fornecimento contínuo de
insumos industriais, com prazo de 5 anos e preço fixado em
moeda nacional. Após 2 anos de execução regular, em razão de
acontecimento econômico extraordinário e imprevisível, houve
aumento abrupto e excepcional do custo da matéria-prima,
tornando a prestação da fornecedora excessivamente onerosa,
com extrema vantagem para a contratante.
Diante do desequilíbrio superveniente, a fornecedora ajuizou ação judicial buscando afastar os efeitos da onerosidade excessiva. A contratante, por sua vez, manifestou interesse na manutenção do vínculo contratual e afirmou estar disposta a renegociar os termos do ajuste.
Em relação à situação hipotética, e de acordo com a disciplina jurídica do Código Civil, é correto afirmar que:
Diante do desequilíbrio superveniente, a fornecedora ajuizou ação judicial buscando afastar os efeitos da onerosidade excessiva. A contratante, por sua vez, manifestou interesse na manutenção do vínculo contratual e afirmou estar disposta a renegociar os termos do ajuste.
Em relação à situação hipotética, e de acordo com a disciplina jurídica do Código Civil, é correto afirmar que:
Q3966640
Legislação Federal
Roberto, empresário individual, possuía dois imóveis residenciais:
um apartamento de médio padrão, onde residia com sua família
há mais de dez anos, e outro imóvel, que se encontrava
desocupado. Diante de algumas dificuldades financeiras e
temendo futuras execuções, Roberto vendeu ambos os
apartamentos e adquiriu novo imóvel mais valioso e de alto
padrão, onde passou a residir com a família.
Como supunha, Roberto foi demandado judicialmente por dívida civil já existente, tendo o credor promovido a execução e requerido a penhora do imóvel atualmente utilizado como residência familiar.
Roberto alegou a impenhorabilidade do bem, sustentando tratar-se de seu único imóvel residencial e de moradia permanente da família.
Em relação à situação hipotética, e de acordo com a Lei nº 8.009/1990, é correto afirmar que:
Como supunha, Roberto foi demandado judicialmente por dívida civil já existente, tendo o credor promovido a execução e requerido a penhora do imóvel atualmente utilizado como residência familiar.
Roberto alegou a impenhorabilidade do bem, sustentando tratar-se de seu único imóvel residencial e de moradia permanente da família.
Em relação à situação hipotética, e de acordo com a Lei nº 8.009/1990, é correto afirmar que:
Q3966639
Legislação de Seguros
Vagner celebrou, em 02/05/2023, com a Seguradora Juta S/A,
contrato de seguro de vida em favor de sua mulher Cecília. Na
hipótese de morte, Cecília seria beneficiária de indenização no
valor de R$ 500 mil. Vagner pagou à seguradora o prêmio que lhe
incumbia. Em 06/09/2024, Vagner, embriagado depois de assistir
a uma partida de futebol com os amigos, bateu o veículo que
dirigia em um poste e veio a falecer.
Em relação a essa situação, é correto afirmar que a embriaguez:
Em relação a essa situação, é correto afirmar que a embriaguez:
Q3966638
Direito Civil
A sociedade XYZ Ltda. é constituída unicamente pelas sócias
Patrícia e Sofia. Em conformidade com seus atos constitutivos, a
referida sociedade outorgou procuração a Carolina com o
objetivo específico de celebrar certo contrato de empréstimo em
nome da sociedade. Por um infortúnio, Patrícia e Sofia falecem
num acidente. Uma semana após a morte, Carolina, em nome da
sociedade XYZ Ltda., celebra o contrato de empréstimo previsto
na procuração, nos seus estritos termos e conforme o interesse
da sociedade.
Nesse cenário, o contrato de empréstimo é:
Nesse cenário, o contrato de empréstimo é:
Q3966637
Direito Civil
Considere as seguintes hipóteses:
i) Paulo renunciou à herança de seu pai, Falcão;
ii) Priscila foi excluída da sucessão de sua mãe, Maria José, por indignidade;
iii) Carlos e Alberto, pai e filho respectivamente, são comorientes.
Herdarão por representação os filhos de:
Q3966636
Direito Civil
André é locatário de uma casa de Cardoso. Por exigência do
senhorio, ele deu em caução imobiliária um apartamento que
tinha no centro de Goiânia, fazendo averbar a garantia na
matrícula do bem. Ocorre que André, após um grave acidente,
não mais conseguiu pagar o aluguel. Também ficou devedor de
um empréstimo que tomara do Banco Dinheiro Fácil.
A instituição financeira consegue a penhora do apartamento de André no centro de Goiânia. Cardoso, então, acena com a caução imobiliária que lhe fora dada quanto ao mesmo imóvel e pede o reconhecimento de sua garantia real. O banco, a seu turno, sustenta que a caução imobiliária regida pela Lei nº 8.245/1991 não é direito real, à míngua de previsão no rol do Art. 1.225 do Código Civil. E, se fosse, deveria estar registrada – em vez de meramente averbada – no fólio real.
Nesse caso, considerando que o valor do apartamento só é suficiente para pagamento de uma das dívidas, é correto afirmar que:
A instituição financeira consegue a penhora do apartamento de André no centro de Goiânia. Cardoso, então, acena com a caução imobiliária que lhe fora dada quanto ao mesmo imóvel e pede o reconhecimento de sua garantia real. O banco, a seu turno, sustenta que a caução imobiliária regida pela Lei nº 8.245/1991 não é direito real, à míngua de previsão no rol do Art. 1.225 do Código Civil. E, se fosse, deveria estar registrada – em vez de meramente averbada – no fólio real.
Nesse caso, considerando que o valor do apartamento só é suficiente para pagamento de uma das dívidas, é correto afirmar que:
Q3966634
Direito Civil
A teoria dos sujeitos não personificados, desenvolvida por Carlos
Henrique Ribeiro da Silva e defendida por alguns doutrinadores,
faz a distinção entre pessoas e sujeitos de direito. Segundo César
Fiuza, “toda pessoa é sujeito de direitos, mas nem todo sujeito de
direitos é pessoa. Há casos em que o ordenamento jurídico
atribui direitos a entes despidos de personalidade (...), sem lhes
atribuir personalidade. São, pois, sujeitos de direitos sem
personalidade”. (FIUZA, César. Direito Civil: curso completo.
21ª ed., p. 214)
A teoria, segundo opinião doutrinária dominante, NÃO pode ser aplicada a:
A teoria, segundo opinião doutrinária dominante, NÃO pode ser aplicada a:
Q3966633
Direito Civil
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, que
prevê a competência do Banco do Brasil para a administração do
Programa e manutenção das contas individualizadas para cada
servidor, recebendo comissão pelo serviço prestado. A Lei
Complementar nº 26/1975 unificou, a partir de 01/07/1976, sob
a denominação de PIS-Pasep, os fundos constituídos com os
recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep),
instituídos pelas Leis Complementares nº 7/1970 e nº 8/1970,
respectivamente.
Caso o beneficiário constate desfalque em sua conta Pasep, à luz da jurisprudência vinculante do Superior Tribunal de Justiça, a demanda indenizatória deverá ser proposta em face da instituição financeira responsável no prazo de:
Caso o beneficiário constate desfalque em sua conta Pasep, à luz da jurisprudência vinculante do Superior Tribunal de Justiça, a demanda indenizatória deverá ser proposta em face da instituição financeira responsável no prazo de:
Q3966632
Direito Civil
Diana, casada com Roberto sob o regime da comunhão parcial de
bens, praticou os seguintes atos jurídicos sem a vênia (outorga)
de Roberto e sem suprimento de sua vontade pelo Poder
Judiciário:
I. vendeu imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento;
II. obteve empréstimo junto ao Banco Folha S/A para adquirir o necessário para a economia doméstica; e
III. demandou a invalidação de um contrato de doação de uma casa celebrado por Roberto sem a sua vênia (outorga).
Os atos praticados por Diana devem ser considerados, respectivamente:
I. vendeu imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento;
II. obteve empréstimo junto ao Banco Folha S/A para adquirir o necessário para a economia doméstica; e
III. demandou a invalidação de um contrato de doação de uma casa celebrado por Roberto sem a sua vênia (outorga).
Os atos praticados por Diana devem ser considerados, respectivamente:
Q3966631
Direito Civil
Eulália não pagou a Maria pelo buffet do aniversário de sua filha,
dívida que venceu em 23/05/2023, sem qualquer garantia. Eulália
também não pagou pelo mútuo que contratara, mediante
garantia real, junto ao Banco Vida S/A, e cujo vencimento ocorreu
em 12/04/2024. Em maio de 2024, encontrando-se em situação
financeira difícil e com receio de que Maria e o Banco Vida S/A
propusessem ações de cobrança e ela perdesse seus poucos
bens, Eulália doou seus dois apartamentos e seu carro à sua irmã,
tornando-se, com esses atos, insolvente. Em junho de 2024,
Eulália contratou a costureira Cristina para fazer o vestido de
formatura da sua filha, sem que Cristina tenha exigido qualquer
garantia para o seu crédito. O termo para pagamento do serviço
da costureira deu-se em 14/07/2024, mas Eulália não conseguiu
pagar o valor.
Diante da situação hipotética apresentada, tem legitimidade para propor ação pauliana em face de Eulália somente:
Diante da situação hipotética apresentada, tem legitimidade para propor ação pauliana em face de Eulália somente:
Q3966630
Direito Civil
A Empresa Algarismo 1 Ltda. está sendo cobrada pela Empresa
Algarismo 2 S/A em razão de um crédito de R$ 10.000,00.
Entretanto, a Empresa Algarismo 1 Ltda. tem reciprocamente três
outros créditos em face da Empresa Algarismo 2 S/A. Primeiro,
por conta de um contrato de prestação de serviços, a Empresa
Algarismo 2 S/A tem uma dívida frente à Empresa
Algarismo 1 Ltda. de R$ 5.000,00, que irá vencer em cerca de um
mês. Segundo, em razão de uma manobra descuidada de um
reboque, a Empresa Algarismo 2 S/A deve indenizar a
Empresa Algarismo 1 Ltda. pelos danos causados ao muro do seu
estacionamento, que ainda estão pendentes de liquidação
judicial, mas que a Empresa Algarismo 1 Ltda. estima serem cerca
de R$ 2.000,00. Terceiro, em razão de um contrato de locação,
que venceu há 3 dias, a Empresa Algarismo 2 S/A deve pagar
R$ 500,00 à Empresa Algarismo 1 Ltda.
Tendo em vista os créditos que são efetivamente passíveis de compensação, a Empresa Algarismo 1 Ltda. deve pagar à Empresa Algarismo 2 S/A:
Tendo em vista os créditos que são efetivamente passíveis de compensação, a Empresa Algarismo 1 Ltda. deve pagar à Empresa Algarismo 2 S/A:
Q3966254
Medicina
Sobre as colagenoses, assinale a afirmativa correta.
Q3965964
Medicina
O tempo mínimo recomendado de suspensão da rivaroxabana
antes de craniotomia eletiva em paciente com função renal normal
é de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965788
Medicina
Paciente feminina, 47 anos, hipertensa, comparece à UBS para
renovação de receita. Relata cefaleia matinal frequente,
sonolência diurna, noctúria e ganho ponderal progressivo nos
últimos 2 anos. Ao exame: PA 154x98 mmHg (em uso regular de
hidroclorotiazida 25 mg/dia), IMC 36 kg/m², circunferência cervical
aumentada, ausculta cardíaca e pulmonar sem alterações.
Considerando a abordagem integral na Atenção Primária, a conduta prioritária, segundo os protocolos nacionais, é
Considerando a abordagem integral na Atenção Primária, a conduta prioritária, segundo os protocolos nacionais, é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965783
Saúde Pública
O gestor municipal deseja implementar uma política local de
promoção da saúde baseada em evidências.
Segundo a PNPS e considerando o conceito ampliado de saúde, assinale a proposta que melhor exemplifica uma ação estruturante e sustentável nesse contexto.
Segundo a PNPS e considerando o conceito ampliado de saúde, assinale a proposta que melhor exemplifica uma ação estruturante e sustentável nesse contexto.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965782
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
Durante uma auditoria em um hospital público, foi identificado
que protocolos terapêuticos adotados divergem das
recomendações das Diretrizes Brasileiras de Prática Clínica,
baseando-se em consensos de especialistas internacionais sem
validação nacional.
O procedimento mais adequado é
O procedimento mais adequado é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965781
Saúde Pública
Avalie as seguintes proposições sobre os níveis de evidência
científica segundo as Diretrizes Metodológicas da Conitec/MS:
I. Revisões sistemáticas de ensaios clínicos randomizados representam o mais alto nível de evidência para decisões clínicas.
II. Estudos observacionais podem ser considerados como evidência principal quando não há ensaios clínicos disponíveis.
III. Opinião de especialistas é suficiente para fundamentar protocolos assistenciais no SUS.
IV. Ensaios clínicos randomizados têm maior poder para inferir causalidade que estudos de coorte.
Estão corretas apenas as proposições
I. Revisões sistemáticas de ensaios clínicos randomizados representam o mais alto nível de evidência para decisões clínicas.
II. Estudos observacionais podem ser considerados como evidência principal quando não há ensaios clínicos disponíveis.
III. Opinião de especialistas é suficiente para fundamentar protocolos assistenciais no SUS.
IV. Ensaios clínicos randomizados têm maior poder para inferir causalidade que estudos de coorte.
Estão corretas apenas as proposições
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965779
Direito Sanitário
Uma paciente comparece a uma consulta médica agendada em
ambulatório público e solicita ao médico uma declaração de
comparecimento para apresentar ao seu empregador. Ela informa
que não foi atendida por motivo de ausência do profissional
responsável pelo procedimento específico, mas deseja comprovar
sua presença na unidade de saúde.
Considerando as normas éticas e legais vigentes, a conduta correta do médico plantonista diante dessa solicitação é
Considerando as normas éticas e legais vigentes, a conduta correta do médico plantonista diante dessa solicitação é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965777
Saúde Pública
Em uma área rural, a equipe de Saúde da Família identifica alta
prevalência de doenças crônicas não transmissíveis associadas a
hábitos alimentares tradicionais ricos em sal e gordura.
A seguinte estratégia demonstra maior compreensão dos determinantes sociais e culturais do processo saúde-doença nesse caso:
A seguinte estratégia demonstra maior compreensão dos determinantes sociais e culturais do processo saúde-doença nesse caso:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2026 - EBSERH - Grupo - Medicina Preventiva e Social |
Q3965776
Medicina
Uma agente comunitária de saúde relata ao médico da família que
uma gestante adolescente está evitando comparecer às consultas
pré-natais devido ao medo de julgamento pela equipe.
Diante desse cenário, a conduta que reflete melhor os fundamentos éticos e humanísticos da Atenção Primária é
Diante desse cenário, a conduta que reflete melhor os fundamentos éticos e humanísticos da Atenção Primária é
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