Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de são joão batista - sc
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"O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)
Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que:
(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para empreendimentos com elevado potencial de impacto ambiental, devendo contemplar diagnóstico detalhado das áreas de influência direta e indireta, bem como avaliação dos impactos potenciais e medidas de mitigação.
(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento voltado à sociedade, elaborado em linguagem clara e acessível. Apresenta um resumo dos principais impactos ambientais do empreendimento e das medidas propostas para minimizá-los, sem a necessidade de incluir todos os dados técnicos e detalhados do EIA.
(__)O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é exigido para empreendimentos já instalados que necessitam de regularização ambiental, avaliando se as atividades estão de acordo com a legislação vigente e propondo ajustes quando necessário.
(__)O Relatório Ambiental Prévio (RAP) apresenta um diagnóstico ambiental simplificado da área de influência do empreendimento, permitindo a identificação de impactos potenciais e subsidiando a decisão sobre a necessidade de estudos complementares mais detalhados.
(__)O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresenta um diagnóstico integrado da área de influência direta do empreendimento, permitindo avaliar os impactos ambientais decorrentes de sua implantação e definir as medidas de mitigação, controle e, quando necessário, compensação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Em razão de suspeita de contaminação da água subterrânea por metais pesados, um estudo técnico foi elaborado com a instalação de poços tubulares, a fim de subsidiar o plano de recuperação da área degradada e avaliar o potencial de reaproveitamento dos rejeitos.
Com base nas técnicas de perfuração e monitoramento de poços, na caracterização de áreas contaminadas, analise as afirmativas a seguir:
I.O método de perfuração rotativo com circulação de ar é mais indicado em áreas potencialmente contaminadas por metais, evitando interferências químicas e adsorção de íons metálicos que poderiam ocorrer com o uso de lama bentonítica.
II.A drenagem ácida de mina é resultado da oxidação de minerais sulfetados expostos à água e ao oxigênio, podendo gerar acidificação e mobilização de metais mesmo após o encerramento da atividade mineradora.
III.A instalação de poços multiníveis é recomendada para o monitoramento vertical da pluma de contaminação, permitindo identificar gradientes geoquímico e delimitar zonas de oxidação e redução dentro do aquífero.
IV.A avaliação hidrogeológica em áreas contaminadas deve integrar parâmetros ambientais e econômicos, considerando o teor de metais nos rejeitos e a viabilidade de reaproveitamento como estratégia de remediação ambiental associada ao aproveitamento mineral.
É correto o que se afirma em:
I.A competência para conduzir o licenciamento ambiental varia conforme a localização, porte e o potencial poluidor do empreendimento, podendo o processo ser conduzido por órgãos federais, estaduais ou municipais, sendo cada ente responsável pela análise técnica e emissão das licenças em sua esfera.
II.Quando um empreendimento reúne diferentes atividades licenciáveis, cada uma será analisada e autorizada por um órgão ambiental distinto, conforme sua tipologia e nível de risco, mesmo que isso implique múltiplos processos paralelos de licenciamento.
III.O tipo de estudo ambiental exigido − como Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA) − é definido com base no porte, potencial poluidor e capacidade econômica do empreendedor.
IV.O licenciamento ambiental compreende geralmente três fases principais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, que visam assegurar o planejamento, a implantação e a operação ambientalmente adequada dos empreendimentos.
V.A participação social, por meio de audiências públicas ou consultas públicas, é obrigatória quando o empreendimento se enquadra em categorias que impactam significativamente o meio ambiente (exigência de Estudo de Impacto Ambiental − EIA e seu respectivo Relatório − RIMA), sendo instrumento essencial para transparência e legitimidade do processo de licenciamento.
É correto o que se afirma em:
I.O transporte de sedimentos em suspensão é mais eficiente em trechos de alta energia dos rios, onde partículas finas como silte e argila permanecem em movimento por longas distâncias.
II.Em planícies de inundação e áreas de baixa energia, predomina a deposição de sedimentos finos, enquanto cascalhos tendem a se concentrar em locais de maior energia hidráulica, formando depósitos aluvionares potencialmente exploráveis.
III.A sustentabilidade na mineração requer o aproveitamento racional dos recursos minerais, a minimização de perdas e impactos ambientais e a reabilitação das áreas mineradas, assegurando viabilidade econômica e ambiental a longo prazo.
IV.A distinção entre recurso mineral e reserva mineral baseia-se no grau de certeza geológica e na viabilidade econômica da extração e não apenas na profundidade ou localização do depósito.
É correto o que se afirma em:
(__)A análise detalhada de camadas sedimentares e fósseis permite reconstruir paleoambientes e orientar o uso sustentável do solo, sendo fundamental para decisões estratégicas sobre ocupação territorial.
(__)A paleontologia não apresenta relevância prática em gestão territorial ou avaliação ambiental.
(__)O estudo integrado de estratigrafia e paleontologia permite planejar intervenções e ocupações de forma mais eficiente, considerando restrições legais, ambientais e técnicas.
(__)A presença de fósseis em unidades sedimentares indica fragilidade mecânica do terreno, sendo suficiente para restringir qualquer atividade de manejo ou ocupação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Primeira coluna: atribuições
1.Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade conforme os projetos aprovados, condicionada à execução das medidas de controle ambiental previstas na etapa anterior.
2.Deve ser solicitada com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença anterior, prorrogando-se automaticamente até a decisão final do órgão ambiental competente.
3.Concedida na fase preliminar do planejamento, aprova a localização e a concepção do empreendimento, estabelecendo as condicionantes e requisitos para as fases seguintes.
4.Aplicável a empreendimentos ou atividades de baixo potencial de impacto ambiental, sendo um procedimento simplificado e célere, que visa compatibilizar agilidade com controle técnico e jurídico.
5.Permite o início da operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do cumprimento das condicionantes e da eficiência dos sistemas de controle ambiental.
Segunda coluna: tipos de licença ambiental
(__)Autorização Ambiental (__)Licença Ambiental Prévia (__)Licença Ambiental de Instalação (__)Licença Ambiental de Operação (__)Renovação de Licença Ambiental de Operação
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
(__)A dragagem em ambientes fluviais é considerada atividade potencialmente causadora de degradação ambiental e, portanto, depende de licenciamento ambiental, e sua execução sem a devida licença constitui infração administrativa conforme o Decreto Federal n.º 6.514/2008, sujeitando o infrator a multa e a paralisação imediata da atividade.
(__)Ainda que a empresa adote práticas modernas de controle de sedimentos e planos ambientais preventivos, o licenciamento ambiental não pode ser dispensado, uma vez que a atividade envolve intervenção direta no leito e nas margens do curso d'água, conforme disposto na legislação ambiental vigente.
(__)As medidas mitigadoras e compensatórias exigidas no licenciamento podem incluir o monitoramento da turbidez da água, a recuperação da vegetação ciliar afetada e programas de comunicação e educação ambiental.
(__)De acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/2008, caso a empresa apresente relatórios técnicos demonstrando a ausência de impactos significativos, a autoridade ambiental poderá dispensar o licenciamento ambiental, desde que o empreendimento esteja localizado fora de Área de Preservação Permanente (APP) e não envolva supressão de vegetação nativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Primeira coluna: métodos geofísicos
1.Sísmica de refração 2.Eletrorresistividade 3.Polarização induzida 4.Gravimetria 5.Magnetometria
Segunda coluna: aplicações hidrogeológicas
(__)Identificação de zonas mineralizadas ou de argilas condutivas associadas a baixa permeabilidade, que podem atuar como barreiras hidráulicas.
(__)Mapeamento de espessura de regolito e profundidade do topo rochoso, útil na caracterização do embasamento e da base de aquíferos fraturados.
(__)Delimitação de bacias sedimentares e zonas de baixa densidades associadas à presença de materiais porosos e aquíferos.
(__)Detecção de estruturas lineares e zonas de fraturas que controlam a recarga e o fluxo subterrâneo.
(__)Estimativa da condutividade elétrica do subsolo, diferenciando zonas saturadas, não saturadas ou com contaminação salina.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Com base nessas informações e na legislação ambiental vigente, é correto afirmar que:
(__)A suscetibilidade de um terreno a deslizamentos depende de fatores predisponentes como a litologia, a estrutura geológica, a declividade e o grau de alteração dos materiais, que determinam a resistência ao cisalhamento dos solos e rochas.
(__)Intervenções antrópicas, como cortes a montante e sobrecargas a jusante, tendem a reduzir o gradiente hidráulico interno do solo e, portanto, são consideradas medidas estabilizadoras quando associadas a sistemas de drenagem.
(__)A profundidade potencial da superfície de ruptura é determinada pelo intemperismo da rocha matriz e pela espessura do solo residual, embora esses fatores exerçam influência limitada sobre a suscetibilidade global do terreno.
(__)O histórico de deslizamentos e observações de campo fornece uma base confiável para o planejamento urbano, permitindo que áreas previamente afetadas sejam ocupadas com restrições mínimas, desde que medidas superficiais de contenção sejam adotadas.
(__)A caracterização geológico-geotécnica em áreas suscetíveis a deslizamentos deve integrar dados de sondagens, ensaios de laboratório e monitoramento pluviométrico, permitindo a elaboração de modelos conceituais de instabilidade e a definição de limiares críticos de chuva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.O granito representa uma rocha ígnea intrusiva, fanerítica e holocristalina, formada por cristalização lenta em profundidade, composta predominantemente por quartzo, feldspato potássico e mica.
II.As zonas de alteração caulinítica no granito indicam intemperismo químico intenso, resultante da decomposição dos feldspatos e formação de argilominerais, o que reduz significativamente a resistência mecânica da rocha.
III.O gnaisse é produto de metamorfismo regional de alto grau, apresentando bandamento composicional e boa resistência, mas pode gerar planos de fraqueza quando a foliação é paralela ao talude.
IV.Os argilitos e siltitos superiores, formados por compactação de sedimentos finos, apresentam elevada permeabilidade e boa drenagem, sendo adequados para sistemas de escoamento superficial.
É correto o que se afirma em:
(__)As Áreas de Preservação Permanente (APPs) somente podem sofrer intervenção ou supressão de vegetação nativa nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, mediante autorização prévia do órgão ambiental competente e observância das medidas mitigadoras e compensatórias cabíveis
(__)As Reservas Legais (RLs) têm a função de garantir o uso sustentável dos recursos naturais dentro das propriedades rurais, sendo possível o manejo florestal sustentável mediante aprovação do órgão ambiental, respeitando-se a manutenção da cobertura vegetal nativa.
(__)O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento cadastral aplicado a propriedades rurais selecionadas, voltado à regularização de áreas com restrições ambientais.
(__)O SNUC determina que, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental (Estudos de Significativo Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental − EIA/RIMA), o empreendedor deve apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral como forma de compensação ambiental.
(__)As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são uma categoria de Unidade de Conservação reconhecida pelo SNUC, podendo ser criadas por iniciativa privada, e necessitam de aprovação do órgão ambiental competente para seu reconhecimento oficial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: