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Q3185518 Legislação de Seguros
O capítulo IX da Circular Susep nº 612, de 18/08/2020, trata do monitoramento das operações e das relações de negócios. O art. 32 destaca que o monitoramento deverá ser feito de forma reforçada e contínua nos casos envolvendo pessoas expostas politicamente, seus familiares, representantes, estreitos colaboradores ou pessoas jurídicas de que participem.
Nesse caso, o texto da circular aponta que esse monitoramento deverá ser feito, inclusive, nas
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Q3185517 Auditoria
A conceituação apresentada no CTA 31, publicado no DOU de 01/07/2021, define que a(as) distorção(ões)
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Q3185516 Legislação de Seguros
A Resolução CNSP nº 414, de 30/06/2021, trata das avaliações dos bens imóveis que passarão a incorporar o patrimônio das sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
No que se refere à (re)avaliação, a resolução estabelece que, após incorporados ao patrimônio, tais bens imóveis
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Q3185514 Auditoria
O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador da Susep, no capítulo I, trata da Legislação Contábil Aplicável ao Mercado Supervisionado. O manual faz uma ponte entre os antigos princípios de Contabilidade, os conceitos equivalentes do CPC 00, apontando uma aplicação prática para as supervisionadas.
Nesse contexto, o manual aponta, como aplicação prática, mantendo-se como regra a premissa da continuidade operacional, que as demonstrações contábeis das supervisionadas podem ser elaboradas em bases distintas, somente quando houver a decretação de
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Q3185513 Legislação de Seguros
A Seção II do Capítulo IV da Circular Susep nº 648, de 12/11/2021, trata do Capital de Risco Operacional: Banco de Dados de Perdas Operacionais.
Essa seção considera como risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou decorrentes de fraudes ou eventos externos, incluindo-se o(s) risco(s)
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Q3185512 Legislação de Seguros
Em suas disposições gerais, a Circular Susep nº 601, de 13/04/2020, art. 2º, define que as entidades supervisionadas devem efetuar os registros das operações de seguro garantia em sistemas de registro previamente homologados pela Susep em até
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Q3185511 Legislação de Seguros
A Circular Susep nº 648, de 12/11/2021, dentre outras providências, dispõe sobre as provisões técnicas. Estabelece a circular que, para a garantia de suas operações, as supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais — deverão constituir, mensalmente, provisões técnicas, quando necessárias. Para cada uma das supervisionadas, a Circular estabelece uma lista de provisões.
Nessas listas individuais, a Provisão de
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Q3185510 Legislação de Seguros
J foi contratado para atuar na gerência de sociedade de capitalização e tem contato direto com os contadores empregados, que postulam a necessidade de conhecer o sistema referencial da empresa onde exercem suas funções.
Nos termos do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, o Sistema Nacional de Capitalização é constituído, dentre outros, pelo
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Q3185507 Legislação de Seguros
Um cidadão processou uma empresa de capitalização e seguros, requerendo indenização. Ele havia adquirido título de capitalização como garantia de locação não residencial, intermediada por Administradora de Imóveis, que informara à locatária que era preciso garantir o pagamento dos aluguéis mediante a contratação de um título de capitalização no valor de R$ 7 mil, conforme constava do contrato locatício. A Corretora de Seguros com a qual a locatária havia contratado o título de capitalização, que fora credenciada da empresa de capitalização, no entanto, falsificou a emissão do documento em nome da Empresa de Capitalização e Seguros. O valor da garantia foi pago diretamente à Corretora, sem qualquer ciência da Empresa de Capitalização e Seguros. No resgate do título, a Corretora não mais foi encontrada. Agora a locatária quer reaver o que pagou com juros e correção monetária e aciona a Empresa de Capitalização, em nome de quem estava o título e que, tão logo tomou ciência do ocorrido, bloqueou internamente o acesso do prestador de serviços (Corretora) aos seus sistemas internos.
Diante dos fatos narrados, a ação deve ser julgada
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Q3185506 Legislação de Seguros
Um cidadão propôs ação de cobrança de indenização securitária em face de uma seguradora. O autor da causa alega ter direito a receber indenização por ter desenvolvido doença laboral e haver, no seguro de vida em grupo contratado por sua associação profissional, uma cláusula que prevê a invalidez permanente para fins da cobertura securitária.
A seguradora, acionada, entretanto, afirma e prova que, no contrato firmado com a associação à qual o autor da causa está vinculado, há cláusula expressa de exclusão de cobertura de doença decorrente do exercício profissional. O autor alega não ter sido informado sobre a cláusula excludente da obrigação de indenizar pela seguradora e por se tratar de relação de consumo, entende devida a indenização.
Nesse caso, a decisão deve ser
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Q3185505 Legislação de Seguros
Em relação à cassação de sociedade seguradora, considere as afirmativas a seguir:
I - O ato de cassação de funcionamento da sociedade seguradora produz o efeito imediato de suspensão de todas as execuções contra esta, inclusive aquelas que estiverem em andamento.
II - Uma vez publicado o ato de cassação da sociedade seguradora, haverá o consequente cancelamento dos poderes de todos os órgãos de administração da sociedade, salvo aqueles que forem inerentes às atividades que devam ser praticadas em benefício da própria sociedade.
III - Caberá à SUSEP os poderes gerais de administração da sociedade seguradora liquidanda, bem como os especiais de representação da seguradora, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele.
É correto o que se afirma APENAS em:
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Q3185504 Legislação de Seguros
Certa empresa contratou seguro contra incêndio para sua sede. Tempos depois, ocorreu o sinistro, que destruiu o estoque de mercadorias (madeira).
Apesar de a apólice prever indenização de R$ 1.800.000,00, a seguradora recusou-se a cobrir o sinistro. Alega a demandada ter sido constatada (fato provado) fraude na última alteração contratual da empresa contratante do seguro, já que essa alteração se deu pela falsificação de assinatura de ex-sócio.
Nesse caso, o pagamento da indenização deve
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Q3185503 Direito Penal
A Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro, considera como instituição financeira a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários.
Com respaldo em tal definição, verifica-se que
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Q3185502 Legislação de Seguros
Para obter registro de corretor de seguros junto à entidade autorreguladora do mercado de corretagem ou na Superintendência de Seguros Privados (Susep), é necessário que o postulante
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Q3185501 Auditoria
De acordo com a NBC PA 400, Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão, é de interesse público e é exigido que contadores externos que prestam serviços sejam independentes ao realizarem trabalhos de auditoria e revisão.
A independência está vinculada aos seguintes princípios:
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Q3185500 Auditoria
De acordo com a NBC PA 11, Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, para atuar como Revisor, o auditor deve se assegurar de que possui experiência técnica e recursos humanos compatíveis com a revisão a ser realizada.
A compatibilidade refere-se, principalmente, à
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Q3184548 Auditoria Governamental
Um auditor independente integra equipe que realiza atividades em instituições financeiras que possuem regras especiais de construção das demonstrações contábeis. Nos termos do CTA 03, a responsabilidade dos auditores independentes é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis consolidadas com base em auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Essas normas requerem o cumprimento das exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis consolidadas estão livres de
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Q3184547 Auditoria Governamental
O comportamento arriscado, antiético e, algumas vezes, criminoso no setor bancário é recorrente, principalmente durante as crises financeiras. Nesse sentido, enquanto alguns atos podem ser considerados atenuantes na aplicação das sanções éticas por parte da NBC PG 01, outros podem ser considerados agravantes.
Nesse sentido, pode ser considerado um agravante para o contador a
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Q3184546 Auditoria Governamental
É de interesse público e exigido por normas de auditoria que contadores que prestam serviços (contadores externos) sejam independentes ao realizarem trabalhos de auditoria e revisão.
Sendo assim, de acordo com a NBC PA 400, a independência de pensamento está relacionada à(ao) 
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Q3184532 Auditoria
A NBC PA 11, publicada no DOU, de 13/12/2017, preconiza que, no que se refere às decisões do Comitê Administrador da Revisão Externa de Qualidade (CRE), cabe a interposição de recurso ao(s)
Alternativas
Respostas
2721: E
2722: A
2723: C
2724: C
2725: A
2726: D
2727: B
2728: D
2729: C
2730: E
2731: C
2732: C
2733: E
2734: D
2735: D
2736: C
2737: A
2738: B
2739: B
2740: C