Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil.

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso, quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os parlamentares, embora votem separadamente. Uma das Casas do Congresso é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. [...] Nela, o número de parlamentares é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta representantes para cada um deles.

BRASIL. Congresso Nacional. Atribuições. Brasília, DF: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/ institucional/atribuicoes. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

A Casa do Congresso especificamente descrita acima é o(a)

Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil.

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.

DESCENTRALIZAÇÃO. PenseSUS - A reflexão fortalece essa conquista. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

Com base nesse princípio organizativo, estabelece-se que cada

Considere o texto sobre discriminação social no Brasil.

Os idosos correspondem a quase 15% da população brasileira. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, eles ainda sofrem preconceito. Em meio às limitações no mercado de trabalho e estereótipos que ditam os locais, roupas e estilo de vida que devem ser adotados, essa parcela da população tem se mostrado cada vez mais ativa, revelando como a longevidade pode ser positiva. O tema ganhou repercussão no Brasil no início de 2023 após a divulgação de um vídeo em que estudantes de uma universidade particular debocham de uma colega de 40 anos. No vídeo, uma das estudantes ironiza: “Gente, quiz do dia: como ‘desmatricula’ um colega de sala?”. Logo na sequência, outra jovem responde: “Mano, ela tem 40 anos já. Era para estar aposentada”. “Realmente”, concorda a terceira fazendo uma cara de deboche.

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/[...]. Acesso em: 26 fev. 2024.

O tipo de discriminação social mencionado e a sua qualificação legal correspondem especificamente ao

A responsabilidade humana na conservação de nosso habitat tem se tornado cada vez mais importante, evidenciando a conexão entre a disponibilidade de recursos naturais, a produção e o consumo de bens e o reaproveitamento de materiais como fator essencial para a manutenção do aporte de bens e serviços à população ao longo dos próximos anos. Conceitualmente, do ponto de vista da gestão ambiental, a conservação é uma estratégia desenvolvida para o uso e aproveitamento de determinados ecossistemas, mantendo-os ativos e com capacidade de recomposição.

Diante disso, os ecossistemas que se enquadram nesse conceito de conservação são os

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2023), em 2019, 22% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) vieram das atividades de Agricultura, Floresta e Outros Usos da Terra (AFOLU, sigla em inglês). Por outro lado, essas atividades são muito impactadas pelas mudanças do clima, pois respondem de forma direta e indireta às variações meteorológicas de temperatura, radiação solar, chuva, umidade do ar e velocidade do vento. Uma das atividades de AFOLU é o plantio de arroz irrigado por inundação. O arroz é considerado o produto de maior importância econômica em muitos países em desenvolvimento, constituindo alimento básico para cerca de 2,4 bilhões de pessoas, e desempenhando papel estratégico tanto em nível econômico quanto social para os povos das nações mais populosas da Ásia, África e América Latina.

No que diz respeito à mudança do clima, a cultura de arroz irrigado por inundação contribui principalmente para emissão direta de

Considere o quadro a seguir, que apresenta uma síntese das diferenças para classificação de pragas, de acordo com as Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias.

Critério de definição	I	II
Status da praga	Ausente, ou de distribuição limitada	Presente, e pode ser amplamente distribuída
Via de ingresso	Medidas fitossanitárias para qualquer via de ingresso	Medidas fitossanitárias somente em caso de plantas para plantio
Impacto econômico	O impacto é previsto	O impacto é conhecido
Controle oficial	Sob controle oficial, se presente, com o objetivo de erradicação ou contenção	Sob controle oficial com respeito às plantas para plantio especificadas, com o objetivo de supressão

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (2006). Normas internacionais para medidas fitossanitárias - NIMF no 16: Pragas não quarentenárias regulamentadas: Conceito e aplicação. 2002. p. 7. Adaptado.

As classificações I e II das pragas, no quadro apresentado, correspondem, respectivamente, a

Levando-se em conta a trajetória histórica e o amplo conhecimento acumulado sobre implementação de políticas públicas, atualmente existem diversos pressupostos que já foram alcançados ou ultrapassados por meio de vários estudos.

Um desses pressupostos é que

O etnomapeamento e o etnozoneamento são ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas, previstas pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Essas ferramentas se caracterizam por serem

Até 2006, não existia uma lei para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente uma floresta pública. Mesmo aquelas que já estavam destinadas ao uso sustentável (Florestas Nacionais) também tinham carência de uma legislação. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei n^o 11.284/2006, uma conquista da sociedade brasileira, foi criada com o intuito de definir procedimentos técnicos para a exploração da floresta e de, ao mesmo tempo conservá-la. Com a criação e aplicação dessa lei, surgiram novos órgãos e novas figuras institucionais importantes para sua efetividade, assim como, ao longo dos anos, a lei sofreu alterações legais.

Uma das alterações, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2023, que se refere aos fins dispostos nessa lei, define o(a)

O Plano Safra é um programa do Governo Federal para apoiar o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores rurais, desde os agricultores familiares até os megaprodutores. O Plano Safra 2023/2024 disponibilizou linhas de financiamento para investimentos em 13 programas que proporcionarão a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda.

Nesse contexto, o Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop) é um programa que objetiva financiar

A legislação ambiental tem grande importância nacional por tratar do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, sendo esse um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Atualmente um dos temas mais relevantes dessa legislação está relacionado aos crimes ambientais, ou seja, ao descumprimento da Lei dos Crimes Ambientais, Lei n^o 9.605/1998.

Nessa lei, constam as diversas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades nocivas ao meio ambiente, de forma que, nos crimes

Considere os conceitos de mapas estratégicos e do Balanced Scorecard (BSC).

Qual das afirmações descreve a relação entre mapas estratégicos e o BSC?

Dois jovens administradores públicos foram designados para liderar um ambicioso projeto de melhoria dos serviços de coleta de resíduos na cidade P. Eles decidiram aplicar o ciclo Plan-Do-Check-Act (PDCA), com o objetivo de otimizar os processos de coleta de resíduos e melhorar a satisfação dos cidadãos.

Considerando-se PDCA, qual é a primeira ação que esses administradores devem executar para melhorar a gestão de resíduos dessa cidade?

Em meio à crescente preocupação global com a mudança climática e a perda de biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima decidiu revisar e atualizar seus objetivos estratégicos para os próximos dez anos, estabelecendo objetivos, metas e indicadores mensuráveis eficazes de resultados.

Qual é a principal característica dos indicadores eficazes de resultados?

O método dos cenários prospectivos, um pilar da gestão estratégica, além de facilitar o desenvolvimento do pensamento estratégico e a definição das estratégias da empresa, traz benefícios, tais como

Em uma empresa, o chefe de um determinado setor listou todos os seus funcionários por ordem decrescente de desempenho, considerando que as diferenças entre os funcionários são uniformes e deixando claro que apenas um funcionário poderia ser “o melhor”.

Nesse processo de avaliação de desempenho, foi utilizada a

In the fragment of paragraph 7 “Lawmakers should amend the law to establish comprehensive child data protection rules”, the word should indicates a(n)

In paragraph 7, the statement “the General Personal Data Protection Law [...] does not explicitly prohibit actors from exploiting children’s information” means that the data protection law does not currently prevent educational websites from

In the segment of paragraph 6 “Brazil’s data protection authority should [...] prevent them from further using children’s data for any purpose unrelated to providing education”, the word unrelated contains a prefix.

A prefix conveying the same idea is found in the word

In the section of paragraph 4 “the third party would then scrutinize the data on behalf of the website to guess a user’s personality, their preferences, and what they are likely to do next”, the term scrutinize indicates that the third-party company would