Questões de Concurso Comentadas para FEPESE | Qconcursos.com

Q2076984

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |

Q2076984 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 223/1973, independentemente de prévio protesto, o contribuinte tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade de seu pagamento, nos seguintes casos:
1. Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. 2. Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido legalmente. 3. Ocorrência do fato gerador em momento anterior ao lançamento tributário. 4. Constatação de que o contribuinte agiu de boa fé e de que o fato gerador tem origem na geração de renda para a própria subsistência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2076983

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |

Q2076983 Legislação Municipal

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
As taxas existentes no município de Balneário Camboriú previstas na Lei nº 223/1973 são:
1. Taxa de licença de publicidade. 2. Taxa de uso de parques, praças e praias. 3. Taxa de desembarque e passagem de navios e iates. 4. Taxa de expediente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2076982

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |

Q2076982 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Balneário Camboriú realizou obra pública de alargamento, pavimentação, iluminação e arborização de uma rua no município. A obra proporcionou o acréscimo do valor dos imóveis localizados nas áreas beneficiadas.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 223/1973, será devida ao município pelos proprietários desses imóveis a contribuição de:

A

Parceria.

B

Melhoria.

C

Ampliação.

D

Valorização.

E

Urbanização.

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Q2076981

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |

Q2076981 Direito Tributário

A respeito dos conhecimentos sobre as garantias e os privilégios do crédito tributário previstos na Lei nº 5172/1966, é correto afirmar que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação:

A

Do meio ambiente.

B

Do código de defesa do consumidor.

C

Do trabalho ou do acidente de trabalho.

D

Da previdência social ou dos direitos à saúde.

E

Da seguridade social ou da assistência coletiva.

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Q2076980

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |

Q2076980 Direito Tributário

Considere a seguinte situação hipotética:
No município de Zapata, o prazo fixado em lei para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é até o dia 10/03 de cada ano. Em 02/03/2022, o município foi atingido por uma forte enxurrada, que deixou moradores desabrigados, destruiu ruas e prejudicou a economia local. Para amenizar os impactos aos contribuintes, o prefeito enviou ao legislativo municipal um projeto de lei, que foi aprovado em 07/03/2022, postergando o prazo para o pagamento do IPTU do exercício de 2022 para o dia 10/06/2022.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 5172/1966, o crédito tributário relativo ao IPTU do exercício de 2022 foi:

A

Extinto, em razão da isenção.

B

Excluído, em razão da anistia.

C

Dilatado, em razão da remissão.

D

Suspenso, em razão da moratória.

E

Diferido, em razão da decadência.

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Q2076979

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |

Q2076979 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de:

A

Recurso financeiro, que transite pelo patrimônio do sujeito passivo, inclusive o decorrente de aplicação financeira.

B

Capital, originado de qualquer fonte geradora de recursos e que implique em acréscimo patrimonial.

C

Provento econômico, produzido ou adquirido de terceiros, no exercício do ganho financeiro.

D

Lucro, apurado pelo confronto entre as receitas e despesas financeiras do exercício.

E

Renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

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Q2076978

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |

Q2076978 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5172/1966, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando:

A

Realiza atos ou omissões que contribuam para o não pagamento do tributo ou tenha conhecimento de irregularidade fiscal.

B

Tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária principal.

C

Sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

D

Seja beneficiário de isenção ou incentivo fiscal que reduza o valor do tributo a pagar.

E

Firma contrato de parceria com o contribuinte e realiza ato ilegal que reduza o valor do tributo a pagar.

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Q2076977

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |

Q2076977 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5172/1966, o imposto de competência dos municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
A base do cálculo desse imposto é o valor:

A

Venal do imóvel.

B

De alienação do imóvel.

C

Fundiário patrimonial.

D

De locação do imóvel.

E

Da transferência patrimonial.

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Q2076976

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |

Q2076976 Direito Tributário

A respeito dos conhecimentos sobre o auto de infração previstos na Lei nº 223/1973, é correto afirmar:

A

A assinatura constitui formalidade essencial à validade do auto, que implica em confissão, e a sua recusa pode agravar a pena.

B

Em razão do sigilo fiscal, não deverá referir o nome do infrator e tampouco conter a intimação ao infrator para pagar os tributos e as multas devidos.

C

A autoridade fiscal não poderá intimar o infrator para que, pessoalmente, lhe seja entregue cópia do auto lavrado.

D

A intimação relativa ao auto lavrado presume- -se feita quando descrever o fato que constitui a infração e as circunstâncias pertinentes.

E

As omissões ou incorreções do auto não acarretarão nulidade, quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.

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Q2076745

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076745 Serviço Social

A respeito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é correto afirmar:

A

Atende famílias residentes em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional (áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros) sendo o trabalho realizado diretamente pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

B

Caracteriza-se por serviço pautado no respeito à uniformidade dos arranjos familiares, dos valores, crenças e identidades das famílias. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura do diálogo e no combate a todas as formas de violência.

C

Possui por princípios a universalidade e gratuidade de atendimento, podendo ser ofertado pela esfera estatal e não governamental a sua implementação, sendo ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social.

D

Desenvolve um trabalho social com as famílias atendidas nos serviços referenciados ao Centro de Referencial Especializado, facilitando a organização e hierarquização da rede socioassistencial no território, cumprindo a diretriz de descentralização da política de assistência social.

E

Constitui um trabalho social voltado para famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

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Q2076744

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076744 Serviço Social

De acordo com as orientações técnicas, o número de CREAS a ser implantado deve considerar a demanda a ser atendida, além do porte do município que dimensionará o número de equipamentos sociais a ser implantado em cada localidade.
Nesse sentido, é correto afirmar:

A

Um município de Pequeno Porte II demanda a cobertura de atendimento em CREAS Regional; ou Implantação de CREAS Municipal, quando a demanda local justificar.

B

Um município de Médio Porte comporta a implementação de pelo menos 1 CREAS.

C

Um município de Grande Porte comporta 1 CREAS a cada 400.000 habitantes.

D

Um município de Médio Porte comporta a implementação de pelo menos 2 CREAS.

E

Um município de Pequeno Porte I comporta a implantação de pelo menos 1 CREAS.

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Q2076743

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076743 Serviço Social

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço que é de responsabilidade da Política de Proteção Social de Média Complexidade.

A

Serviço de Acolhimento Institucional.

B

Serviço de Acolhimento em República.

C

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

D

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

E

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

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Q2076742

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076742 Serviço Social

Assinale a alternativa que indica corretamente a definição do número de famílias a serem referenciadas nos CRAS em relação ao porte do município, segundo os critérios da NOB-SUAS.

A

Com até 2.500 famílias referenciadas tem a capacidade de atendimento de 500 famílias.

B

Com até 3.500 famílias referenciadas tem a capacidade de atendimento de 800 famílias.

C

Com até 4.500 famílias referenciadas tem a capacidade de atendimento de 1.500 famílias.

D

Com até 5.500 famílias referenciadas tem a capacidade de atendimento de 3.000 famílias.

E

Com até 6.500 famílias referenciadas tem a capacidade de atendimento de 5.000 famílias.

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Q2076741

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076741 Serviço Social

A busca ativa diz respeito à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS, das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A

Constitui-se em uma estratégia exclusiva de notificação das situações de vulnerabilidade e risco social.

B

A equipe deve incorporar, no processo de trabalho, as informações originárias da busca ativa, utilizando-as somente para definir ações estratégicas, urgentes de trabalho.

C

Caracteriza-se como um recurso que permite identificar exclusivamente os recursos culturais, econômicos e sociais do território de abrangência do CRAS.

D

Tem como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social.

E

Tem por foco os potenciais usuários do SUAS cuja demanda é espontânea ou encaminhada por outras instâncias, bem como considera as informações estratégicas para a ação coletiva.

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Q2076740

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076740 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta uma das atribuições do gestor do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A

Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

B

Planejamento, execução físico-financeiro, monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais do SUAS.

C

Gestão territorial da rede socioassistencial da Proteção Social Básica.

D

Alimentação dos Sistemas de Informação e Monitoramento do SUAS.

E

Constituição das equipes de referência e demais profissionais da política de assistência social e qualificação profissional dos trabalhadores do SUAS.

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Q2076739

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076739 Saúde Pública

Assinale a alternativa que demonstra corretamente de que maneira a política de recursos humanos do SUS será formalizada e executada, de maneira articulada, entre as três esferas do governo:

A

Valorizando a dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Previdenciário.

B

Considerando apenas os Hospitais como campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

C

Destinando os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), unicamente para servidores que exerçam as atividades em regime parcial.

D

Propiciando aos servidores que legalmente acumulam dois cargos a possibilidade de exercer suas atividades em apenas um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

Organizando um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

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Q2076738

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076738 Saúde Pública

O SUS determina critérios, de acordo com análise técnica de programas e projetos, para estabelecer valores a serem transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A

Planejamento do desempenho técnico, econômico e financeiro para o ano posterior.

B

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

C

Níveis de participação do setor saúde no orçamento federal.

D

Previsão do plano bimestral de investimentos da rede.

E

Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para as entidades não governamentais.

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Q2076737

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076737 Saúde Pública

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

A

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

B

A universalidade de participação nos planos previdenciários.

C

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

E

A assistência às pessoas por intermédio de recuperação da saúde, com a realização integrada exclusivamente das atividades preventivas.

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Q2076735

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076735 Serviço Social

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é desenvolvido em grupos, organizado a partir de percursos, de maneira a garantir as aquisições progressivas aos usuários, respeitando o seu ciclo de vida. Desta maneira, esse serviço é oferecido por grupos diferenciados.
Relacione as faixas etárias abaixo com os respectivos serviços para o qual são voltadas.

Coluna 1 Faixa etária 1. crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos 2. jovens entre 18 e 29 anos 3. idosos
Coluna 2 Serviço ( ) Tem por foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na proteção social, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo, de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. ( ) Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. ( ) Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e no convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3

B

2 • 1 • 3

C

2 • 3 • 1

D

3 • 1 • 2

E

3 • 2 • 1

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Q2076734

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076734 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta a orientação da formação e metodologia de trabalho dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A

Os encontros dos grupos devem ocorrer semanalmente de fora obrigatória.

B

Os grupos do SCFV são formados por até 15 usuários, geralmente, reunidos conforme o seu ciclo de vida, sob a condução do orientador social.

C

O planejamento das atividades deve observar dois eixos exclusivos do SCFV, a saber: convivência social e direito de ser.

D

Têm como um dos objetivos propiciar entre os usuários oportunidades para a escuta; valorização e reconhecimento do outro; produção coletiva; exercício de escolhas.

E

A organização dos grupos ocorre de acordo com o ciclo de vida dos usuários e o município é proibido mudar a composição dos usuários de diferentes ciclos etárias.

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