Questões de Concurso para FAU

Q3999671

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |

Q3999671 Educação Física

No âmbito da Educação Física, é comum haver confusão entre os conceitos de "desempenho" e "aprendizagem". Enquanto o desempenho é uma tentativa observável e momentânea de realizar uma ação, a aprendizagem motora envolve processos internos que resultam em algo mais duradouro.

Considerando as definições apresentadas nos materiais, o que caracteriza essencialmente a aprendizagem motora?

A

Uma mudança temporária no comportamento do aluno, observada apenas durante a realização de uma única tarefa ou aula prática.

B

O processo de maturação biológica e o crescimento físico, que ocorrem independentemente da interação do sujeito com o ambiente.

C

A capacidade genética herdada que permite ao indivíduo executar movimentos complexos sem a necessidade de instrução ou treino.

D

O resultado imediato de uma competição esportiva, que define o nível técnico do atleta sem considerar seu histórico de prática.

E

Um conjunto de processos associados à prática ou à experiência, que conduzem a mudanças relativamente permanentes na capacidade de execução de uma habilidade.

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Q3999670

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |

Q3999670 Educação Física

No ensino do esporte para crianças e jovens, é fundamental que o profissional de Educação Física compreenda o trinômio crescimento, desenvolvimento e maturação. Embora sejam fenômenos que ocorrem simultaneamente e de forma indissociável, a literatura especializada aponta distinções conceituais importantes entre eles para orientar a prática pedagógica de forma adequada.

De acordo com os conceitos apresentados, qual é a principal diferença entre crescimento e desenvolvimento?

A

O crescimento é um processo qualitativo que termina na infância, enquanto o desenvolvimento é quantitativo e ocorre apenas na fase adulta.

B

O crescimento refere-se exclusivamente à maturação sexual, enquanto o desenvolvimento trata apenas do aumento do número de células do organismo.

C

Ambos são termos idênticos que descrevem apenas o aumento da estatura e da massa corporal do indivíduo ao longo do tempo, sem relação com a aprendizagem.

D

O crescimento refere-se essencialmente a transformações quantitativas de dimensões corporais, enquanto o desenvolvimento engloba transformações tanto quantitativas quanto qualitativas de funcionamento.

E

O crescimento é influenciado apenas por fatores externos e ambientais, enquanto o desenvolvimento é um processo puramente genético e imune ao meio ambiente.

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Q3999669

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |

Q3999669 Educação Física

Historicamente, os objetivos de saúde na Educação Física escolar tiveram pouco destaque. No entanto, o aumento do sedentarismo e das doenças crônico-degenerativas na infância e adolescência exige que a escola assuma um papel preventivo. Diante dessa necessidade de mudança no estilo de vida da população jovem, qual deve ser um dos principais objetivos da Educação Física escolar contemporânea voltada para a saúde?

A

Treinar exclusivamente atletas de alto rendimento para competições profissionais fora do ambiente escolar.

B

Substituir todas as atividades práticas por aulas meramente teóricas sobre anatomia e fisiologia humana.

C

Conscientizar os alunos sobre a importância de hábitos saudáveis e de um estilo de vida ativo para prevenir doenças ao longo de toda a vida.

D

Focar apenas na organização burocrática das aulas, ocupando o tempo dos alunos com atividades de intensidade muito baixa.

E

Priorizar padrões de beleza e estética corporal ditados pela mídia em detrimento da funcionalidade e saúde do corpo.

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Q3999668

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |

Q3999668 Pedagogia

No modelo de Iniciação Esportiva Universal, o processo de ensino-aprendizagem-treinamento é estruturado para superar métodos tradicionais meramente analíticos. Nesse contexto, os Jogos de Inteligência e Criatividade Tática (JICT) desempenham um papel metodológico fundamental na transição entre a aprendizagem incidental e a intencional. Considerando a estrutura pedagógica proposta, qual é a principal função e característica dos JICT?

A

Focar na repetição exaustiva de fundamentos técnicos isolados (driles), visando a automatização do movimento antes da inserção do aluno em situações reais de jogo.

B

Atuar como uma forma de lazer recreativo desvinculada de objetivos pedagógicos, onde o professor apenas "rola a bola" para que os alunos joguem livremente.

C

Servir como elo integrador entre a aprendizagem tática e a motora, exigindo processos cognitivos como percepção e tomada de decisão para resolver problemas em situações de jogo imprevistas.

D

Priorizar exclusivamente o desenvolvimento das capacidades físicas condicionais, como força e resistência, em detrimento dos aspectos cognitivos e coordenativos.

E

Limitar-se ao ensino de regras formais e arbitragem, preparando os alunos apenas para a compreensão burocrática das modalidades esportivas coletivas.

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Q3999667

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |

Q3999667 Pedagogia

O trabalho pedagógico na Educação Física é compreendido como uma prática social que transcende o espaço da aula, articulando-se com as estruturas políticas, sociais e econômicas da sociedade. No contexto de uma proposta crítica, esse trabalho busca superar a fragmentação e a alienação impostas pelo sistema capitalista.

Considerando essa perspectiva, qual é a definição e a finalidade central do trabalho pedagógico na Educação Física?

A

Centra-se exclusivamente no desenvolvimento da aptidão física e no domínio técnico dos esportes, visando à adaptação funcional do aluno ao mercado de trabalho.

B

Constitui-se como uma práxis pedagógica que tem a Cultura Corporal como objeto, visando à formação de um sujeito crítico, histórico e emancipador capaz de transformar a sociedade.

C

Resume-se à aplicação de métodos e técnicas de ensino (didática instrumental) desvinculados de uma concepção de mundo, de ser humano ou de projeto histórico.

D

Limita-se ao estudo da lógica interna das manifestações motrizes, ignorando as influências da lógica externa e os sentidos sociais atribuídos às práticas corporais.

E

Prioriza a reprodução do "esporte telespetáculo", utilizando a escola como um espaço para a descoberta de talentos e o fortalecimento do sistema hegemônico.

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Q3999666

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |

Q3999666 Pedagogia

O trabalho pedagógico na Educação Física contemporânea é desafiado pela onipresença das mídias, que ditam padrões de estética e comportamentos esportivos. Segundo as perspectivas da "mídia-educação", o professor não deve apenas ignorar ou reproduzir o que é visto na televisão ou internet, mas sim atuar como um mediador crítico.

Diante desse cenário, qual deve ser a postura do profissional de Educação Física ao tratar conteúdos como o esporte e a ginástica em suas aulas?

A

Focar exclusivamente nos aspectos biológicos e na técnica de execução dos movimentos, isolando o aluno das influências socioculturais e simbólicas externas à escola.

B

Utilizar o interesse e o simbolismo despertados pela mídia como ponto de partida, adaptando as formas e regras das atividades para garantir a participação ativa e a reflexão crítica dos alunos.

C

Priorizar o treinamento de alto rendimento para que os alunos alcancem o nível de performance dos atletas profissionais ("esporte telespetáculo") veiculados pelas mídias.

D

Adotar integralmente o modelo de estética corporal focado em emagrecimento e hipertrofia, uma vez que esta é a principal motivação dos alunos influenciados pela cultura das mídias.

E

Substituir as aulas práticas por sessões teóricas de análise de vídeos, pois a "educação no meio" prescinde da vivência corporal e da experimentação do movimento.

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Q3999665

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |

Q3999665 Sociologia

A Educação Física contemporânea reconhece o esporte como um fenômeno sociocultural complexo, que ultrapassa a dimensão biológica. A partir da década de 1960, a televisão tornou-se um elemento dinamizador dessa cultura, criando o chamado "esporte telespetáculo". Diante desse cenário de midiatização, qual é a principal característica e consequência da lógica da espetacularização sobre a percepção do fenômeno esportivo?

A

A fragmentação e a descontextualização da experiência global de praticar esporte, priorizando a lógica do lucro e da imagem em detrimento de aspectos como o prazer e a sociabilidade.

B

O estímulo direto e imparcial à prática esportiva generalizada, visto que a televisão atua como uma "janela de vidro" neutra que retrata fielmente a realidade dos estádios.

C

A valorização predominante dos componentes intencionais internos do movimento, como a fruição estética e a superação de si, ignorando recompensas externas como troféus.

D

A independência financeira total das federações esportivas em relação às empresas de mídia, permitindo que o esporte mantenha seus valores originais intocados.

E

O foco exclusivo na "intencionalidade operante" dos atletas, explicando de forma científica e pedagógica a origem intuitiva de novos movimentos e técnicas durante as transmissões.

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Q3999604

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999604 Direito Administrativo

Os processos administrativos que tramitam nos órgãos públicos devem seguir regras rígidas para sua instrução e movimentação, sob pena de nulidade e responsabilização funcional. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos atos e processos administrativos no serviço público:

I - A revogação dos atos administrativos decorre da conveniência e oportunidade do ato, cessando os seus efeitos a partir da data da revogação.
II - A emissão de certidão por parte de servidor público é um ato administrativo enunciativo.
III - A retificação do ato administrativo consiste na correção dos vícios sanáveis, reestabelecendo seus efeitos para todos os fins.
IV - Na tramitação dos processos administrativos será assegurado o Princípio da Ampla Defesa aos interessados, mas o contraditório é um direito exclusivo da Administração Pública sobre o particular.

A

Somente as afirmativas I e II.

B

Somente as afirmativas I e III.

C

Somente as afirmativas II e III.

D

Somente as afirmativas II e IV.

E

Somente as afirmativas III e IV.

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Q3999603

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999603 Auditoria

Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite o auditor concluir sobre toda a população. O procedimento de Auditoria em que a quantidade de unidades de amostragem na população é dividida pelo tamanho da amostra para dar um intervalo de amostragem como, por exemplo, 50, e após determinar um ponto de início dentro das primeiras 50, toda 50ª unidade de amostragem seguinte é selecionada, é chamado de:

A

Seleção aleatória.

B

Seleção decrescente.

C

Seleção sistemática.

D

Seleção ao acaso.

E

Seleção com base no valor.

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Q3999602

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999602 Direito Tributário

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 disponibilizou às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte um sistema que assegura tratamento simplificado e benéfico para aqueles que por ele optarem. O sistema mencionado é denominado Simples Nacional. Sobre o Simples Nacional, é INCORRETO afirmar que:

A

A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte será irretratável para todo o ano-calendário.

B

A receita bruta máxima anual para opção pelo Simples Nacional é de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

C

As Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional não poderão ser fiscalizadas por Estados e Municípios, visto se tratar de uma Lei Federal.

D

O Microempreendedor Individual - MEI deverá recolher os impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional aplicando a alíquota efetiva para sua atividade sobre sua Receita Líquida obtida no período.

E

Não será eximida a responsabilidade do prestador de serviços quando a alíquota do ISS informada no documento fiscal for inferior à devida, hipótese em que o recolhimento dessa diferença será realizado em guia própria do Município

Q3999601

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999601 Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador à prestação de serviços constantes da Lista de Serviços anexa ao Código Tributário Municipal, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre os dispositivos do Código Tributário Municipal que versam sobre o ISSQN é CORRETO afirmar que:

A

A Lista de Serviços é taxativa e limitativa na sua verticalidade, não comportando interpretação ampla, analógica e extensiva na sua horizontalidade.

B

Quando a prestação do serviço for subdividida em partes, considera-se devido o imposto no mês em que for concluída qualquer etapa contratual a que estiver vinculada a exigibilidade do preço do serviço.

C

Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado, por meio de alíquotas fixas, independente da natureza do serviço, compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.

D

O ISSQN não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

E

A caracterização do fato gerador do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado e da conta utilizada para registros da receita auferida.

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Q3999600

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999600 Direito Tributário

Da decisão de primeira instância contrária, no todo ou em parte, ao contribuinte caberá recurso voluntário para o Prefeito, com efeito suspensivo, interposto no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre os dispositivos do Código Tributário Municipal que tratam das Reclamações e Recursos em matéria tributária:

A

É vedado reunir em uma só petição, recursos referentes a mais de uma decisão, ainda que versem sobre o mesmo assunto e alcancem o mesmo contribuinte, salvo quando proferidas no mesmo processo fiscal.

B

A reclamação contra o lançamento somente será feita suspensivo na cobrança dos tributos lançados, quando o recurso for interposto dentro do prazo legal.

C

Nenhum recurso voluntário será encaminhado ao Prefeito sem o prévio depósito em dinheiro das quantias exigidas, precluindo o direito do recorrente que não efetuar o depósito no prazo legal.

D

Das decisões de primeira instância contrária no todo ou em parte, à Fazenda Municipal, inclusive por desclassificação da infração, será interposto recurso de ofício, com efeito suspensivo.

E

Serão admitidos como prova a informação fundada em exame de livros ou arquivos das repartições da Fazenda Municipal ou em depoimento pessoal de seus representantes ou servidores.

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Q3999599

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999599 Contabilidade Geral

As Pessoas Jurídicas devem registrar suas operações nos sistemas de contabilidade, de forma que todas as mutações do seu patrimônio, qualitativas ou quantitativas, possam ser verificadas e acompanhadas. Suponha que uma pessoa jurídica tenha prestado serviços no mês de janeiro de 2026, com recebimento previsto para fevereiro de 2026, neste caso o registro contábil somente da prestação dos serviços foi o seguinte:

- Débito: Clientes (Ativo Circulante). - Crédito: Receita Bruta (Conta de Resultado). - Valor: R$ 40.000,00.

Foram realizados os registros contábeis dos tributos com base na legislação vigente.
Sabendo que o Contratante deve reter 2% sobre o valor dos serviços e efetuar o pagamento do valor líquido para o prestador, o registro realizado no mês de fevereiro de 2026 foi o seguinte:
Débito: Banco conta corrente (Ativo Circulante) – R$ 40.000,00. Crédito: Impostos sobre serviços prestados (Conta de resultado) R$ 800,00. Crédito: Clientes (Ativo Circulante) R$ 39.200,00.
Assinale a alternativa que apresenta o resultado do registro contábil efetuado em fevereiro de 2026:

A

O registro contábil realizado está correto e de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

B

O registro contábil está incorreto, resultando em Ativo em valor inferior ao que seria correto.

C

O registro contábil está incorreto, demonstrando o Resultado (lucro) em valor inferior ao que seria correto.

D

O registro contábil está incorreto, resultando em Ativo em valor superior ao que seria correto.

E

O registro contábil está incorreto, mas o Resultado (lucro) do período está com o valor correto.

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Q3999598

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999598 Direito Tributário

O código Tributário Municipal dispõe que compete a Fazenda Municipal realizar a fiscalização do cumprimento das normas de legislação tributária. Analise as afirmativas abaixo que tratam das normas de Fiscalização Tributária Municipal:

I - A autoridade administrativa determinará, de ofício ou a requerimento do sujeito passivo, em qualquer instância, a realização de perícias e outras diligências, quando as entender necessárias, e indeferirá as que considerar prescindíveis, impraticáveis ou protelatórias.
II - Com a finalidade de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes e responsáveis e determinar, com precisão, a natureza e o montante dos créditos tributários, a Fazenda Municipal poderá exigir informações escritas ou verbais.
III - Poderão ser apreendidas as coisas móveis, inclusive mercadorias e documentos, existentes em estabelecimento comercial, industrial, agrícola, prestador de serviços, do contribuinte, responsável ou de terceiros, ou em outros lugares ou em trânsito, em especial os vendedores ambulantes, que façam constituir prova material de infração à legislação tributária do Município, iludindo o pagamento do tributo devido.
IV - Verificando-se omissão não dolosa do pagamento de tributo, ou qualquer infração na legislação tributária da qual possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator Auto de Infração para que regulariza a situação nos prazos estabelecidos no Código Tributário Municipal.

Estão CORRETAS:

A

Somente as afirmativas I, II e III.

B

Somente as afirmativas I, II e IV.

C

Somente as afirmativas I, III e IV.

D

Somente as afirmativas II, III e IV.

E

Todas as afirmativas.

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Q3999597

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999597 Direito Tributário

Assinale a alternativa que, de acordo com o Código Tributário Municipal, NÃO incide Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "inter vivos":

A

Cessão de promessa de venda ou cessão de promessa de cessão.

B

Permuta.

C

Retrocessão, quando voltem os bens ao domínio do alienante por falta de destinação do imóvel desapropriado

D

Concessão real de uso.

E

Compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes.

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Q3999596

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999596 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal de Terra Roxa define as ações consideradas como infração à legislação tributária e estabelece as penalidades para cada caso. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos dispositivos do Código Tributário Municipal que versam sobre o tema:

A

A aplicação de penalidade de qualquer natureza, de caráter civil, criminal ou administrativa, e o seu cumprimento, em caso algum dispensam o pagamento do tributo devido da correção monetária, das multas e dos juros de mora.

B

Não será considerada infração o descumprimento involuntário por parte do sujeito passivo das normas estabelecidas na legislação tributária do Município, bem como a ação de terceiro em benefício do sujeito passivo.

C

Dar-se-á por comprovada a fraude fiscal quando o contribuinte não dispuser de elementos convincentes em razão dos quais se possam admitir involuntária a omissão do pagamento.

D

Serão punidos com multa equivalente ao valor de 10 (dez) a 30 (trinta) dias do respectivo vencimento ou remuneração os funcionários que se negarem a prestar assistência ao contribuinte, quando por este solicitado na forma do Código Tributário Municipal.

E

O contribuinte que houver cometido infração punida em grau máximo, ou reincidir na violação das normas estabelecidas no Código Tributário Municipal ou em regulamentos municipais, poderá ser submetido a regime especial de fiscalização.

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Q3999595

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999595 Direito Tributário

Um Contribuinte do Município cometeu uma infração à legislação tributária no mês de novembro de 2025. Além da infração, o Contribuinte deixou de recolher o tributo. No dia 01/03/2026 o Auditor Fiscal de Tributos Municipais notificou o Contribuinte sobre o início da fiscalização e intimou o Contribuinte para que apresente documentos relacionados aos fatos. No dia 02/03/2026 o Contribuinte compareceu no Plantão Fiscal da Prefeitura, apresentando os valores originais que seriam devidos:

Imagem associada para resolução da questão

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O Contribuinte alegou que estava no prazo para denúncia espontânea e efetuou o recolhimento do valor de R$ 2.000,00 e pediu o encerramento do procedimento de fiscalização. Com base no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

A

O Contribuinte efetuou o recolhimento com base na legislação e deve ser deferido o seu pedido.

B

O Contribuinte efetuou o recolhimento em valor inferior ao devido, o valor total que deveria ter sido recolhido é de R$ 2.350,00.

C

O Contribuinte efetuou o recolhimento em valor inferior ao devido, o valor total que deveria ter sido recolhido é de R$ 2.500,00.

D

O Contribuinte efetuou o recolhimento em valor inferior ao devido, o valor total que deveria ter sido recolhido é de R$ 2.850,00.

E

O Contribuinte efetuou o recolhimento em valor inferior ao devido, o valor total que deveria ter sido recolhido é de R$ 3.150,00.

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Q3999594

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999594 Direito Tributário

Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, apresenta um Taxa cuja cobrança decorre do exercício do Poder de Polícia:

A

Taxa de limpeza pública.

B

Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares.

C

Taxa de conservação de estradas vicinais.

D

Taxa de iluminação pública.

E

A Taxa que tenha como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público, especifico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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Q3999593

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999593 Direito Tributário

O Auditor Fiscal de Tributos Municipais verificou no banco de dados do Fisco Municipal a ocorrência de duas situações que podem estar em conflito com a legislação tributária brasileira, são elas:

- Contribuinte Pessoa Física não apresentou nenhuma opção acerca do seu domicílio tributário.
- Contribuinte Pessoa Jurídica apresentou opção pelo domicílio tributário em local diverso da sede da empresa.

Com base no Código Tributário Nacional, os procedimentos a serem adotados pelo Auditor Fiscal de Tributos Municipais devem ser:

A

Na falta da opção do domicílio da Pessoa Física, a primeira opção será o local da sua residência e para a Pessoa Jurídica o domicílio tributário será eleito, podendo ser recusado caso prejudique a arrecadação ou fiscalização dos tributos.

B

Na falta da opção do domicílio da Pessoa Física, a primeira opção será o local da sua residência e para a Pessoa Jurídica o domicílio tributário será sempre o local da sede da empresa, sem possibilidade de opção por parte do Contribuinte.

C

Na falta da opção do domicílio da Pessoa Física, a primeira opção será o local onde realiza sua atividade profissional e para a Pessoa Jurídica o domicílio tributário será eleito, podendo ser recusado caso prejudique a arrecadação ou fiscalização dos tributos.

D

Na falta da opção do domicílio da Pessoa Física, a primeira opção será o local onde realiza sua atividade profissional e para a Pessoa Jurídica o domicílio tributário será sempre o local da sede da empresa, sem possibilidade de opção por parte do Contribuinte.

E

A legislação tributária não prevê a possibilidade de opção do domicílio por parte das Pessoas Físicas e Jurídicas.

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Q3999592

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q3999592 Direito Tributário

Considere que um Sujeito Passivo tenha incorrido em duas situações no mês de setembro de 2025. Uma das situações resulta em imposto a pagar e a outra situação caracteriza infração à legislação tributária Municipal. Sabendo que o lançamento de nenhum dos dois fatos foi iniciado até o dia 28/02/2026, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais deu início aos procedimentos em 01/03/2026 e verificou que a alíquota do tributo e a penalidade a ser aplicada sofreram as seguintes alterações desde a data dos fatos geradores:

Imagem associada para resolução da questão

Considerando os dispositivos do Código Tributário Nacional, assinale a alíquota do tributo e o valor da penalidade pela infração tributária que devem ser lançados:

A

2% e R$ 100,00.

B

3% e R$ 200,00.

C

3% e R$ 300,00.

D

4% e R$ 100,00.

E

4% e R$ 200,00.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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