Questões de Concurso para UNIOESTE | Qconcursos.com

Q2021628

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021628 Legislação Estadual

De acordo com a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, aprovado pela Portaria Federal nº 924, de 8 de julho de 2021, Projeto significa:

A

“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um governo, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo”.

B

“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo”.

C

“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo”.

D

“instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam dentro do exercício, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo”.

E

“instrumento de programação para alcançar o objetivo de uma atividade, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo”.

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Q2021627

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021627 Administração Financeira e Orçamentária

O caput do artigo 15 (Capítulo IV Da Despesa Pública) da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), dispõe que “serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público...:

A

a geração de despesa incompatível com o PPA e a LDO”.

B

a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17”.

C

a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 22 e 23”.

D

a geração de despesas para o ano seguinte sem a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

E

as despesas assumidas sem procedimento licitatório”.

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Q2021626

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021626 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 8º, estabelece as modalidades de licitação em cinco incisos, que são:

A

I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.

B

I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - convite; V - diálogo competitivo.

C

I - pregão; II - tomada de preços; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.

D

I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - competição.

E

I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso.

Q2021625

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021625 Direito Constitucional

O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe, entre outras, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, eficácia e eficiência.

B

legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

D

legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

E

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Q2021624

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021624 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em “___” de outubro de 2021, no Diário Oficial de Guaratuba, foi publicada a lei que instituiu o “Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento do disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e no §1° do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba...”. Identifique, a seguir, qual é essa Lei:

A

Lei nº 1.904, de 28 de outubro de 2021.

B

Lei nº 1.904, de 20 de outubro de 2021.

C

Lei nº 1.904, de 26 de outubro de 2021.

D

Lei nº 1.914, de 26 de outubro de 2021.

E

Lei nº 1.944, de 26 de outubro de 2021.

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Q2021623

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021623 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), “...a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:”

A

I – União: 40% (quarenta por cento); II – Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento).

B

I – União: 50% (cinquenta por cento); II – Estados: 50% (cinquenta por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento).

C

I – União: 50% (cinquenta por cento); II – Estados: 45% (quarenta e cinco por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento).

D

I – União: 50% (cinquenta por cento); II – Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 40% (quarenta por cento).

E

I – União: 50% (cinquenta por cento); II – Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento).

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Q2021622

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021622 Contabilidade Pública

A Portaria Interministerial 163/2001, no seu artigo 8º, dispõe sobre a dotação global denominada reserva de contingência. Qual deve ser a utilização da reserva de contingência, segundo esse dispositivo legal?

A

Ser fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso III, da LRF.

B

Ser fonte de recursos para abertura de créditos adicionais para suplementação das despesas com pessoal.

C

Ser fonte de recursos para suplementação das dotações da dívida pública.

D

Conseguir abertura dos créditos adicionais extraordinários.

E

Atender às metas fiscais previstas na LDO.

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Q2021621

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021621 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei 4.320/1964, em seu artigo 60, veda a realização de despesa sem prévio empenho. O que significa prévio empenho?

A

Que o empenho tem que sair somente antes do pagamento.

B

Que o empenho tem que ser anterior à liquidação da despesa.

C

Que o empenho tem que ser anterior ao evento, ou seja, antes de se adquirir alguma coisa, ou se contratar algum serviço, há a necessidade da emissão do empenho.

D

Que o empenho tem que ser anterior à licitação, ou seja, antes do procedimento licitatório há a necessidade da emissão do empenho.

E

Que o empenho seja emitido antes do vencimento da aquisição da mercadoria ou prestação do serviço.

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Q2021620

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021620 Administração Financeira e Orçamentária

Pelas disposições do inciso II, do art. 3º, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001, a Dívida Consolidada Líquida dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação da referida Resolução nº 40, não poderá exceder a:

A

1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida.

B

1,1 (um inteiro e um décimo) vezes a receita corrente líquida.

C

2,1 (dois inteiros e um décimo) vezes a receita corrente.

D

2,0 (dois inteiros) vezes a receita corrente líquida.

E

1,5 (um inteiro e cinco décimos) vezes a receita corrente.

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Q2021619

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021619 Administração Financeira e Orçamentária

Pelo art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ser considerada “obrigatória e de caráter continuado”, a despesa precisa ter basicamente três condições, que são:

A

Ser despesa de capital, derivada de lei, e a execução ser superior a três anos.

B

Ser despesa corrente, derivada de lei, e a execução ser superior a dois anos.

C

Ser despesa corrente, derivada de lei, e a execução ser superior a três anos.

D

Ser despesa de capital, derivada de lei, e a execução ser superior a dois anos.

E

Ser despesa corrente, derivada de lei, e a execução ser superior a um ano.

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Q2021618

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021618 Administração Financeira e Orçamentária

O relatório da Despesa de Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a" da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), faz parte do:

A

Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

B

Balancete Financeiro – Anexo 13.

C

Relatório para as Audiências Públicas.

D

Balanço Patrimonial – Anexo 14.

E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.

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Q2021617

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021617 Direito Administrativo

O inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova lei das licitações), dispõe que é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores que envolva valores inferiores a:

A

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

B

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

C

R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

D

R$ 100.000,00 (cem mil reais).

E

R$ 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

Q2021616

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021616 Direito Financeiro

De acordo com o artigo 5º, inciso III, da LRF, a utilização e o montante da reserva de contingência devem ser estabelecidos na LDO de que forma?

A

Com base na receita.

B

Com base no resultado primário.

C

Com base na receita corrente líquida.

D

Com base no resultado nominal.

E

Com base no anexo de metas fiscais.

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Q2021615

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021615 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 4º do Decreto-Lei Federal nº 200/67, e suas alterações, a Administração Federal compreende:

A

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Empresas semipúblicas; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

B

I - A Administração Especial (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Empresas paraestatais; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

C

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) fundações públicas.

D

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista.

E

I - A Administração Direta (...); II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) fundações públicas.

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Q2021614

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021614 Direito Administrativo

As modalidades de licitação, de acordo com a Leis Federais nº 8.666/19993 e 10.520/2002, são:

A

A Concorrência, a Tomada de Preços, o Convite, o Concurso, o Leilão, os Especiais e os Comuns.

B

A Concorrência, a Tomada de Preços, o Convite, o Concurso e o Pregão.

C

A Concorrência, a Tomada de Preços e o Convite.

D

A Concorrência, a Tomada de Preços, o Convite, o Concurso, o Leilão e o Pregão.

E

A Tomada de Preços, o Convite, o Concurso, o Leilão e o Pregão.

Q2021613

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021613 Direito Financeiro

O Poder Legislativo Municipal pode, por sua iniciativa, proceder alterações na Lei do PPA?

A

Sim, desde que tenha sido sugerida por um cidadão.

B

Sim, desde que todos os vereadores estejam de acordo.

C

Não, a não ser que tenha sido decidido nos Conselhos de Saúde e de Educação.

D

Sim, desde que indiquem a fonte dos recursos.

E

Não, pois a iniciativa do projeto de lei do PPA, e suas alterações, cabe ao Poder Executivo.

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Q2021612

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021612 Direito Financeiro

Pelo artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, os créditos adicionais são:

A

Os suplementares, os especiais, os sumários e os extraordinários.

B

O remanejamento e a alocação de recursos.

C

As transferências e as transposições de recursos.

D

Os suplementares, os especiais e os extraordinários.

E

Os suplementares e os especiais.

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Q2021611

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021611 Direito Constitucional

Consta do artigo 163, e seu inciso I, da Constituição Federal de 1988, que “Lei Complementar disporá sobre finanças públicas”. Indique qual é essa Lei:

A

Lei Complementar nº 113 – 15/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR).

B

Lei Complementar Federal nº 138/2010 (dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

C

Lei Complementar Federal nº 172/2020 (Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais).

D

Lei Complementar nº 183/2021 (Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga).

E

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e suas alterações.

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Q2021610

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |

Q2021610 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em relação ao tratamento de águas no processo de filtração, assinale a alternativa CORRETA que denote a sequência certa dos sistemas de filtração que são definidos em convencional, em linha e direta.

A

Filtração em linha: captação, coagulação, floculação, sedimentação, filtração e distribuição.

B

Filtração direta: captação, floculação, sedimentação, filtração e distribuição.

C

Filtração convencional: captação, floculação, coagulação, sedimentação, filtração e distribuição.

D

Filtração direta: captação, coagulação, floculação, sedimentação e distribuição.

E

Filtração em linha: captação, coagulação, filtração e distribuição.

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Q2021609

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 001 |

Q2021609 Engenharia Ambiental e Sanitária

A área da Hidráulica que estuda os métodos e instrumentos para medição de vazão e velocidade em canais e canalizações é conhecida como Hidrometria, na qual uma das formas de medir é partir do vertedouro.Assinale a alternativa CORRETA.

A

A parede construtiva do vertedouro deverá ter abertura máxima de 80º.

B

Nível da água a jusante (abaixo) do vertedor no mínimo 30 cm abaixo da soleira.

C

A carga hidráulica deverá ser calculada para cada vazão, não podendo ultrapassar 0,20 m/s.

D

A velocidade de aproximação do vertedor deverá ser menor do que 0,15 m/s.

E

Vertedouros podem ter apenas os formatos triangular e retangular.

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