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Q1810202 Administração Financeira e Orçamentária
  Imagem associada para resolução da questão
Em 31/08/2020 o Prefeito Municipal de Dores do Indaiá/MG enviou para a Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Ao analisar o documento, a comissão de orçamento verificou que ali não constava a fixação da despesa com a manutenção da frota de veículos do Executivo, bem como havia no projeto dispositivo tendente a alterar critérios de zoneamento urbano daquele município.
Nesse caso hipotético, estaria o Prefeito transgredindo os princípios orçamentários da:
Alternativas
Q1810200 Contabilidade Pública
Considere as transações a seguir, ocorridas no município de Cacoana no exercício financeiro de 2020:
Recebimento em doação de um imóvel da União....................................... 32.000,00 Empenho de despesa com aquisição de um veículo....................................17.000,00 Recebimento receita de alienação de bens móveis .....................................14.000,00 Inscrição em restos a pagar ......................................................................... 2.000,00 Recebimento de receita de serviços ............................................................ 6.500,00 Empenho de despesas com locação de imóveis.......................................... 7.500,00 Empréstimos de longo prazo obtidos............................................................ 9.500,00 Baixa de móveis furtados.............................................................................. 1.500,00 Recebimento de receitas tributárias ............................................................. 13.500,00 Operação de crédito por antecipação da receita........................................... 2.700,00 Empenho de despesas com pessoal e encargos sociais.............................. 16.000,00 Valores recebidos em garantia ..................................................................... .700,00
Assinale a alternativa que apresenta o resultado CORRETO representado no Balanço Orçamentário ao final do exercício de 2020:
Alternativas
Q1810199 Contabilidade Pública
Com relação ao estágio da despesa orçamentária intitulado “Empenho”, e tendo por base o disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1810198 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma receita extraorçamentária do município de Dores do Indaiá/MG:
Alternativas
Q1810196 História e Geografia de Estados e Municípios
Produto em que Dores do Indaiá/MG já foi produtor até 1930 e inclusive tipo exportação:
Alternativas
Q1810192 Legislação Municipal
O servidor terá direito à progressão de um grau de vencimento, dentro da faixa de progressão prevista para a classe que ocupa DESDE que tenha:
Alternativas
Q1810191 Legislação Municipal
O adicional trintenário corresponde a um percentual do vencimento do cargo efetivo.
É CORRETO afirmar que esse percentual é de:
Alternativas
Q1810190 Direito Administrativo
São formas de provimento em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q1810189 Legislação Estadual
Conforme Decreto Estadual nº 45.969/2012 que regulamenta o acesso à informação os prazos máximos de classificação quanto ao sigilo são:
I- Grau reservado: cinco anos. II- Grau secreto: dez anos. III- Grau ultrassecreto: vinte anos.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) prazo(s) previsto(s) em:

Alternativas
Q1810188 Direito Constitucional
São princípios contidos no art. 4º da Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1810186 Noções de Informática
No MS Windows 10, versão padrão, há diversos aplicativos, sob o título “Acessórios do Windows”, que auxiliam no dia a dia da operação de um computador.
O título que NÃO corresponde a um desses aplicativos é:
Alternativas
Q1810181 Português
Com base na concordância nominal, analise as afirmativas a seguir:
I- Se os prisioneiros e as sentinelas fossem mais abertos ao diálogo, os problemas do sistema prisional diminuiriam. II- Julgaram as moças incapazes de exercer o cargo para o qual elas se candidataram. III- Encontramos o pórtico e a antessala totalmente sujo pela poeira do desabamento do prédio vizinho.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1810180 Português
Leia o Texto para responder a questão.

(Texto)


Sobre a pontuação empregada no Texto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1810178 Português
Leia o Texto para responder a questão.

(Texto)


“[...], o ensino remoto exigiu outra rotina de preparação, [...]” (linhas 8 e 9).
Sobre a conversão da oração para a voz passiva do trecho retirado do Texto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1810176 Português
Leia o Texto para responder a questão.

(Texto)


Analise o trecho a seguir retirado do Texto para responder à questão:

“Entre 2020 e 2021, caiu o número de estudantes que não trabalhavam nem procuravam trabalho.” (linhas 24 a 26).
A partícula “que” destacada poderia ser CORRETAMENTE substituída por:
Alternativas
Q1809852 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tipo de pena aplicada às infrações decorrentes do descumprimento das disposições do Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG ou seu regulamento:
Alternativas
Q1809851 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito do licenciamento, na forma definida pelo Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1809850 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais de política urbana, a Lei Municipal poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, fixando condições e prazo para implementação das obrigações. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir:
I- O proprietário será notificado por funcionário do órgão competente do Poder Executivo Municipal para promover o parcelamento, edificação ou utilização de solo urbano não edificado, não sendo necessária, no entanto, averbação no cartório de registro de imóveis. II- A transmissão do imóvel por ato causa mortis, posterior à data da notificação, transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização. III- Em caso de descumprimento das condições e prazos impostas ao proprietário, o município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressiva no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos. IV- Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1809849 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito do auto de infração lavrado pela fiscalização municipal, tratado na Lei Complementar Municipal nº 43/2014, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O auto de infração deverá conter a assinatura do infrator, ou no caso de recusa, a de duas testemunhas. ( ) Enquanto não confirmado o auto de infração pela chefia da fiscalização, não responderá o infrator pela penalidade nele contida. ( ) A lavratura do auto de infração ilide a aplicação das demais penalidades de natureza civil ou criminal. ( ) É obrigatório que o auto de infração contenha a indicação das irregularidades e o prazo para que sejam sanadas, o prazo para interposição de recursos e o prazo para pagamento da multa cabível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Respostas
1261: A
1262: B
1263: C
1264: D
1265: C
1266: A
1267: D
1268: B
1269: B
1270: A
1271: B
1272: B
1273: B
1274: A
1275: C
1276: A
1277: D
1278: A
1279: C
1280: B