Instrumento por meio do qual são formalizadas as
parcerias estabelecidas pela administração pública com
organizações da sociedade civil para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco que não
envolvam a transferência de recursos financeiros. Trata-se
de:
Q2298876Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado município foi regularmente intimado da
sentença exarada em processo judicial, no dia 02 de maio,
terça-feira. A procuradoria do município identificou a
necessidade de interpor o recurso cabível para sanar
obscuridade na sentença. Considerando que a procuradoria
interpôs o recurso adequado no último dia do prazo e que
não houve feriados na fluência do prazo, assinale a única
alternativa que indique corretamente a data de interposição
do recurso.
Q2298875Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em regra, os juízes e os tribunais deverão atender,
preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para
proferir sentenças ou acórdãos. Todavia, há previsão legal
de exceções à essa regra. Assinale a alternativa de indica
incorretamente uma das hipóteses de exceção:
Os direitos sociais se apresentam como prestações
positivas a serem implementadas pelo Estado como
mecanismo de busca para melhores e adequadas condições
de vida. Na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, os direitos sociais estão previstos no seu artigo 6º.
Assina a única alternativa correta que indica direitos sociais: