Questões de Concurso Para fdrh
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Segundo a Portaria Interministerial n° 4.226, de 31 de dezembro de 2010, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência.
Considere abaixo os significados de alguns desses princípios.
I. A força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.
2. Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
3. O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente de segurança pública.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre o nome do princípio e o significado correspondente.