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A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até _______________ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até _______________, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. A modalidade da garantia a ser prestada será definida ___________________.
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 permite a realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária são vedadas _____________________ e serão obrigatoriamente _____________ ou indexadas à taxa básica financeira ou à que vier a esta substituir. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária somente poderão ser realizadas a partir do ____________________.
( ) A Administração Pública poderá revogar seus atos por motivo de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos até a data da sua revogação.
( ) Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
( ) Atos administrativos que contiverem ilegalidades insanáveis serão, obrigatoriamente, anulados.
( ) A ratificação de um ato administrativo ocorre quando parte do seu texto é substituída ou complementada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- Parcelamentos de débitos tributários de sujeitos passivos do Ente. - Valores inscritos em dívida ativa tributária. - Benefícios fiscais concedidos.
Com base no Código Tributário Nacional, é possível afirmar que:
Considere as seguintes operações realizadas por um Ente Público ao longo do mês de maio de 2026:
- Estoque inicial com 200 unidades, com valor unitário de R$ 100,00. - Aquisição de 100 unidades pelo valor total de R$ ______________. - Utilização (saída) de 250 unidades pelo valor total de R$ 30.000,00.
Sabendo que o Ente adota o método do custo médio para mensuração das saídas do seu estoque, assinale o valor total da compra de 100 unidades:
- Débito – Fornecedores a Pagar (Passivo Circulante). - Crédito – Conta Corrente Banco ABC (Ativo Circulante).
Considerando que não foi registrada a despesa por mora (atraso), o reflexo patrimonial no Ente Público foi:
- Valor do empréstimo: R$ 10.000.000,00. - Pagamento deve ocorrer em 50 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira trinta dias após a realização do empréstimo (primeiro dia do mês). - Data da realização do empréstimo: 01/08/2025. - Valor dos juros incidentes em cada parcela: R$ 10.000,00.
Com base nas informações acima, é possível afirmar que o valor do Passivo Circulante do Ente em 31/12/2025, considerando somente esta obrigação, apresentou o valor de:
- Valor bruto do bem: R$ 2.100.000,00.
- Depreciação acumulada do bem R$ 1.300.000,00. Considerando as informações acima, é possível afirmar que os resultados orçamentário e patrimonial representam:
- Depreciação mensal sobre bens do Ativo: R$ 30.000,00. - Apropriação (provisão) mensal do décimo terceiro salário: R$ 190.000,00. - Compra de um veículo com valor total de R$ 300.000,00, com pagamento de 20% a vista (R$ 60.000,00) e o restante a prazo.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva):
- Dia 01/03/2026: concedido o valor de R$ 2.000,00 a servidor público a título de suprimento de fundo.
- Dia 10/04/2026 o servidor apresentou a prestação de contas, comprovando despesas no valor de R$ 1.750,00 e devolvendo aos cofres públicos o valor de R$ 250,00.
Com base nas normas de contabilidade vigentes, é possível afirmar que:
( ) Recebimento de dívida ativa tributária. ( ) Transferência de recursos recebida de outro Ente para custeio de despesas correntes. ( ) Recursos provenientes de operação de crédito de longo prazo. ( ) Cobrança de multa contratual aplicada por falha na prestação de serviços terceirizados.
Considerando (1) para receita orçamentária e (2) para receita extraorçamentária, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses:
( ) Realização de obra pública. ( ) Amortização do principal de dívida pública de longo prazo. ( ) Aquisição de material de consumo para posterior utilização. ( ) Juros sobre a dívida pública.
Considerando (1) para despesa corrente e (2) para despesa de capital, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses:
I - Equívoco na estimativa da Receita Orçamentária, prevendo um valor superior ao valor que deveria constar na proposta.
II - Como forma de compensar a redução da receita, o Poder Legislativo pretende reduzir a dotação para serviços da dívida (juros da dívida pública).
III - A proposta orçamentária contém um montante de valor para posterior abertura de crédito adicional suplementar.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade, é CORRETO afirmar que: