Questões de Concurso
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I. O princípio da autonomia enfatiza o direito do paciente de tomar decisões informadas sobre seu tratamento, independentemente da opinião do médico.
II. O princípio da beneficência prioriza a promoção do bem-estar do paciente, podendo justificar intervenções mesmo sem o seu consentimento.
III. O princípio da não maleficência é diretamente oposto ao princípio da beneficência, permitindo ações que causem dano ao paciente em certas circunstâncias.
Qual das alternativas abaixo apresenta a interpretação correta dos princípios éticos mencionados?
I. nacionalidade brasileira ou portuguesa
II. quitação com as obrigações militares e eleitorais
III. idade mínima de dezesseis anos
IV. aptidão física e mental
Estão corretas as afirmativas:
I. avaliar o comprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.
II. exercer o controle das operações de crédito, aviais, garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.
III. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Estão corretas as afirmativas:
I. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
II. pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas, independentemente de previsão legal.
III. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
IV. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
V. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.