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- Para isso, as escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Opinião e expressão.
III - Crença e culto religioso.
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI - Participar da vida política, na forma da lei.
VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
( ) Em 1549 vieram para o Brasil um grupo de padres jesuítas, chefiados por de Nóbrega, marcando o início “formal” da História da Educação no Brasil. Logo após a sua chegada, os jesuítas fundaram a primeira escola elementar. Aos poucos a pedagogia dos jesuítas é consolidada, onde o método era a repetição, a memorização e provas periódicas.
( ) Em 1759, objetivando reduzir a influência dos religiosos, o Primeiro-Ministro, Marquês de Pombal expulsou os jesuítas do Brasil.
( ) Enquanto na Metrópole buscava-se construir um sistema público de ensino moderno e popular, na colônia o que se percebeu foi o desmonte da estrutura educacional construída pelos jesuítas.
( ) Durante o período imperial é outorgada a primeira Constituição brasileira. O Art. 170 desta Lei determinava que a “instrução primária deveria ser gratuita para todos os cidadãos”.
I - As transformações que ocorrem no mundo contemporâneo devido à globalização, quebram padrões sociais, políticos, econômicos, culturais e educacionais, e exigem das instituições e das organizações a busca de alternativas para enfrentar as mudanças e respondê-las.
II - Nesse sentido, cresce a complexidade e os desafios aos profissionais que nelas atuam e interagem. Portanto, as incertezas geradas nesse processo requerem das entidades determinações necessárias para que interfiram de modo competente na comunidade em que estão inseridas.
III - No sistema educacional isso não é diferente. As decisões tomadas fazem parte do processo, para atender aos objetivos da educação com relação à sociedade e à formação dos indivíduos em sua totalidade.
IV - Embora todos os setores sociais tenham seus objetivos de existência, interferências de questões externas causam a desvirtuação do seu sentido real. No ambiente educacional brasileiro, isso é constatado pela grave situação em que o ensino público se encontra.
V - O caos instalado neste setor é percebido em questões latentes, como a falta de estrutura física, a escassez de recursos financeiros, a deficiência na formação acadêmica dos profissionais da educação, a falta de participação da comunidade escolar e no insuficiente empenho do governo priorizando a melhoria da Educação.
1 - Erradicação do analfabetismo.
2 - Universalização do atendimento escolar.
3 - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação.
4 - Melhoria da qualidade da educação.
5 - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
6 - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
7 - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
8 - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
9 - Valorização dos profissionais da educação.
10 - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.