Com relação ao Pedagogo Judiciário, considere os itens abaixo.

I - Acompanhar a vida escolar do adolescente em MSE, seja em programa em meio-aberto ou em meio fechado.

II - Zelar pela integração familiar e comunitária do adolescente e pelo seu desenvolvimento pessoal.

III - Integrar seu trabalho com o dos outros técnicos judiciários no sentido de garantir que o processo vivido pela criança e/ou adolescente no sistema de justiça seja o mais educativo possível.

IV - Assessorar o Juiz da Infância em suas decisões relativas à escolarização de crianças e adolescentes e no cumprimento da escolaridade obrigatória conforme o PNE.

V - Assessorar o Juiz da Infância na definição e na execução das medidas socioeducativas.

Quais apresentam funções do Pedagogo Judiciário?

No que se refere aos direitos dos jovens privados de liberdade, previstos nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, considere as afirmações abaixo.

I - Todo jovem deverá ter o direito de receber visitas regulares e frequentes, a princípio uma vez por semana e, pelo menos, uma vez por mês, em condições que respeitem a necessidade de intimidade do jovem, o contato e a comunicação, sem restrições, com a família e com o advogado de defesa.

II - Os jovens deverão ter a oportunidade de se informar, periodicamente, dos acontecimentos através de jornais, revistas ou outras publicações, programas de rádio, televisão e cinema.

III - Em todo centro onde haja jovens detidos, excepcionalmente, será permitido o porte e o uso de armas por parte dos funcionários.

IV - Somente em casos excepcionais, quando todos os demais meios de controle tenham se esgotado e fracassado, poderá usar-se a força ou instrumentos de coerção, sem necessidade de autorização expressa ou previsão normativa.

V - Todo jovem deverá receber atenção médica adequada, tanto preventiva como corretiva, incluída a atenção odontológica, oftalmológica e de saúde mental, assim como os produtos farmacêuticos e dietas especiais que tenham sido receitados pelo médico.

Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos afirma:

“(...) a mobilização global para a educação em direitos humanos está imbricada no conceito de educação para uma cultura democrática, na compreensão dos contextos nacional e internacional, nos valores da tolerância, da solidariedade, da justiça social e na sustentabilidade, na inclusão e na pluralidade”.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio fundante dos Direitos Humanos.

No Plano Nacional Socioeducativo, o EIXO 3 – Participação e Autonomia dos Adolescentes tem por objetivo: “Implantação de instrumentos e mecanismos de participação, que fortaleçam o controle social”.

Assinale a alternativa que apresenta uma meta correspondente ao eixo e ao objetivo acima mencionados.

Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento visando, com prioridade, _________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; regime de semiliberdade e internação.

As medidas em meio-aberto ______________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Um adolescente cumpria medida de Prestação de Serviço à Comunidade há três meses, tendo sido concluído o processo no qual foi julgado pelo cometimento de ato infracional de dano ao patrimônio, quando ateou fogo a um contêiner de lixo.

Deixou de ir à escola e não compareceu mais ao local onde cumpria a medida. Em razão disso, o juiz regrediu sua medida. Está internado na FASE/RS há 6 meses. Questionado pelo defensor, manifesta-se o juiz no sentido de que não vai liberar o adolescente porque ele é suspeito de outro ato infracional.

Com relação ao quadro acima descrito, é possível afirmar que se trata de uma situação

Os dados do Levantamento Anual da Coordenação-Geral do SINASE (SNPDCA/SDH/PR 2012) indicam que a taxa de restrição e privação de liberdade aumentou de 4,5%, em 2010, para 10,6%, em 2011. Também cresceram os atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas (de 7,5%, em 2010, para 26,6%, em 2011). Esta tendência confirmou-se nos anos seguintes.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a restrição e privação de liberdade deverá ser aplicada nos casos em que o adolescente

A metodologia proposta pela Justiça Restaurativa caracteriza-se, principalmente, _____________, na construção de uma cultura de paz.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Os avós de uma adolescente de quinze anos de idade pretendem mover ação de suspensão do poder familiar contra os pais da menina. Argumentam que a neta estaria na condição de evasão escolar e uso abusivo de drogas, e que os pais são ausentes e negligentes, embora tenham sido advertidos diversas vezes sobre as consequências negativas de seu descaso para a formação da menina.

No que diz respeito a esse caso, assinale a alternativa correta.