Questões de Concurso
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I. A Administração Direta é composta por órgãos que não possuem personalidade jurídica própria, integrando a estrutura das pessoas políticas como a União e os Estados.
II. A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria pessoas jurídicas distintas para a prestação de serviços, como autarquias e empresas públicas.
III. A desconcentração consiste na distribuição externa de competências constituindo outra pessoa jurídica, resultando na criação de órgãos hierarquizados.
Está correto o que se afirma em:
I. Os agentes políticos são aqueles que exercem as funções governamentais de cúpula do Estado, como os chefes do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo.
II. Os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de cargos ou empregos públicos na Administração Direta e autárquica, submetidos ao regime jurídico CLT.
III. Os agentes honoríficos são cidadãos convocados temporariamente para prestar serviços gratuitos e obrigatórios ao Estado, como os jurados e mesários eleitorais.
Está correto o que se afirma em:
( ) A lei é considerada a fonte primária do Direito Administrativo, devendo o administrador público pautar sua conduta estritamente nos termos permitidos ou determinados pela norma legal.
( ) A doutrina e a jurisprudência são fontes secundárias que auxiliam na interpretação das normas, mas não possuem o poder de criar obrigações diretas sem a existência de lei prévia.
( ) O costume administrativo é uma prática reiterada que supre a ausência de lei, podendo ser utilizado para criar novas taxas ou tributos em benefício da eficiência do serviço prestado.
( ) O Direito Administrativo rege apenas as relações internas entre os servidores públicos, não possuindo validade para regular as relações entre o Estado e os usuários do serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O relatório deve ser redigido com objetividade e clareza, evitando o uso de adjetivos subjetivos que possam comprometer a imparcialidade das informações apresentadas.
II. A estrutura básica de um relatório formal compreende obrigatoriamente elementos como título, introdução, desenvolvimento, conclusões e, quando necessário, recomendações.
III. Os registros administrativos de frequência de servidores devem ser preenchidos preferencialmente a lápis para permitir correções posteriores sem a necessidade de rasuras no documento oficial.
Está correto o que se afirma em:
( ) A empatia no atendimento consiste na capacidade de compreender a demanda do cidadão sob a perspectiva dele, buscando soluções que atendam à necessidade apresentada dentro dos limites legais.
( ) O uso de jargões técnicos complexos é recomendado no atendimento inicial para demonstrar autoridade e conhecimento do servidor sobre os trâmites administrativos, facilitando a compreensão do usuário.
( ) A agilidade no atendimento público deve ser buscada prioritariamente, mesmo que isso resulte na omissão de informações importantes ou no descumprimento de protocolos de segurança documental.
( ) A equidade no atendimento pressupõe tratar de forma igualitária todos os cidadãos, respeitando as prioridades legais estabelecidas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. A hierarquia estabelece relações de subordinação entre órgãos e agentes públicos dentro da mesma estrutura administrativa.
II. A hierarquia permite a revisão de atos praticados por subordinados e a distribuição interna de tarefas.
III. A hierarquia autoriza qualquer agente público a modificar decisões administrativas independentemente de competência formal.
Está correto o que se afirma em:
I. Aplica às páginas de um documento um layout de retrato ou paisagem.
II. Acrescenta um “texto fantasma” atrás do conteúdo de uma página de um documento.
As informações I e II referem-se, respectivamente, aos seguintes recursos:
I. O ócio é apresentado como disponibilidade socialmente condicionada, vinculada a renda e bens que permitem leitura e debates.
II. A condição de escravizado é descrita como rotina extenuante, incompatível com uma educação elaborada e contínua.
III. O ócio é definido como efeito do desinteresse ateniense por política, o que explica a marginalização do estudo sistemático.
Está correto o que se afirma em: