Questões de Concurso Comentadas para COMVEST UFAM

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |

Q4054311 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento do poder executivo que auxilia a administração pública. Com relação ao PPA, é INCORRETO afirmar que:

A

a lei que institui o PPA estabelece, exclusivamente, de forma globalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital.

B

cabe a lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do PPA, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

C

a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a lei orçamentária anual só admitirá investimentos plurianuais previstos no PPA ou autorizados em lei.

D

nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

E

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na Constituição, serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.

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Q4054304

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |

Q4054304 Direito Financeiro

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse contexto, NÃO configura um princípio orçamentário cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas o(a):

A

Exclusividade – Prevista no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

B

Materialidade – Estabelecida pelo caput do art. 15º da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, determina que os valores de bens e serviços, evidenciados no orçamento, serão assegurados até a realização dos mesmos, bem como os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajuste da expressão formal dos valores dos itens orçados.

C

Orçamento Bruto – Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

D

Publicidade – Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo essa a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

E

Universalidade – Estabelecida, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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Q4054302

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador |

Q4054302 Direito Constitucional

Na Constituição Federal de 1988 (CF88), foram evidenciadas contribuições de melhoria ligadas ao tema orçamento público. De acordo com a referida temática, podemos afirmar que a CF88:
I. incorporou o processo de elaboração orçamentária exclusivamente aos Estados.
II. devolveu aos legislativos a prerrogativa de propor emendas de despesa aos projetos de lei orçamentária.
III. criou instrumentos e ampliou o ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).
IV. consolidou o conceito da universalidade, ao estabelecer que todas as receitas e todas as despesas públicas se submetem ao processo orçamentário comum.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras

B

Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4054299

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q4054299 Direito Administrativo

Sobre a modalidade de licitação denominada "Pregão", destinada à aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO afirmar que:

A

o prazo fixado para a apresentação das propostas não será inferior a 8 dias úteis.

B

a fase de habilitação dos licitantes ocorre sempre antes da abertura das propostas de preços.

C

no pregão presencial, os lances verbais são proibidos, sendo aceitos apenas lances por escrito em envelopes lacrados.

D

o critério de julgamento poderá ser o de "melhor técnica" ou "técnica e preço".

E

o pregão não se aplica à contratação de serviços comuns de engenharia.

Q4054297

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q4054297 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o órgão executivo máximo da Universidade é o(a):

A

Assembleia Geral.

B

Conselho de Administração (CONSAD).

C

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).

D

Conselho Universitário (CONSUNI).

E

Reitoria.

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Q4054295

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q4054295 Direito Administrativo

No que se refere à instrução e decisão no Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 9.784/1999:

A

Encerrada a instrução, o órgão competente tem o prazo de até 30 dias para decidir, permitida a prorrogação motivada.

B

A Administração tem o dever de emitir decisão em processos de sua competência no prazo máximo de 10 dias úteis.

C

É vedada a participação de peritos ou especialistas no processo administrativo, devendo a prova ser exclusivamente documental.

D

O interessado não pode desistir do processo administrativo após o início da fase de instrução.

E

Os atos do processo administrativo devem ser obrigatoriamente realizados na sede do Ministério ao qual o órgão pertence.

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Q4054294

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q4054294 Direito Administrativo

Após as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa passou a exigir um requisito específico para a configuração do ato ilícito. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

A

a divergência na interpretação da lei, sem prova de má-fé, é suficiente para configurar ato de improbidade.

B

se considera dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, tipificado em lei, não bastando a simples voluntariedade do agente.

C

o prazo de prescrição para as sanções previstas na lei é de 5 anos, após a saída do cargo.

D

somente agentes públicos com cargo efetivo podem responder por atos de improbidade administrativa.

E

se pune o ato de improbidade, tanto na forma dolosa quanto na forma culposa.

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Q4054293

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q4054293 Direito Administrativo

O servidor público estável que, em virtude de processo administrativo disciplinar, é demitido, mas consegue a invalidação dessa demissão por decisão judicial, deve retornar ao cargo anteriormente ocupado. Esse instituto de provimento denomina-se:

A

aproveitamento.

B

readaptação.

C

recondução.

D

reintegração.

E

reversão.

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Q4054291

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q4054291 Português

Leia as frases a seguir:
I. Segundo filósofos de esquerda, a classe média tem medo de empobrecer.
II. Lins é um advogado que fala bonito e por isso encanta a todos.
III. Parece que há muito petróleo na foz do rio Amazonas.
IV. Andar de moto é perigoso, por isso prefiro o automóvel.
As palavras destacadas em negrito são formadas, respectivamente, pelo seguinte processo:

A

derivação parassintética, derivação imprópria, composição por aglutinação, hibridismo.

B

derivação sufixal, derivação imprópria, composição por aglutinação, derivação prefixal.

C

derivação sufixal, derivação regressiva, composição por justaposição, derivação prefixal.

D

derivação parassintética, derivação regressiva, composição por justaposição, hibridismo.

E

derivação sufixal, derivação regressiva, composição por aglutinação, hibridismo.

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Q4054287

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q4054287 Português

Leia o poema “Congresso internacional do Medo”, de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), publicado no livro Sentimento do mundo (1940), em plena II Guerra Mundial:

Provisoriamente não cantaremos o amor,
que se refugiou mais abaixo dos subterrâneos.
Cantaremos o medo, que esteriliza os abraços,
não cantaremos o ódio, porque este não existe,
existe apenas o medo, nosso pai e nosso
companheiro,
o medo grande dos sertões, dos mares, dos
desertos,
o medo dos soldados, o medo das mães, o medo
das igrejas,
cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos
democratas,
cantaremos o medo da morte e o medo depois da
morte.
Depois morreremos de medo
e sobre nossos túmulos nascerão flores amarelas e
medrosas.

Sobre o texto, fazem-se as afirmativas a seguir:
I. O clima de terror que perpassava o mundo, durante a II Guerra Mundial, sobrepõe-se a todos os sentimentos, inclusive ao amor e ao ódio.
II. As flores amarelas no último verso são uma referência ao sol e, embora elas sejam medrosas, indicam que o mundo poderá se renovar, uma vez finda a guerra.
III. Ao dizer que “cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos democratas”, o poeta generaliza a guerra como um terror em si, independentemente de posições políticas.
IV.A repetição do vocábulo “medo” é uma antonomásia e essa característica estilística não se torna abusiva em virtude de evidenciar que o medo é maior do que tudo.
V. Com uma forte reflexão crítica, o poema ressalta a esperança de um mundo melhor, sentimento que invadiu os indivíduos durante a guerra.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I, III e V são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, IV e V são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.

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Q4054285

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q4054285 Direito Constitucional

Ainda de acordo com as diretrizes do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa que define corretamente o significado de Medida Provisória:

A

É ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados.

B

É ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência.

C

É ato normativo primário que contém, em regra, normas gerais e abstratas, como as que autorizam a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

É ato administrativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover as situações gerais ou individuais expressas ou implícitas na lei.

E

É um tipo de lei que não tem a rigidez dos preceitos constitucionais e que não comporta a sua revogação por força de qualquer outra lei ordinária superveniente.

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Q4054284

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Arquivista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Bibliotecário-Documentalista | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Biólogo I | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico - Medicina do Trabalho | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Museólogo | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Químico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Engenheira Civil | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico: Psiquiatra | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Farmacêutico | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Enfermeiro | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q4054284 Português

No Manual de Redação da Presidência da República, há várias recomendações sobre o uso da língua escrita (ver, a propósito, o capítulo III – Elementos de Ortografia e Gramática, item 11 Sintaxe). A partir do que se contém nesse manual, assinale a alternativa que apresenta erro de paralelismo:

A

Eis o que espero de minha viagem: visitas a museus, passeios a parques temáticos, praias com muito sol.

B

O palestrante é professor renomado, que tem grande reputação no meio acadêmico e artístico.

C

O livro premiado tem mais de duzentas páginas de gráficos e é muito complexo.

D

Por documento oficial, recomendou-se aos funcionários economizar energia e que preparassem planos de atividade.

E

Um professor precisa corrigir exercícios, estudar sua matéria, ser pontual e ler livros informativos.

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Q3028957

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3028957 Pedagogia

No que se refere às novas tecnologias no processo educativo, é INCORRETO afirmar que:

A

a PNED apresenta os seguintes eixos estruturantes e objetivos: I – Inclusão Digital; II – Educação Digital Escolar; III – Capacitação e Especialização Digital; IV – Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

B

as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.

C

o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outros, de educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

D

foi instituída na Lei de Política Nacional de Educação Digital (PNED), estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de áreas e setores do Ministério da Educação e Ministério de Ciências e Tecnologias, a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para os estados e municípios mais vulneráveis.

E

o eixo Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação tem como objetivo desenvolver e promover TICs acessíveis e inclusivas.

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Q3028956

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3028956 Pedagogia

Edgar Morin apresenta visão complexa e multifacetada sobre a globalização, descrevendo-a como fenômeno que representa tanto os melhores quanto os piores aspectos da humanidade, observando que a globalização promove interdependência planetária que pode levar a catástrofes, devido à degradação ambiental, crises econômicas e conflitos exacerbados pelo fanatismo e fundamentalismo. Nesse sentido, a reflexão de Morin sobre a necessidade de uma abordagem interdisciplinar para enfrentar os desafios da globalização pode ser refletida na:

A

priorização de avanços tecnológicos independentes como solução principal para questões ambientais globais.

B

manutenção de fronteiras rígidas entre disciplinas acadêmicas para garantir a especialização em cada área do conhecimento.

C

adoção de uma perspectiva que integre ciências naturais, sociais e humanas para compreender e enfrentar problemas interdependentes.

D

utilização de metodologias tradicionais de pesquisa para resolver problemas econômicos globais isoladamente.

E

preservação de identidades culturais locais sem considerar influências e interações globais.

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Q3028955

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3028955 Pedagogia

Boaventura de Sousa Santos (2018) discute a fragmentação do conhecimento e a promoção da interdisciplinaridade na era da globalização, utilizando o(a):

A

Ecologia de Saberes.

B

Modernidade Reflexiva.

C

Pensamento Complexo.

D

Sociedade de Risco.

E

Teoria dos Sistemas-Mundo.

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Q3028954

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3028954 Pedagogia

Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), é CORRETO afirmar que:

A

as origens do SINAES remontam a 1993, quando surgiu o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub), cuja adesão das universidades era obrigatória, tendo como elemento central da avaliação os acadêmicos, que se faziam presentes em todos os processos da avaliação.

B

a partir da Lei 9.131/1995, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e do Plano Nacional de Educação de 2002, foram sendo implementados novos mecanismos de avaliação: o Exame Nacional de Cursos (ENC), realizado por concluintes de cursos de graduação; o Questionário sobre o aprendizado dos alunos, assim como sobre o ensino no curso frequentado e a Avaliação Universitários.

C

a partir da Lei 9.131/1995 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), foram implementados outros mecanismos de avaliação, que somaram aos que já eram utilizados: Exame Nacional de Cursos (ENC), realizado por concluintes de cursos de graduação; Questionário para docentes e discentes sobre Condições Socioeconômicas, Emocionais, Psicológicas; Questionário aos acadêmicos sobre as Condições de Ensino, Pesquisa, Extensão e Permanência; Questionário sobre as Condições de Oferta (ACO); e a Avaliação Institucional dos Centros Universitários.

D

as origens do SINAES remontam a 1993, quando surgiu o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub), cuja adesão das universidades públicas era voluntária e das instituições privadas era obrigatória, além de ter autoavaliação como etapa inicial de um processo que, uma vez desencadeado, se estendia a toda a instituição e se completava com a avaliação externa.

E

é formado por três componentes principais: avaliação das instituições, avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes.

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Q3028953

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3028953 Pedagogia

Conforme a Lei 10.861/2004, “a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE” (Artigo 5º). Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

a aplicação do ENADE será acompanhada de instrumento destinado a levantar o aprendizado dos estudantes, aspecto fundamental e relevante para obtenção dos resultados.

B

aos estudantes de melhor desempenho no ENADE o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.

C

o ENADE será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, apenas no último ano de curso.

D

o ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade de âmbito local, regional, brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

E

será responsabilidade dos acadêmicos realizar a inscrição junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), nos prazos estipulados pelo INEP.

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Q3028952

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3028952 Pedagogia

A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o perfil e o significado da atuação institucional, por meio de atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas, obrigatoriamente, podemos destacar o(a):

A

infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação, ambiental, colaborando com o desenvolvimento sustentável.

B

planejamento e a avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação docente.

C

responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

D

organização e a gestão da instituição, especialmente o representatividade funcionamento dos colegiados, e a sua dependência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação facultativa dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.

E

sustentabilidade financeira, tendo em vista a necessidade de financiamento do poder público às Instituições privadas, para o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

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Q3028951

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3028951 Pedagogia

Em conformidade à Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

A

a avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

B

a participação limitada do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, assim como da sociedade civil, por meio de credenciamento das instituições representativas.

C

o caráter privado dos procedimentos e dados e público dos resultados dos processos avaliativos.

D

o respeito à identidade e à diversidade de instituições públicas e de cursos de licenciatura.

E

que os resultados da avaliação serão referenciais dos processos de regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento de instituições de educação superior e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

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Q3028950

Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3028950 Pedagogia

Considerando as definições e implicações, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério da Educação (MEC) e, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica, é CORRETO afirmar que a(s):

A

DCNs para a educação básica determinam que todas as escolas, públicas e privadas, devem seguir um currículo único e centralizado, sem margem para adaptações locais ou regionais, como definido na Resolução CNE/CEB 04/2010.

B

DCNs são revisadas a cada cinco anos por uma comissão especial do CNE, conforme estipulado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), garantindo atualizações regulares e alinhadas com as novas demandas educacionais.

C

DCNs obrigam todas as escolas a adotar um calendário escolar uniforme em todo o território nacional, com 200 dias letivos e uma carga horária mínima de 800 horas anuais, como definido no Parecer CNE/CEB 05/1997.

D

DCNs permitem que as escolas de educação básica privadas definam seus próprios currículos sem necessidade de seguir qualquer diretriz estabelecida pelo CNE, promovendo total autonomia curricular para essas instituições, conforme indicado na Resolução CNE/CEB 02/1998.

E

Resolução CNE/CEB 07/2010, que define as DCNs, estabelece princípios, fundamentos e procedimentos para a elaboração e implementação de currículos, permitindo certa flexibilidade para que as escolas atendam às necessidades e contextos específicos de suas comunidades.

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