Questões de Concurso Comentadas para fepese

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Q3767625 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as sanções previstas na Lei nº 6.437/1977 que estabelece as infrações à legislação sanitária federal. 
Alternativas
Q3767624 Direito Sanitário
O poder de polícia sanitária tem como fundamento:
Alternativas
Q3767623 Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) contribui indiretamente para as ações de vigilância sanitária porque:
Alternativas
Q3767622 Saúde Pública
O conceito de biossegurança envolve:
Alternativas
Q3767621 Direito do Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), instituída pela Portaria nº 3.214/1978, é dever do empregador:
Alternativas
Q3767620 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 9.784/1999, aplicada subsidiariamente à atuação sanitária, o processo administrativo deve observar:
Alternativas
Q3767619 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano, determinando que:
Alternativas
Q3767618 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 222/2018, os resíduos de serviços de saúde devem ser:
Alternativas
Q3767617 Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre boas práticas em serviços de alimentação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo das exigências previstas.
Alternativas
Q3767616 Direito Sanitário
O Código Sanitário Estadual de Santa Catarina (Lei nº 6.320/1983) define que a autoridade sanitária municipal pode interditar um estabelecimento quando:
Alternativas
Q3767615 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo principal:
Alternativas
Q3767614 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é de responsabilidade de qual ente federativo?
Alternativas
Q3767567 Serviço Social
A territorialidade é uma categoria fundamental no SUAS, pois contribui para a realização do planejamento, organização e gestão dos serviços socioassistenciais.

Diante do exposto, é correto afirmar:
Alternativas
Q3767563 Serviço Social
O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) se baseia na integração de políticas, normas e instituições para proteger os direitos fundamentais de públicos vulneráveis, conforme previsto nas principais legislações brasileiras: crianças e adolescentes (ECA, Lei 8.069/1990), pessoa idosa (Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003), mulher (Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006) e pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015).

Sobre este sistema, é correto afirmar:
Alternativas
Q3767562 Serviço Social
O objetivo central da Política de Assistência Social é garantir proteção social aos indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, por meio da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios, promovendo direitos, inclusão e superação de desigualdades.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Alternativas
Q3767561 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atribuições da gestão municipal na elaboração e articulação com o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS).
Alternativas
Q3767560 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares da Gestão Social do SUAS.
Alternativas
Q3767558 Serviço Social
Os Sistemas de Informação Socioassistencial constituem instrumentos essenciais para o registro, processamento e análise dos dados relacionados à gestão do SUAS, possibilitando o acompanhamento de beneficiários, o monitoramento da oferta de serviços, o planejamento de ações e a avaliação de resultados na política de assistência social.

Nesse sentido, é correto afirmar:
Alternativas
Q3767557 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social. 
Alternativas
Q3767555 Serviço Social
O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas tem como finalidade prevenir agravos que possam levar ao rompimento de vínculos familiares e sociais de seus usuários.

Sobre este serviço é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
5081: A
5082: C
5083: E
5084: E
5085: A
5086: B
5087: D
5088: E
5089: A
5090: D
5091: B
5092: C
5093: A
5094: E
5095: C
5096: E
5097: D
5098: A
5099: C
5100: B