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Questões Discursivas

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Q3944549 Direito Administrativo
O fiscal municipal atua na linha de frente da Administração, exercendo funções de vistoria, fiscalização e lavratura de atos administrativos. Sobre as prerrogativas e deveres deste servidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3944548 Direito Administrativo
A apreensão de mercadorias ocorre em situações de comércio irregular, falta de procedência ou produtos que coloquem em risco a saúde da população. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A apreensão é formalizada mediante termo próprio que discrimine o estado de conservação e as características dos produtos recolhidos.

(__)Produtos falsificados ou contrabandeados apreendidos pela fiscalização municipal devem ser devolvidos ao infrator mediante pagamento de multa.

(__)A doação de mercadorias apreendidas para instituições de caridade é permitida em casos de produtos próprios para consumo e sem reclamação.

(__)O fiscal é civilmente responsável por danos causados dolosamente às mercadorias sob sua custódia durante o transporte para o depósito.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3944547 Direito Administrativo
O princípio da publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, permitindo o controle social e a eficácia das decisões perante terceiros. Analise as afirmativas a seguir:

I.A publicação oficial de leis e atos administrativos de efeitos externos constitui condição indispensável para o início da produção de seus efeitos jurídicos.

II.O direito de certidão permite que qualquer cidadão obtenha informações sobre atos da Administração, visando a defesa de direitos ou esclarecimento de situações.

III.O sigilo administrativo é a regra absoluta em processos de fiscalização tributária, impedindo inclusive o acesso do contribuinte aos dados de seu próprio auto.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3944546 Direito Urbanístico
A fiscalização municipal atua para garantir que as atividades urbanas e comerciais respeitem as normas de zoneamento, posturas e segurança da coletividade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A fiscalização de posturas abrange o controle sobre o uso do passeio público, impedindo obstruções que dificultem a livre circulação de pedestres.

(__)O alvará de funcionamento é o documento que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas sanitárias, de segurança e de localização.

(__)A atividade de fiscalização municipal é de natureza punitiva, vedando-se qualquer ação de caráter orientador ou preventivo.

(__)O fiscal municipal possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos por ele relatados nos documentos de fiscalização.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3944545 Direito Administrativo
A fiscalização administrativa segue ritos procedimentais que visam garantir a legalidade da ação estatal e o direito de defesa do administrado. Considerando as etapas de um procedimento padrão, analise as afirmativas a seguir:

I.A lavratura do termo de início de fiscalização serve para cientificar o contribuinte sobre a ação fiscal e fixar o prazo para a apresentação de documentos.

II.O fiscal deve realizar a conferência física das instalações e mercadorias, registrando em relatório qualquer desconformidade encontrada durante a diligência.

III.O encerramento do procedimento de fiscalização ocorre tacitamente caso o fiscal não compareça ao estabelecimento por um período superior a cinco dias úteis.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3944544 Direito Administrativo
A eficiência administrativa busca a otimização dos recursos públicos para a obtenção de resultados rápidos e satisfatórios no atendimento das demandas sociais. Sobre este princípio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3944543 Ética na Administração Pública
A ética profissional do fiscal fundamenta-se na honestidade, decoro e no dever de prestar atendimento cortês e resolutivo ao cidadão fiscalizado. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3944542 Direito Administrativo
 O Poder Judiciário exerce o controle de legalidade sobre os atos da Administração Pública quando provocado por interessados que apontam vício jurídico. Diante das prerrogativas de controle dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3944541 Direito Administrativo
Os relatórios de fiscalização são peças técnicas que registram as diligências realizadas, subsidiando decisões da autoridade e servindo de prova em processos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O relatório de fiscalização é redigido de forma clara, objetiva e imparcial, narrando os fatos conforme observados pelo fiscal no local.

(__)A inclusão de fotografias e vídeos em relatórios administrativos é vedada por lei para proteger a privacidade dos infratores abordados nas vistorias.

(__)As conclusões de um relatório de vistoria devem estar fundamentadas nas normas legais vigentes, evitando-se meras opiniões pessoais do agente.

(__)O relatório técnico é um documento de circulação interna, mas deve estar disponível para consulta das partes interessadas no respectivo processo.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3944540 Direito Tributário
O sistema tributário municipal é composto por impostos, taxas e contribuições, cada qual com fatos geradores específicos definidos no Código Tributário Nacional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As taxas de polícia fundamentam-se no exercício regular do poder de polícia municipal sobre atividades sujeitas ao controle administrativo.

(__)As obrigações acessórias são deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais, que auxiliam a fiscalização na arrecadação dos tributos.

(__)O alvará de localização é um documento gratuito e de validade vitalícia, dispensando renovação mesmo em casos de mudança de atividade econômica.

(__)O fato gerador da taxa de coleta de lixo é a utilização efetiva ou potencial do serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3944539 Direito Administrativo
A notificação é o ato administrativo pelo qual a Administração cientifica o interessado sobre a necessidade de adotar providências ou cumprir determinações legais. Sobre a lavratura deste documento, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3944538 Direito Administrativo
 O auto de infração é o documento fundamental que formaliza a constatação de descumprimento de norma legal e inicia o processo administrativo punitivo. Analise as afirmativas a seguir:

I.O auto de infração goza de presunção de legitimidade, cabendo ao autuado o ônus de provar a inexistência do fato ou erro na aplicação da norma.

II.A descrição genérica da infração, como "falta de higiene", sem detalhar os fatos observados, é suficiente para a validade jurídica do auto de infração.

III.O erro na capitulação legal da infração pode ser corrigido durante a fase de julgamento, desde que o autuado tenha oportunidade de se manifestar.



Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3944537 Direito Administrativo
O administrador público submete-se ao ordenamento jurídico vigente, podendo agir apenas quando houver autorização ou determinação expressa nas normas legais. Considerando a aplicação deste postulado fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I.A legalidade estrita impede que o fiscal municipal exija obrigações dos contribuintes que não possuam previsão ou fundamento em Lei aprovada.

II.O Poder Regulamentar permite que o Chefe do Executivo crie novos tributos por meio de decreto, suprindo a omissão legislativa em casos de urgência.

III.A discricionariedade administrativa autoriza o fiscal a escolher a melhor forma de agir, desde que a conduta esteja de acordo com a descrição legal e dentro dos limites da Lei.



Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3944532 Noções de Informática
Durante a realização de um trabalho escolar, um estudante precisou pesquisar informações na Internet, acessar sua conta de e-mail para enviar o arquivo final ao professor e utilizar o navegador para salvar páginas importantes para consulta posterior. Considerando noções básicas de Internet, correio eletrônico e ferramentas de navegação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3944246 Edificações

O assentamento de tijolos maciços em alvenaria aparente exige a padronização das juntas e a limpeza constante para evitar manchas de argamassa na face externa. Analise as afirmativas a seguir:



I. O emprego de escantilhões é a técnica que garante a horizontalidade das fiadas e a manutenção da espessura constante das juntas de argamassa.


II. A limpeza do excesso de argamassa em tijolos aparentes é feita com ácido clorídrico concentrado imediatamente após a finalização da parede.


III. O tijolo é umedecido antes do assentamento para evitar que a absorção rápida da água da argamassa prejudique o processo de cura.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3944244 Segurança e Saúde no Trabalho
O transporte manual de cargas pesadas, como sacos de cimento e blocos, deve seguir técnicas de ergonomia para preservar a coluna do profissional. Diante das boas práticas ergonômicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3944242 Edificações
O nivelamento de pisos cerâmicos em grandes áreas depende da correta execução das mestras e do uso de ferramentas de precisão durante o assentamento. Diante da necessidade de escoamento de água em áreas molhadas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3944241 Edificações
A utilização correta do nível de bolha e da mangueira de nível garante que os elementos da construção mantenham a horizontalidade em longas distâncias. Diante do uso de ferramentas de nivelamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3944240 Edificações

O pedreiro deve orientar o ajudante sobre a correta dosagem dos materiais para garantir que a argamassa apresente a resistência e trabalhabilidade desejadas. Acerca da preparação de materiais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) O traço de argamassa é medido preferencialmente em volume, utilizando recipientes padronizados para evitar variações na mistura.


(__) A areia utilizada no preparo do concreto é peneirada para a remoção de impurezas orgânicas e torrões de argila que prejudicam a cura.


(__) O excesso de água na mistura (traço) aumenta a resistência final do concreto e facilita o processo de desforma de peças estruturais.


(__) A mistura manual de argamassas deve ocorrer sobre base limpa e impermeável para evitar a perda de água e a incorporação de terra no material.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q3944237 Edificações

O preparo das superfícies para receber pintura ou revestimentos especiais exige a correção de imperfeições e a verificação do tempo de cura das argamassas. Analise as afirmativas a seguir:



I. A massa corrida é utilizada em áreas internas para uniformizar o reboco e selar os poros antes da aplicação da tinta látex.


II. O selador acrílico é aplicado sobre o reboco novo após o período de cura de vinte e oito dias para neutralizar a alcalinidade do cimento.


III. O acabamento de superfícies de concreto aparente dispensa o uso de vernizes protetores, pois o concreto é um material totalmente impermeável.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1061: B
1062: C
1063: C
1064: A
1065: E
1066: A
1067: E
1068: C
1069: C
1070: D
1071: E
1072: C
1073: D
1074: C
1075: B
1076: C
1077: D
1078: D
1079: B
1080: E