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1. As condições para a habilitação do contratado.
2. O prazo para a entrega do objeto.
3. Os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida.
4. A estrutura jurídica ou financeira do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de:
São princípios que devem ser observados nas licitações:
1. Modicidade.
2. Celeridade.
3. Proporcionalidade.
4. Prudência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O prefeito, recém empossado, pretende cumprir uma de suas promessas oriundas da campanha eleitoral que é a de criar um programa para oferecer um curso de linguagem de programação de computadores para jovens egressos do ensino médio. O programa é classificado como sendo de duração continuada (execução superior a dois anos) e além de não haver cobrança de valor relativo ao curso, cada jovem matriculado ainda receberá um salário mínimo mensalmente para frequentar as aulas.
Nesse caso, para que, orçamentariamente, o programa possa ser realizado, é necessário que haja:
No início do ano seguinte às eleições, logo que tomou posse, um prefeito questionou o contador do município sobre o prazo de envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao poder legislativo.
O contador do município respondeu ao prefeito que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado ao poder legislativo até:
1. Aos resultados nominal e primário.
2. À despesa total com pessoal, distinguindo a despesa com inativos e pensionistas.
3. Ao impacto econômico de benefícios fiscais concedidos e o valor da renúncia de receita.
4. Aos restos a pagar, detalhando, por poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O manual de contabilidade aplicada ao setor público utiliza as letras (F) ou (P) vinculadas a algumas contas contábeis para indicar:


As dotações são consignadas:




O valor do total dos ingressos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de:
Com base nas informações do contracheque do servidor público, é correto afirmar que o município registrou uma despesa:
1. O meio de cultura de Mueller-Hinton geralmente não é utilizado, pois apresenta baixa reprodutibilidade e não permite crescimento satisfatório dos patógenos.
2. Após o isolamento bacteriano, a partir do crescimento puro do caldo, inocula-se uma placa com meio de cultura sólido, na qual se adicionam discos de papel de filtro com concentração fixa de antibióticos.
3. Normalmente diferentes tipos de micro-organismos são testados em uma mesma placa. Algumas vezes, o resultado do teste não apresenta correlação clínica total.
4. Os testes baseados apenas na presença ou ausência de um halo de inibição, sem consideração do tamanho do halo, não são aceitáveis. Após a incubação da placa, o halo, porventura formado, deve ser medido.
5. A medida do halo de inibição (em milímetros) é analisada conforme tabela padrão de interpretação, e o resultado da susceptibilidade da bactéria para determinado antibiótico é convertido para “sensível”, “intermediário” ou “resistente”.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) Na dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “C1”, a 1ª via da receita deve ficar retida no estabelecimento farmacêutico e a 2ª via deve ser devolvida ao paciente, com o carimbo comprovando o atendimento.
( ) A Notificação de Receita “A” será válida por 30 dias a contar da data de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
( ) A Notificação de Receita “B” será válida por 30 dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
( ) A Notificação de Receita “B” poderá conter no máximo 10 ampolas, e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade correspondente no máximo a 60 dias de tratamento.
( ) A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico, que contenham substâncias constantes da lista “C2”, deverá estar acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação”.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.