Questões de Concurso
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( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública.
( ) A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, sendo este último a grande novidade.
( ) De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação seguirá as seguintes fases, nesta ordem: (i) preparatória; (ii) divulgação do edital de licitação; (iii) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) julgamento; (v) habilitação; (vi) recursal; e (vii) homologação.
( ) As licitações de acordo com a Lei são realizadas, preferencialmente, de forma eletrônica, o que facilita e reduz os custos do processo, tanto para a administração pública quanto para as empresas participantes.
( ) A inversão das fases do processo de licitação visa agilizar o processo licitatório, além de desburocratizar a participação das empresas, pois, em vez de abranger os documentos de habilitação de todas as interessadas, a análise se restringirá aos documentos da empresa vencedora.
( ) A licitação em formato presencial ainda pode ser utilizada, mas é uma exceção e deve ser motivada.
( ) As sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.
Após a análise, a ordem que expressa as sentenças respectivamente é:
I - Contratos administrativos é espécie do gênero contrato e têm como nota distintiva o fato de a administração figurar em um dos polos como poder público, o que os sujeita, predominantemente, ao regime jurídico de direito público.
II - Os contratos administrativos regidos precipuamente por normas de direito público, sempre será necessária a livre manifestação de vontade do particular para a formação do vínculo contratual. O regime de direito público é caracterizado pela existência de prerrogativas especiais para a administração, as cláusulas exorbitantes.
III - O particular pode ser obrigado, contra sua vontade, a procurar a administração para celebrar um contrato, pois este é regulado por normas de direito público.
IV - A iniciativa de contratar deve sempre ser livre, após a assinatura do contrato, aí sim, as partes passam a estar vinculadas às suas cláusulas e às disposições legais a ele relativas.
V - Para a validade é necessário que o contrato não contrarie disposição legal, que o seu objeto seja lícito e possível e que as partes contratantes sejam capazes.
VI - Sempre que a lei exigir forma determinada para um contrato, como elemento essencial, o desatendimento à forma prevista na lei implicará a nulidade dele.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - O trabalho do servidor público deve ser norteado pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
II - A conduta do servidor público deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.
III - O servidor deve ter sempre em mente que sua remuneração é proveniente dos tributos pagos pelos cidadãos brasileiros, inclusive ele mesmo e que a contrapartida que a sociedade brasileira exige dele está voltada para a moralidade administrativa integrada ao que prevê as normas jurídicas.
IV - O sucesso do trabalho do servidor público reflete-se também nele próprio, como cidadão integrante da sociedade brasileira.
V - Os atos e fatos da vida privada do servidor público têm influência em sua vida profissional, assim sendo sua conduta fora do órgão público deve ser tão ética quanto durante o exercício de seu trabalho diário.
VI - Danos ao patrimônio público pelo servidor são considerados seja por permitir sua deterioração ou por descuidar de sua manutenção porque, constitui uma ofensa a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
VII - São considerados danos morais aos usuários dos serviços públicos: deixar o cidadão esperando em longas filas; maus tratos ao cidadão; e atraso na prestação do serviço.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
Os dados seguintes correspondem a uma amostra do número de acidentes em um parque municipal durante 5 finais de semana.
Com base nestas informações, o valor do desvio-padrão amostral do número de acidentes está entre:
Transplantes: uma doação de vida
Entre janeiro e junho, o país registrou uma média de 19 doadores por milhão de habitantes. O número foi divulgado pela Associação Brasileira de Doação de Órgãos nesta quinta-feira. O Brasil bateu o recorde de doações de órgãos no primeiro semestre de 2023.
No caso do coração, a taxa passou de 1,7 transplante por milhão de habitantes em 2022 para 2,0 neste ano, enquanto o de fígado foi de 10 para 10,9 no mesmo período. Por outro lado, a taxa de doadores de pulmão caiu de 0,5 transplante por milhão de habitantes em 2022 para 0,3 neste ano.
A atleta e professora de educação física Liége Gautério teve fibrose pulmonar, uma condição grave que a obrigou a receber um novo pulmão. Hoje, ela é bicampeã mundial no atletismo na categoria dos 100 metros rasos. "Depois do transplante, então, eu reescrevi a minha história. Eu transplantei o pulmão esquerdo. O direito ainda continua comigo, mas ele já não funciona. Então, eu me tornei atleta com um pulmão em funcionamento. A questão não é pensar em doação de órgãos como a partida e a morte, mas sim a possibilidade de dar vida", afirma.
O levantamento também mostrou que a quantidade de recusa das famílias aumentou em relação aos últimos anos. Pela legislação brasileira, a doação só acontece se o paciente tiver o diagnóstico de morte cerebral e a família autorizar o procedimento. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Doação de Órgãos, Gustavo Ferreira, quase 50% das famílias ainda se negam a fazer o procedimento. "Falta de conhecimento, primeiro, da importância da doação de órgãos, que isso é que salva vidas. Só existe transplante se existe doação. E ter, hoje, uma recusa da ordem de 49%, a gente poderia estar atingindo ainda mais pacientes com a oportunidade de transplantar se a gente reduzisse essa recusa. Ou seja: a cada duas doações que a gente poderia estar tendo hoje, somente uma efetivamente está ocorrendo", diz. Outros motivos para que a doação não acontecesse incluem contraindicação médica, parada cardíaca e morte encefálica não confirmada.
Ao todo, foram realizados quase 4,3 mil e de órgãos de janeiro a junho. O rim lidera a lista, com dois mil e novecentos transplantes. De acordo com a associação, isso se explica pelo fato de que um rim pode ser doado por uma pessoa em vida. Em segundo lugar está o fígado, com mais de mil e cem transplantes, sendo 85 vindos de pacientes vivos. É possível doar em vida até 70% do órgão.
Atualmente, a lista de espera para o transplante de órgãos é de quase cinquenta e sete mil e quatrocentas pessoas ativas. Mais de 1,3 mil pessoas precisam de um fígado, trezentas pessoas de coração, e quase vinte e quatro mil pessoas precisam de córnea.
Fonte: Transplantes: uma doação de vida | Saúde | cbn
Transplantes: uma doação de vida
Entre janeiro e junho, o país registrou uma média de 19 doadores por milhão de habitantes. O número foi divulgado pela Associação Brasileira de Doação de Órgãos nesta quinta-feira. O Brasil bateu o recorde de doações de órgãos no primeiro semestre de 2023.
No caso do coração, a taxa passou de 1,7 transplante por milhão de habitantes em 2022 para 2,0 neste ano, enquanto o de fígado foi de 10 para 10,9 no mesmo período. Por outro lado, a taxa de doadores de pulmão caiu de 0,5 transplante por milhão de habitantes em 2022 para 0,3 neste ano.
A atleta e professora de educação física Liége Gautério teve fibrose pulmonar, uma condição grave que a obrigou a receber um novo pulmão. Hoje, ela é bicampeã mundial no atletismo na categoria dos 100 metros rasos. "Depois do transplante, então, eu reescrevi a minha história. Eu transplantei o pulmão esquerdo. O direito ainda continua comigo, mas ele já não funciona. Então, eu me tornei atleta com um pulmão em funcionamento. A questão não é pensar em doação de órgãos como a partida e a morte, mas sim a possibilidade de dar vida", afirma.
O levantamento também mostrou que a quantidade de recusa das famílias aumentou em relação aos últimos anos. Pela legislação brasileira, a doação só acontece se o paciente tiver o diagnóstico de morte cerebral e a família autorizar o procedimento. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Doação de Órgãos, Gustavo Ferreira, quase 50% das famílias ainda se negam a fazer o procedimento. "Falta de conhecimento, primeiro, da importância da doação de órgãos, que isso é que salva vidas. Só existe transplante se existe doação. E ter, hoje, uma recusa da ordem de 49%, a gente poderia estar atingindo ainda mais pacientes com a oportunidade de transplantar se a gente reduzisse essa recusa. Ou seja: a cada duas doações que a gente poderia estar tendo hoje, somente uma efetivamente está ocorrendo", diz. Outros motivos para que a doação não acontecesse incluem contraindicação médica, parada cardíaca e morte encefálica não confirmada.
Ao todo, foram realizados quase 4,3 mil e de órgãos de janeiro a junho. O rim lidera a lista, com dois mil e novecentos transplantes. De acordo com a associação, isso se explica pelo fato de que um rim pode ser doado por uma pessoa em vida. Em segundo lugar está o fígado, com mais de mil e cem transplantes, sendo 85 vindos de pacientes vivos. É possível doar em vida até 70% do órgão.
Atualmente, a lista de espera para o transplante de órgãos é de quase cinquenta e sete mil e quatrocentas pessoas ativas. Mais de 1,3 mil pessoas precisam de um fígado, trezentas pessoas de coração, e quase vinte e quatro mil pessoas precisam de córnea.
Fonte: Transplantes: uma doação de vida | Saúde | cbn
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