Questões de Concurso para ESAF

Q115372

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115372 Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos à associação, é correto afirmar:

A

que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

B

que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas pelo Poder Executivo municipal, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C

que as associações só poderão ser compulsoria- mente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

D

que os civilmente incapazes poderão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associados.

E

que a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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Q115371

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115371 Direito Constitucional

No âmbito dos direitos fundamentais individuais é incorreto afirmar:

A

que ninguém será obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B

que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações, salvo, em último caso, por ordem de autoridade judicial ou administrativa competente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.

C

que a casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo contudo nela se penetrar sem consentimento do morador, durante o dia ou a noite, em caso de flagrante delito.

D

que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

E

que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações estabelecidas pela lei.

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Q115370

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115370 Direito Constitucional

Dentro dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e particularmente sobre aqueles que regem as relações internacionais da República, é incorreto afirmar que é um desses princípios a(o):

A

independência nacional.

B

prevalência dos direitos humanos.

C

repúdio à concessão de asilo político.

D

solução pacífica dos conflitos.

E

igualdade entre os Estados.

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Q115369

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115369 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

A

que é fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa estrangeira.

B

que a República Federativa do Brasil está configurada pela união indissolúvel dos Municípios e do Distrito Federal.

C

que são poderes da União, respectivamente su- bordinados entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

que é fundamento regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil a soberania.

E

que são fundamentos da República Federativa do Brasil os valores econômicos do trabalho escravo e da livre iniciativa.

Q115368

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115368 Direito Administrativo

Referente aos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.

A

É motivo de rescisão contratual a subcontratação parcial do objeto do ajuste, desde que não admitida no edital e no contrato.

B

Considera-se condição de eficácia do contrato administrativo a publicação do seu extrato na imprensa oficial.

C

A Lei 8.666, de 1993, mitigou a lição tradicional de óbice à “Exceção de Contrato não Cumprido”, por parte do particular, quando houver inadimplemento da Administração, prevendo hipótese de rescisão contratual em face do atraso de pagamento pelo Poder Público.

D

É vedada a realização, pela Administração, de contratação verbal, de sorte que todo ajuste pressupõe formalização mediante termo de contrato.

E

O contratado é responsável pelos danos causa- dos diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução contratual, não excluindo ou reduzindo tal responsabilidade a fiscalização do ajuste por agente da Administração.

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Q115367

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115367 Direito Administrativo

Referente ao procedimento da modalidade licitatória concorrência, assinale a opção incorreta.

A

Os envelopes dos licitantes contendo a documentação relativa às suas propostas, uma vez apresentados, não serão mais devolvidos pela comissão da licitação.

B

A fase de habilitação é anterior à fase de julgamento.

C

A impugnação ao edital feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do procedimento licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

D

É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sendo vedada, contudo, a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

E

Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não cabe desclassicar licitante por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

Q115366

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115366 Direito Administrativo

No que concerne à revogação e anulação da licitação, assinale a opção correta..

A

A autoridade competente só poderá revogar a licitação mediante decisão fundamentada, embasada em razões de interesse público decorrentes de fatos que possam ter ocorrido antes mesmo do certame licitatório.

B

Somente a autoridade judiciária é competente para revogar a licitação.

C

No caso de desfazimento do processo licitatório, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

D

Não há a possibilidade de a anulação do certame licitatório ocorrer de ofício, por parte da Administração, devendo haver sempre representação de particular.

E

A nulidade da licitação não induz à nulidade do contrato.

Q115365

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115365 Direito Administrativo

Não é hipótese de dispensa de licitação prevista legalmente:

A

contratação de instituição estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

B

compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

C

caso de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.

D

aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

E

aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Q115364

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, disciplinado pela Lei Municipal 94, de 1979 e ulteriores alterações, sintetiza os direitos e deveres dos servidores do aludido Poder. Entre as matérias ali contidas, estão as disposições pertinentes às licenças do referido agente público. Firmada tal consideração, assinale a opção incorreta no tocante a tal espécie de prerrogativa do funcionário público.

A

O tempo necessário à inspeção médica será sempre considerado como de licença, desde que não ? que caracterizada a simulação.

B

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pela Administração.

C

Ao funcionário público poderá ser concedida licença por motivo de doença de pessoa da família.

D

Apenas o funcionário público estável tem direito à licença para trato de assuntos particulares.

E

Quando licenciado para tratamento de saúde, o funcionário público perceberá oitenta por cento do seu vencimento.

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Q115363

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115363 Direito Administrativo

Sobre o Poder de Polícia, assinale a opção correta.

A

A Administração poderá implantar preço público em razão do exercício do Poder de Polícia.

B

Todas as pessoas federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem, em tese, atribuição para exercer o Poder de Polícia, a ser realizado, entretanto, nos limites das suas res- pectivas competências.

C

Todos os atos de Poder de Polícia autorizam a imediata execução pela Administração, sem necessidade de autorização de outro Poder, em face do atributo da auto-executoriedade.

D

Inexiste, no Ordenamento Jurídico Pátrio, conceito expresso de Poder de Polícia.

E

Não há distinção entre Polícia Administrativa e Polícia Judiciária.

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Q115362

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Entre os deveres do servidor público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, conforme a Lei Municipal 94, de 1979, não consta:

A

a obediência irrestrita às ordens superiores.

B

a observância das normas legais e complementares.

C

a submissão à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

D

o zelo pela economia e conservação do material que lhe for confiado.

E

o pronto atendimento às requisições para defesa da fazenda pública.

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Q115361

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115361 Direito Administrativo

Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será reintegrado.

C

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável não ficará em disponibilidade

D

O servidor público estável pode perder seu cargo mediante decisão judicial liminar.

E

Não é cabível a perda do cargo do servidor público estável mediante processo administrativo.

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Q115360

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115360 Direito Administrativo

Não é considerada entidade da Administração Pública Indireta:

A

a autarquia.

B

a sociedade de economia mista.

C

o órgão público.

D

a fundação pública.

E

a empresa pública.

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Q115359

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115359 Direito Administrativo

- Não é hipótese de extinção do ato administrativo:

A

a revogação.

B

a renúncia.

C

a cassação.

D

a caducidade.

E

a convalidação.

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Q115358

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115358 Noções de Informática

No Excel,

A

sinal de percentagem(%) e vírgula(,) são operadores lógicos.

B

sinal de maior que(>) é operador de transformação.

C

sinal de percentagem(%) e acento circun? exo(^) são operadores aritméticos.

D

dois pontos(:) é operador aritmético.

E

sinal de igual a(=) é operador de concatenação.

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Q115357

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115357 Noções de Informática

Em relação aos conceitos e recursos de internet, é correto afirmar que

A

cada Website possui um endereço eletrônico, conhecido como URL (Uniform Resource Location).

B

cada Website possui um código de acesso, conhecido como URL (Uniform Resource Location).

C

cada Web possui um login, conhecido como LLU (Layer Log Unit).

D

cada Website possui um endereço eletrônico, conhecido como MRL (Magnetic Range Location)

E

cada Website possui um endereço eletrônico, conhecido como SQL (Standard Query Location).

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Q115356

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115356 Noções de Informática

Um Sistema de Informações é

A

um grupo de computadores conectados por um sistema de transmissão de informações utilizando o mesmo sistema operacional.

B

o fornecimento de informações para satisfazer demandas pessoais dos empregados de uma organização de forma sistematizada.

C

um conjunto de equipamentos com regras e procedimentos específicos, dentro de uma organização.

D

um conjunto de programas para gerenciar os dispositivos de hardware utilizados pelas pessoas de uma organização

E

um conjunto de regras e procedimentos para o fornecimento de informações precisas e oportunas às pessoas de uma organização.

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Q115355

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115355 Noções de Informática

No Windows, o Bloco de Notas

A

serve para transformar arquivos de imagens com extensão .meg para formato .bmp.

B

serve para criar ou editar arquivos de texto que não exijam formatação.

C

serve para compactação automática de arquivos de texto, segundo formatação Singlepoint, que ocupem pelo menos 64KB.

D

serve para criar e compilar programas que não ultrapassem 64KB.

E

possui mais possibilidades de formatação em blocos do que o processador de texto Word.

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Q115354

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115354 Noções de Informática

São periféricos de um computador:

A

software de controle de disco rígido e de disco flexível, firewall, placa de fax/modem.

B

driver de disco rígido, sistema operacional, placa mãe.

C

driver de processador de texto, driver de disco flexível, memória ROM.

D

driver de disco rígido, driver de disco flexível, placa de fax/modem.

E

driver de memória principal, driver da placa-mãe, software de fax/modem.

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Q115353

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115353 Raciocínio Lógico

Dois trabalhadores, trabalhando 8 horas por dia cada um, durante 15 dias, colhem juntos 60 sacos de arroz. Três outros trabalhadores, trabalhando 10 horas por dia cada um, colhem juntos 75 sacos de arroz em 10 dias. Em média, quanto um trabalhador do primeiro grupo é mais ou menos produtivo que um trabalhador do segundo grupo?

A

O trabalhador do primeiro grupo é 10% menos produtivo.

B

O trabalhador do primeiro grupo é 10% mais produtivo.

C

O trabalhador do primeiro grupo é 25% mais produtivo.

D

As produtividades dos trabalhadores dos dois grupos é a mesma.

E

O trabalhador do primeiro grupo é 25% menos produtivo.

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