O servidor público nomeado para cargo de provimento
efetivo, em concurso público, é considerado estável após
três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto
constitucional e demais normas que regulamentam o
tema, assinale a alternativa que não apresente situação
em que o servidor público estável perderá o cargo.
Administração Pública, no exercício de suas funções,
somente poderá fazer o que é determinado ou autorizado por Lei. Esta afirmativa está corretamente representada
pelo princípio básico da Administração Pública: