Questões de Concurso
Para espp
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I. O empregador é o devedor principal das verbas trabalhistas, responde pelas obrigações resultantes da relação de trabalho.
II. Na sociedade ilimitada e solidária, o sócio sempre será responsável subsidiário das obrigações sociais e assumirá o débito, caso não seja encontrado nenhum bem da empresa que assegurar a execução
I. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. É indispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
I. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.
II. As compras, sempre que possível, deverão submeter- se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
I. Compra e venda mercantil acontece somente quando comprador e vendedor são simultaneamente executores da atividade.
II. Na maioria das vezes, a compra e venda mercantil é contrato cível, sujeito às normas do Código Civil e legislação especial.