Questões de Concurso Comentadas para fgv
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Q2166913
Direito Tributário
Valesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo
Município de Niterói. Ela possui dois veículos, pedras preciosas,
além de dois imóveis em seu nome. Não tem dinheiro para quitar
o débito, mas os referidos bens, individualmente, são suficientes
para garantir a execução.
Dentre os bens citados, é correto afirmar que:
Q2166909
Direito Tributário
O Município de Niterói tem os impostos de sua competência
definidos na Constituição da República de 1988, mas também
tem direito a percentuais de receitas de impostos da União, dos
Estados e do Distrito Federal.
Assim, o Município de Niterói tem direito a:
Q2166876
Direito Administrativo
Determinada entidade privada, sem fins lucrativos, caracterizada
como organização da sociedade civil, propõe e acaba por celebrar
parceria com a Administração Pública, com o desiderato precípuo
de alcançar finalidades de interesse público e recíproco,
mediante a transferência de recursos financeiros.
Nesse cenário, a parceria entre a entidade privada e a
Administração Pública é formalizada por meio do seguinte
instrumento jurídico:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual
|
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil |
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2166869
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores
públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica
adotada nos processos criminais se mostrava inadequada, pois
impunha elevado sofrimento à vítima, contribuindo, em diversas
ocasiões, para a absolvição de criminosos contumazes. Por tal
razão, decidiu que a melhor forma de superar esse estado de
coisas seria a expedição de uma determinação de caráter geral
fixando a tese a ser seguida.
Ao levar esse entendimento ao conhecimento de sua assessoria,
foi corretamente explicado ao chefe do Poder Executivo que a
referida determinação:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual
|
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil |
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2166867
Direito Constitucional
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do
Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos,
tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a
desnecessidade do cargo que ocupava.
Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na
Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Maria: